A grande missão da ministra Cármen Lúcia será o julgamento dos políticos envolvidos na Operação Lava-Jato
A ministra Cármem Lúcia tomou posse ontem como segunda mulher a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) numa cerimônia marcada pela Operação Lava-Jato, seja pela presença de políticos investigados no escândalo da Petrobras, como o presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja em razão dos discursos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, do decano da Corte, ministro Celso de Mello, e da própria presidente do STF, que pretende pautar sua gestão pela austeridade, eficiência processual e rigor com os crimes de colarinho branco. O presidente Michel Temer (PMDB); Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sentaram ao lado da nova presidente do Supremo durante a posse.
Convidado a participar, o ex-presidente Lula, entre o ex-presidente José Sarney e o governador de Minas, Fernando Pimentel, confiando o bigode a todo instante, não conseguiu disfarçar o constrangimento com os discursos que ouviu durante a sessão solene. O ministro Celso de Mello foi duro com a corrupção na política: depois de afirmar que “se formou no âmago do poder estatal, em passado recente, uma estranha e perigosa aliança entre representantes do setor público e agentes empresariais”, disse que esses atores devem ser “punidos exemplarmente”, chamando-os de “esses infiéis da causa pública, esses indignos do poder.”
Rodrigo Janot disparou contra as articulações em curso na Câmara para aprovar uma anistia para quem usou caixa dois em campanha eleitoral. Citou a Operação Lava-Jato e denunciou as tentativas de barrar as investigações: “As forças do atraso que não desejam mudanças de nenhuma ordem já nos bafejam com os mesmos ares insidiosamente asfixiantes do logro e da mentira. Tem-se observado diuturnamente um trabalho desonesto de desconstrução da imagem de investigadores e juízes.”
A ministra Cármen Lúcia quebrou o protocolo. Antes de saudar o presidente da República, Michel temer, saudou o povo brasileiro. Fez um discuso curto, sem citações em latim e com referências à música popular brasileira, como a música Comida, dos Titãs: “o povo não quer só comida, quer diversão e arte”. Falou como quem pretende dialogar com o cidadão comum, “os jurisdicionados” que buscam reparação na Justiça. Defendeu a transformação do Judiciário, anunciou que pretende dar mais transparência ao tribunal e deu muita ênfase ao papel do Conselho Nacional de Justiça, cuja presidência também assumirá. “O Brasil é cada um e todos nós, o Brasil que quereremos que seja pátria mãe gentil para todos e não somente para alguns”, declarou ao encerrar.
Lava-Jato
A primeira grande mudança de sua gestão será em relação às demandas da própria Corte. Juiz de carreira, o ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski era considerado pelos próprios pares muito corporativista. Dedicou boa parte de sua gestão à negociação do reajuste do teto salarial dos ministros, cuja votação pelo Sendo está marcado para 8 de outubro. A medida é muito contestada pela equipe econômica do governo, que teme seu efeito cascata em relação aos salários do Judiciário e dos demais poderes, principalmente o Legislativo. Cármen Lúcia já sinalizou que é contra o aumento, mas em entrevistas tem dito que pretende estudar profundamente a matéria para saber os reais efeitos do aumento.
A segunda mudança é em relação aos crimes de colarinho branco. Lewandowski, desde o processo do mensalão, quando se digladiou com o então presidente do STF Joaquim Barbosa, liderava o chamado grupo “garantista” do STF, que atuou no sentido de oferecer amplo direito de defesa e uma dosimetria mais branda das penas para os réus da Ação Penal 470, o chamado processo do “mensalão”. Cármen Lúcia defende mais rigor com os crimes de colarinho branco, inclusive a prisão imediata dos condenados em segunda instância, antes mesmo que o processo tenha transitado em julgado, decisão da Corte que ainda causa polêmica.
A grande missão da ministra Cármen Lúcia será o julgamento dos políticos envolvidos na Operação Lava-Jato, processos que estão sob responsabilidade do ministro Teori Zavaski. O STF já está sob o fogo cruzado da opinião pública e do Ministério Público Federal, de um lado, e dos advogados de defesa e dos políticos envolvidos nas investigações, de outro. Com as novas delações premiadas, principalmente a de Marcelo Odebrecht e de Léo Pinheiro (OAS), a tensão entre os políticos deverá aumentar e a pressão sobre a Corte para iniciar o julgamento dos processos, também. A morosidade do STF aumenta o estoque de políticos investigados ou denunciados. Isso amplia o poder de barganha do Judiciário em relação ao Executivo e ao Legislativo, mas também o desgaste do STF com a população, porque raramente alguém é julgado.