O Supremo Tribunal Federal (STF) será sempre uma referência para o Executivo e o Legislativo, mas está parecendo uma biruta de aeroporto para a sociedade
Contra as expectativas dos pequenos partidos que negociam cargos com o Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff classificou de especulações a reforma ministerial que está sendo negociada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o baixo clero da Câmara. Começa a se repetir a velha fricção entre os articuladores do governo. “O Planalto não está pretendendo qualquer estruturação ministerial antes de qualquer processo de votação na Câmara”, disse. “Não iremos mexer em nada”, arrematou.
Dilma desmentiu a demissão do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para garantir o apoio do PP ao governo na votação do impeachment. No Congresso, a sensação é de que está havendo uma espécie de overbooking de promessas de cargos e ministérios para garantir apoio na base. Como o Palácio do Planalto tenta mobilizar o apoio de pelo menos 200 deputados para sepultar o impeachment, promete os mesmos cargos para mais de um parlamentar. Por isso, o governo não pode preenchê-los antes da votação. Não é só uma maneira de garantir que a mercadoria seja entregue antes do pagamento, mas uma forma de aguardar o resultado para fazer escolhas.
A presidente da República continua esbravejando contra o impeachment nas reuniões e solenidades oficiais. Ontem, numa cerimônia improvisada no aeroporto de Brasília, para recepcionar a chegada do primeiro voo do cargueiro militar da Embraer KC-130, Dilma voltou a criticar o processo. “A tentativa de transformar isso (as pedaladas fiscais) em impeachment é golpe. É golpe, porque não tem base legal”, argumentou a presidente.
Para arrematar, rechaçou a proposta apresentada na segunda-feira pelo vice-presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO), de antecipar para outubro deste ano a eleição presidencial, como uma solução para a crise política do país. “Eu acho que essa proposta, como várias outras, são propostas. Não rechaço nem aceito. É uma proposta. Convença a Câmara e o Senado a abrir mão dos seus mandatos. Aí você vem conversar comigo”, retrucou.
A proposta de convocação de eleições antecipadas para a Presidência agrada setores da oposição que estão em dificuldades para apoiar o impeachment, mas também não podem votar contra o afastamento, nem se abster ou se ausentar. A ex-senadora Marina Silva (Rede) é a mais entusiasmada com a proposta, inclusive porque lidera as pesquisas de opinião. A sua execução, porém, dependeria das renúncias de Dilma e de Michel Temer, o que é improvável. A alternativa seria a cassação da chapa eleita em 2014 por crime eleitoral, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas essa decisão pode virar o ano sem acontecer.
Biruta
Já que estamos falando do Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar obrigando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a receber um pedido de impeachment contra o vice Michel Temer. Foi mais uma intervenção errática e intempestiva da Corte no processo político. Mello determinou que Cunha instale uma comissão especial para examinar o pedido. O presidente da Câmara classificou a decisão como absurda, uma vez que o obrigaria a abrir mais oito pedidos de impeachment contra Dilma.
A decisão acabou ironizada pelo ministro Gilmar Mendes, para quem Mello está sempre ensinando. “Não conhecia impeachment de vice-presidente”, disse. A questão do impeachment pauta entrevistas e decisões liminares dos magistrados, cada uma mais polêmica do que a outra. Despachos dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber sobre o processo de impeachment estão em conflito com a liminar de ontem. O Supremo Tribunal Federal (STF) será sempre uma referência para o Executivo e o Legislativo, mas está parecendo uma biruta de aeroporto para a sociedade.
Como toda ação contra a Câmara gera uma reação contrária, a resposta à liminar veio do relator da comissão especial do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), que pretende adiantar o parecer e apresentá-lo ainda hoje, o que pode antecipar a votação da admissibilidade do pedido de impeachment. Eduardo Cunha também avisou os servidores da Camará que haverá muito trabalho no final de semana. O processo de impeachment agora é uma corrida contra o relógio.