Nas entrelinhas: Os juízes

Os políticos sem mandato serão os primeiros a serem julgados, pois as investigações em primeira instância andam mais rápido

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, decidiu reforçar a equipe que assessora o ministro-relator da Operação Lava-Jato, Edson Fachin, para que não ocorram atrasos nas investigações e julgamentos dos políticos com direito a foro especial envolvidos no esquema de caixa dois da Odebrecht. A maior preocupação é com a prescrição dos processos, principalmente os de falsidade ideológica eleitoral, que tipifica o caixa dois.

Com isso, a responsabilidade maior no andamento dos processos caberá à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), que precisam reunir provas materiais para corroborar as delações premiadas. A quebra do sigilo dos depoimentos dos executivos da Odebrecht, cujos vídeos estão sendo divulgados diariamente, revelou a existência uma espécie de polvo gigante, cujos tentáculos controlavam concorrências e licitações da administração direta, autarquias, fundações e estatais em vários ramos de atividade, da energia ao futebol, em níveis federal, estadual e municipal.

Somente com base nesses depoimentos, os processos nas mãos do ministro Fachin passaram de cinco para 10 ações penais, nas quais os envolvidos já estão denunciados, e as investigações saltaram de 37 para 113 inquéritos. São 195 políticos sob investigação no Supremo. Governadores, prefeitos, deputados estaduais, conselheiros de tribunais de contas serão investigados sob supervisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os primeiros, e pelos tribunais regionais federais. Não estão sendo consideradas as delações premiadas dos executivos de outras empresas do cartel de empreiteiras.

Os casos que mais desestabilizam o governo Temer são os dos ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores; Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Todos estão sendo investigados por determinação de Fachin.

Ontem, o presidente Michel Temer reiterou que os ministros somente serão afastados se forem denunciados pelo MPF; e definitivamente, se a denúncia for aceita e o ministro virar réu. Entretanto, Temer admitiu a hipótese de que alguns peçam para sair do governo antes disso, nos casos de o desgaste político ser insuportável. Os vídeos das gravações estão tendo grande impacto na opinião pública e somente hoje se saberá a reação da base do governo no Congresso quanto às denúncias.

Temer pretende afastar o governo de polêmicas sobre a Lava-Jato e cuidar das reformas, enquanto o chamado “devido processo legal” segue o seu curso. Com exceção dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que serão julgados pelo pleno do Supremo caso se tornem réus, os demais políticos serão julgados na Segunda Turma, presidida pelo ministro Gilmar Mendes e formada ainda pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandovski, Celso de Mello e Edson Fachin. De certa forma, Fachin é bastante contingenciado pelos colegas, o que explica um pouco a reação dos investigados.

O caso Lula

Uma recente decisão dessa turma, sobre o caso do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), porém, gerou inquietação nos políticos, porque considerou como sendo caixa dois uma doação declarada à Justiça Eleitoral proveniente de recursos obtidos de forma ilegal pelo doador. Esse entendimento colocou em xeque toda a linha de defesa dos partidos em relação às doações da Odebrecht que foram declaradas à Justiça Eleitoral. Votaram com Fachin os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandovski. Como a margem foi estreita e o mérito ainda não foi julgado, esse caso deve balizar os demais julgamentos.

Entretanto, os políticos sem mandato serão os primeiros a serem julgados, pois as investigações em primeira instância andam mais rápido, principalmente na jurisdição da força-tarefa de Curitiba, sob comando do juiz federal Sérgio Moro. O mais ilustre réu da capital paranaense é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prestará depoimento em 3 de maio. Até lá, outros depoimentos tendem a fragilizar ainda mais o petista, que está mobilizando uma grande manifestação contra Moro, no dia do depoimento, na porta da Justiça Federal. Ocorre que o desgaste de Lula deve aumentar com os depoimentos de Mônica Moura e João Santana, no caso do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, ainda hoje, e de Léo Pinheiro, sobre o tríplex do Guarujá (SP), no próximo dia 20, ambos em Curitiba.