Nas Entrelinhas: O bode amarrado

Cunha atrapalha tanto a discussão do impeachment da presidente Dilma como a cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE)

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofreu ontem dura derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, negou o pedido de adiamento do julgamento da denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República, que o acusa de receber US$ 5 milhões em propina de contratos da Petrobras. Com isso, o caso permanece na pauta da sessão de hoje, que deve aceitar a denúncia e transformar o parlamentar em réu por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Teori pretende submeter ao plenário dois recursos apresentados por Cunha, ambos de caráter protelatório. Num deles, seus advogados pedem mais prazo para apresentação de defesa; em outro, reclamam que não conseguiram marcar audiências com ministros para discutir o caso. Se a denúncia for aceita, outro pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrará em pauta: o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara.

Janot acusa Cunha de utilizar o cargo para atrapalhar as investigações. Seu afastamento, porém, não é um assunto trivial: representaria uma nova interferência do STF no funcionamento da Câmara. É matéria muito controversa, haja vista a anulação da eleição da comissão especial do impeachment, que gera polêmica até hoje nos meios jurídicos, inclusive entre os ministros, porque foi uma interferência inédita nas atribuições do Legislativo.

Enquanto o ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) estava preso, havia uma avaliação de que Cunha poderia ser afastado. A libertação do senador petista por Teori Zavascki, porém, sinalizou para os advogados que a decisão da maioria do STF pode ser em outra direção. O pedido de afastamento, para ser aceito, exige provas muito robustas de que Cunha tenta obstruir os investigadores da Lava-Jato.

Com base nas delações premiadas dos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Baiano, Janot pede que o STF condene Cunha a uma pena de 184 anos de prisão e à devolução de US$ 80 milhões (R$ 227,4 milhões) aos cofres públicos. Camargo representava a coreana Samsung Heavy Industries e a japonesa Mitsui e disse que acertou com Baiano propina de US$ 40 milhões para garantir os contratos. O dinheiro seria repassado a Cunha e ao ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

Na denúncia de Janot, Cunha é apontado como autor de dois requerimentos protocolados na Câmara por Solange Almeida, com o objetivo de pressionar Camargo a pagar a propina. O presidente da Câmara nega ter recebido a propina e alega que não há provas de que houve de fato o pagamento. Segundo na linha sucessória da Presidência da República, os advogados de Cunha também alegam que ele não pode ser processado por fatos estranhos ao exercício de seu cargo, como acontece com a presidente Dilma Rousseff.

Enrolação
Enquanto o STF não julga o caso, Cunha manobra para protelar ao máximo o pedido de cassação que tramita contra ele no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Cunha mentiu na CPI da Petrobras ao negar a existência de suas contas na Suíça, o que foi comprovado pelo Ministério Público daquele país. A falta é considerada gravíssima pelo regimento da Casa. Somente ontem á noite, após quatro meses, o Conselho conseguiu votar a admissibilidade do pedido de cassação, uma vez que a aprovação anterior foi anulada pela Mesa e as sessões do conselho são sempre tumultuadas e acabam interrompidas pela convocação de sessões plenárias pelo próprio Cunha. Durante as sessões da Câmara, nenhuma comissão pode funcionar.

Um dos mais indignados com a situação é o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ex-governador de Pernambuco e remanescente do “Grupo dos Autênticos”, do antigo MDB. Em recente encontro na residência do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), outro veterano parlamentar, Jarbas cobrou dos líderes da oposição que estavam presentes uma atitude mais firme no sentido de impedir que o presidente da Câmara continue com suas manobras. Segundo ele, em relação a Cunha, há um jogo de faz de conta na Câmara, de parte do governo e da oposição.

A decisão de hoje do Supremo, ao transformar Cunha em réu, por isso mesmo, não significa que o pedido de cassação por quebra de decoro vá avançar rapidamente no Conselho de Ética, até porque há dezenas de parlamentares na mesma situação. Cunha é um bode amarrado no plenário da Câmara, que atrapalha tanto a discussão do impeachment da presidente Dilma como a cassação do seu mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. Em ambos os casos, o parlamentar fluminense exerceria interinamente a Presidência da República. É tudo o que a opinião pública não quer. Hoje, o mais provável é que Cunha continue onde está, enrolando a todos, até terminar o mandato de presidente da Casa.