Nas entrelinhas: Tudo certo,  nada resolvido

Os gastos com a Previdência deverão crescer R$ 36 bilhões de 2017 para 2018. Os gastos em educação, saúde, ciência, cultura e segurança pública serão reduzidos para cobrir o rombo

Está tudo combinado para que a base aprove a reforma da Previdência, mas ainda não há segurança de que os deputados vão acompanhar suas lideranças na votação. Não é uma questão de barganha dos partidos da base para ocupar mais espaços na Esplanada, é rebeldia mesmo. Até nas legendas que fecharam questão, o que supostamente daria um “discurso” para os parlamentares em dificuldades com suas bases eleitorais votarem a favor da reforma, a resistência ainda é grande.

Há três tipos de resistências à reforma da Previdência: uma é ideológica, na base do “há governo, sou contra”; outra é corporativa, resultado da pressão das associações e sindicatos de servidores sobre seus representantes no parlamento; a terceira, é puramente fisiológica, de deputados que querem receber verbas e fazer nomeações no governo para votar a favor”. A única chance de aprovar a reforma, que depende de 308 votos a favor em plenário, é o governo aceitar a chantagem do baixo clero e fazer novas concessões em termos de cargos e verbas.

O Palácio do Planalto trabalha para votar a reforma da Previdência nos próximos dias 18 e 19, mas ontem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou dizer que colocará a matéria em votação. Segundo disse ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, Maia pretende fazer um balanço da situação ainda hoje. “Não é fácil votar na próxima semana. Se não conseguirmos votar neste ano, esse tema não sai da pauta em hipótese nenhuma”, avalia.

A avaliação de Temer é de que a hora de votar a reforma da Previdência é agora. O presidente da República conseguiu pautar a discussão na sociedade com uma forte propaganda oficial, mas também há uma reação contrária dos servidores públicos. Na opinião pública, a situação já foi muito pior para o governo, que agora consolidou o discurso de que os pobres pagam as aposentadorias dos ricos e que a reforma só vai acabar com os privilégios. Não é bem assim.  Alguns direitos dos trabalhadores do setor privado serão perdidos (idade e tempo de contribuição), mas tudo pode ser ainda muito pior se a reforma não for feita.

Bomba relógio

O problema não é ideológico, é atuarial: a conta não fecha. É uma questão de aritmética. A taxa de crescimento da população brasileira é declinante: 0,7% ao ano. A população de aposentados aumenta a uma taxa, crescente, cinco vezes maior. Como financiar a Previdência se o número de jovens decresce e o de idosos aumenta, com base numa formula na qual a pirâmide era inversa?

O deficit do Regime Geral da Previdência, que atende quase 30 milhões de brasileiros, é hoje de R$ 178 bilhões, ou seja, cerca de R$ 6 mil por aposentado. Já o do Regime dos Servidores Públicos, com 1 milhão de pessoas, é 13 vezes maior, ou seja, R$ 78 mil por cabeça. A reforma que o governo propõe foi muito mitigada para reduzir problemas (por exemplo, os militares estão de fora). Com isso, 65% dos segurados não serão atingidos pela mudança. O problema é que os 35% restante são capazes de fazer muito mais barulho e têm poder na máquina do Estado.

Pode-se discutir a culpa por essa situação, criticar o governo por não reduzir o número de ministérios, botar a boca no mundo por causa do fisiologismo e do toma lá dá cá ao qual o governo recorre para tentar aprovar a reforma, mas nada disso desarma a bomba relógio. Os gastos com a Previdência deverão crescer R$ 36 bilhões de 2017 para 2018. Os gastos em educação, saúde, ciência, cultura e segurança pública serão reduzidos para cobrir esse rombo. É assim que a banda toca.

O risco que o governo corre de pautar a reforma da Previdência é não conseguir a aprovação; nesse caso, sepultará de vez a proposta na atual legislatura e o tema somente voltará à pauta depois das eleições de 2018. Nova discussão será inexorável. É por isso que o presidente da Câmara não vai para o tudo ou nada. “Não vou pautar uma matéria dessas se não tiver clareza de que temos mais de 308 votos. Não é bom para o parlamento e muito menos para o Brasil termos um resultado ruim. Até porque, se expectativa for de derrota, o resultado ainda será pior do que o projetado na votação”, disse Maia. No Palácio do Planalto, porém, a avaliação é menos cautelosa. Acredita-se que marcar a votação da matéria facilitará a mobilização da base, sob pressão dos ministros e líderes dos partidos aliados