Nas entrelinhas: A pá de cal

Na medida em que avança o processo de impeachment, a Operação Lava-Jato também se projeta na direção do ex-presidente Lula

O mandato da presidente Dilma Rousseff é um cadáver insepulto. A pá de cal foi lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em entrevista coletiva, depois de um almoço com o presidente interino, Michel Temer. Acusado de manobrar para adiar o julgamento do impeachment, em razão da não nomeação de um apadrinhado para o Ministério do Turismo, Renan pôs um ponto final nessas especulações ao declarar que vai trabalhar para concluir o processo até o fim de agosto. A expectativa era de que o julgamento se arrastaria até meados de setembro.

Tudo indica que os caciques do PMDB chegaram a um acordo e a legenda votará maciçamente a favor do impeachment, com exceção da ex-ministra da Agricultura Katia Abreu, que nunca foi do grupo que controla o Senado. Renan pretende dar inicio ao julgamento nos dias 25 e 26, avançando pelo fim de semana — e não em 29 de agosto, como se chegou a prever. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que presidirá o julgamento, está de acordo com o cronograma. Isso significa que aliados de primeira hora de Dilma Rousseff, como o ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM) e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), também estão acertados com Michel Temer.

Ontem, como se esperava, o senador Antônio Anastasia apresentou o relatório à comissão especial do impeachment. Seu voto foi pela “pela procedência da acusação e prosseguimento do processo”. O senador tucano apontou as irregularidades cometidas por Dilma que configurariam crime de responsabilidade: a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União. A defesa pessoal de Dilma será feira pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Três decretos suplementares de Dilma Rousseff, sem a devida autorização do Congresso, foram considerados ilegais por Anastasia porque promoveram alterações na programação orçamentária incompatíveis com a obtenção de resultado primário vigente à época de sua edição, com impacto negativo sobre o resultado primário esperado. Anastasia também caracterizou como ilegais as “pedaladas fiscais”, porque configura empréstimo da União com instituição financeira que controla, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A omissão da presidente da República, segundo ele, permitiu o financiamento de despesas primárias pelo Banco do Brasil. Anastasia acusou Dilma de desestabilizar a economia: “Os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco.”

O parecer de Anastasia será contestado pelo ex-ministro Cardozo, mas nada mudará na comissão especial. O jogo está jogado. Dilma tem apenas cinco senadores do seu lado, que deverão apresentar votos em separado. É o fim da linha para a celeuma sobre a existência ou não de pedaladas e dos decretos ilegais. A tese do golpe parlamentar não tem sustentação, porque a lei do impeachment, de 1950, é muito vaga na tipificação de crime de responsabilidade e não sofreu alterações na Constituição de 1988. Além disso, o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base no impeachment de Fernando Collor de Mello, embora tenha protelado o julgamento, está sendo seguido à risca. Na verdade, o impeachment substituiu o voto de confiança na Constituição de 1988, quando os constituintes desistiram do parlamentarismo e adotaram o presidencialismo.

Quem é o chefe?

Na medida em que avança o processo de impeachment, a Operação Lava-Jato também se projeta na direção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se tornou réu por tentativa de obstrução da Justiça no caso da delação premiada do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. É meio inevitável que isso ocorra, na medida em que as delações premiadas vão chegando perto do círculo mais próximo de colaboradores, amigos e parentes do ex-presidente. O volume de recursos desviados da Petrobras e das obras federais é muito grande para que os investigadores aceitem os argumentos de que Lula não sabia de nada. O mesmo raciocínio vale para Dilma Rousseff, que presidiu o Conselho de Administração da Petrobras e comandou com mão de ferro o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quando a Lava-Jato acabar, alguém será apontado como chefe do esquema. A delação premiada dos principais executivos das empreiteiras envolvidas exclui a possibilidade de que um deles assuma esse papel pelos demais.