Supremo confirma liminar de Teori sobre Lula

Os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram, por unanimidade, hoje, a decisão do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa ao Supremo da investigações da Operação Lava-Jato relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  A decisão foi motivada pelas interceptações telefônicas autorizadas no âmbito da Operação Lava Jato pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O Supremo terá agora que analisar se o inquérito contra o ex-presidente tramitará no STF ou será devolvido ao juiz Sérgio Moro.
O STF não fez o julgamento em definitivo sobre a questão, apenas referendou a liminar de Teori. Também não analisou a proibição de que Lula tome posse como ministro da Casa Civil, objeto de outra ação no STF, que ainda não tem data para ser julgada.

A decisão de Teori foi tomada após a Presidência da República alegar que os grampos autorizados por Moro registraram diálogos da presidente Dilma Rousseff e de outros políticos que possuem foro privilegiado, ou seja, só podem ser investigados com o aval do Supremo. Como se sabe, foram captadas conversas do ex-presidente com Dilma, o ministro Jaques Wagner e deputados federais do PT.

Numa delas, Dilma avisa que havia enviado antecipadamente a Lula o termo de posse do ex-presidente como ministro da Casa Civil e pede ao ex-presidente para usar o documento “em caso de necessidade”. Teori antecipou sua opinião de mérito sobre a nulidade das gravações envolvendo a presidente Dilma.

A Lava Jato investiga se o suposto envolvimento de Lula com  empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Como ministro, Lula só poderia ser investigado com aval do STF. Teori criticou o fato de Moro ter autorizado a divulgação dos diálogos, ao levantar o sigilo sobre os áudios do inquérito.

O ministro Edson Fachin questionou se todos os processos ligados às gravações devem fazer parte da análise, antecipando sua opinião pelo desmembramento do processo quando for julgado o mérito. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu o desmembramento dos processos sobre o grampo. O ministro Gilmar Mendes,  em viagem ao exterior, não participou da sessão do STF.