O vendedor de sentença

Em ato contra o impeachment realizado em Fortaleza (CE)l, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem que assumirá o comando da Casa Civil na próxima quinta-feira. “Se tudo der certo, se a Corte Suprema aceitar, eu estarei assumindo o ministério. Eu volto para ajudar a companheira Dilma, ajudar de verdade, andar de mão dada com ela e com vocês”, disse.

No jargão da advocacia, antecipar uma decisão de tribunal ou de juiz é o que se chama de “vender uma sentença”. Lula foi nomeado por Dilma para comandar a pasta mais importante do governo depois da Fazenda. Mas não pode assumir o cargo por por causa de uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, que precisa ser submetida ao plenário da Corte.

Gilmar entendeu que houve “desvio de finalidade” na indicação feita por Dilma. Na visão do ministro, a presidente nomeou Lula para que ele deixasse de ser investigado e julgado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la.

Nesta semana, ao decidir que todas as investigações sobre Lula fossem remetidas ao STF pelo juiz Sérgio Moro, endossando o voto do relator da Lava-Jato, ministro Teori Zavascki,  a Corte esvaziou a liminar de Gilmar. Foi também uma sinalização de que a liminar será derrubada por ampla maioria, mas nem por isso o ex-presidente Lula deveria antecipar o resultado do julgamento. Passa a impressão de que as pressões que vem fazendo contra a Lava-Jato estão sendo bem-sucedidas.