O dever de casa

Um velho jargão político diz que o sujeito que entra numa reunião sem saber a ordem do dia dela sairá derrotado, a não ser que de fato concorde com quem convocou o encontro. É mais ou menos o que vai acontecer hoje no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social: os 90 integrantes, todos nomeados pela presidente Dilma Rousseff, não sabem o que vão discutir. Desconfia-se que o governo quer convencê-los de que o problema do ajuste fiscal será resolvido se apoiarem a volta da CPMF, o antigo imposto do cheque, que o Planalto quer aprovar no Congresso neste começo do ano, goela abaixo da sociedade.

Por ironia, essa intenção da presidente Dilma Rousseff põe em debate uma questão crucial para o futuro do país. É possível sair da crise com gastos excessivos, impostos demais e um governo obeso, perdulário e moribundo? Há muitas razões para a crise de confiança que inibe tanto os investimentos como o consumo, mas essa é a questão central, para onde quer que se olhe, seja para a situação dos hospitais, o zika vírus e a epidemia de microcefalia ou para a Operação Lava-Jato e a volatilização da exploração do pré-sal. O cenário é um só: obesidade, excesso de gastos e agonia nos órgãos e serviços oficiais.

O Conselhão deveria indagar: como cortar gastos e impostos e diminuir o papel do governo na economia? Nove entre 10 empresários que participam da reunião apoiariam essa discussão. Acontece que a presidente Dilma Rousseff trafega na contramão, haja vista o deficit fiscal de R$ 170 bilhões de 2015. E pretende anunciar linhas de crédito em torno de R$ 50 bilhões por meio de bancos públicos para setores como construção civil, exportador, bens de capital e micro e pequenas empresas. A maioria dos analistas acredita que o problema é outro: falta de demanda.

Quando se procura uma explicação para as razões pelas quais os empresários temem investir e os consumidores evitam gastar, a resposta é óbvia: falta de confiança. Ninguém sabe o que vai acontecer com o país. Naturalmente, o fracasso econômico do governo Dilma, o mais intervencionista no mercado desde Geisel, a crise ética desnudada pela Operação Lava-Jato e a desestruturação da base do governo no Congresso explicam essa desconfiança. O problema é que não dá para esperar 2018, quando termina o mandato de Dilma, para voltar a investir ou comprar.

É mais provável até que isso aconteça, mas será uma travessia no deserto. Gregos e baianos concordam que é preciso fazer alguma coisa. A oposição tentará apear Dilma do poder por meio do impeachment, mas sonha com uma decisão da Justiça Eleitoral que casse seu mandato e convoque novas eleições. Os governistas, que acusam a oposição de golpista, porém, também não estão satisfeitos com a situação. O PT, o PDT e o PCdoB propõem a radicalização do modelo de capitalismo de Estado, aumentando ainda mais o seu peso na economia, seja pela arrecadação tributária, seja pelo fomento de atividades econômicas. O PMDB e demais partidos da coalizão governista resistem à aprovação da CPMF e outros impostos, mas também não querem cortar na própria carne. Enquanto o governo não se entende, a inflação sobe e o desemprego aumenta.

Um bom exercício para o Conselhão seria avaliar a qualidade dos gastos feitos pelo governo nas mais diversas áreas. Na execução de obras e contratação de serviços, os malfeitos estão todos os dias nos jornais. Mas o descalabro maior é registrado na execução das políticas públicas, na saúde, na educação, na segurança pública, nos transportes. Quem sabe o Conselhão não cobra do governo um mapa da relação entre o custo das atividades-meio e o dos serviços efetivamente prestados à população. Esse é o busílis.

Voltando ao tema da nova legislação sobre financiamento de campanha abordado na coluna intitulada Caixa dois e pé no barro, as regras para financiamento privado da campanha eleitoral limitam as doações de pessoas físicas a 10% da renda bruta auferida no ano anterior, de acordo com a declaração do Imposto de Renda. Esse percentual não se aplica aos candidatos, que poderão usar todo o patrimônio para financiar a sua própria eleição. Na legislação anterior, isso era limitado a 50%.