Nas entrelinhas: O que deu certo?

O maior problema de Temer é a rejeição popular, um vício de origem, pois era vice de Dilma Rousseff, a presidente apeada do poder

O Senado aprovou ontem, como já se esperava, a indicação de Alexandre de Moraes para a vaga aberta de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte de Teori Zavascki, por 55 votos a favor e 13 contrários. Foi uma vitória tranquila do presidente Michel Temer, apesar das duras críticas que o ex-ministro sofreu por sair direto da Esplanada para o mais longevo cargo da Praça dos Três Poderes, o de ministro do Supremo. A Corte agora está completa e pronta para iniciar os julgamentos da Operação Lava-Jato, que ameaçam levar de roldão o establishment político do país, o que inclui um pedaço do governo Temer e boa parte da cúpula do Congresso.

Depois da eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a presidência da Câmara e de Eunício de Oliveira para a do Senado, a indicação de Moraes foi a prova de que Temer mantém robusta base parlamentar. A verdade é que seu governo de transição tem fortes características parlamentaristas, muito mais do que as do presidencialismo de coalizão que nos trouxe até aqui e deu no que deu. Alguns dirão: mas o nosso Congresso é muito fisiológico e está desmoralizado, o governo reflete a sua composição.

Qual seria, porém, a alternativa? Uma velha expressão portuguesa diz que à noite todos os gatos são pardos. Sem apoio do Congresso, estaríamos ladeira abaixo como o governo Dilma. Uma análise desapaixonada nos leva à conclusão de que esse apoio parlamentar, no plano político, é o que há de mais importante para chegarmos às eleições de 2018 num ambiente de ampla democracia, apesar da retórica petista do golpe, que se esvazia a cada dia porque as eleições estão logo ali. Entretanto, esse apoio será submetido a fortes pressões nas votações da reforma da Previdência e da trabalhista.

Mas não é somente isso que está dando certo. A política econômica, para desespero dos que apostavam na catástrofe e na convulsão social, também está numa marcha segura: a inflação declina, os juros também, em breve a recessão será uma página virada. O horizonte aponta para um crescimento de quase 1% e a inflação caminha para o centro da meta, ou seja, 4,5%. É uma grande vitória para um governo que assumiu o poder em meio à crise tríplice: ética, política e econômica.

O problema do governo é o desemprego, que não é uma questão fácil. Primeiro, porque é preciso uma taxa de crescimento capaz de absorver não só a massa de milhões de desempregados, mas também os jovens que querem entrar no mercado de trabalho; segundo, porque parte desse desemprego é estrutural, decorrência da automação e informatização na indústria, na agricultura e nos serviços, onde os novos empregos exigem ainda mais formação técnica e cultural.

A terceira questão importante é uma externalidade negativa, ou seja, não depende de Temer, como a aprovação de suas propostas no Congresso ou a gestão da economia. A Operação Lava-Jato é vetor permanente do processo político. Dela depende a sobrevivência da elite política. O tempo da Lava-Jato, porém, parece um relógio que marca as horas, os minutos e os segundos. O Supremo marca as horas; os juízes de primeira instância, os minutos. Digamos que a força-tarefa da Lava-Jato, formada por procuradores e delegados, marque os segundos. É o que basta para fulminar reputações e possibilidades eleitorais.

Ontem, por exemplo, o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou diversos pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para ter acesso a delações premiadas que ainda estão sob sigilo. Rejeitou também pedidos de liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), além de um pedido de transferência do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A bomba de efeito retardado são as delações premiadas dos executivos da Odebrecht.

O horizonte
O tempo mais escasso nesse processo, porém, é o de Michel Temer. Tempo curto para fazer o que precisa ser feito e mais curto, ainda, para colher seus frutos. O presidente da República se equilibra entre a necessidade de reduzir gastos públicos e/ou manter sua base no Congresso, manter distância regulamentar da Lava-Jato e/ou segurar na sua equipe políticos enrolados nas investigações. Assim é a pinguela da travessia. Quanto mais se aproximar das eleições, maior será a pressão das forças centrífugas que podem desestabilizar o governo. Por isso, precisa correr com as medidas estruturantes da retomada do crescimento.

O maior problema de Temer é a rejeição popular, um vício de origem, pois era vice de Dilma Rousseff, a presidente apeada do poder. Embora seu sucessor legal, escolhido por ela e Lula, é chamado de golpista pelos setores que apoiaram a ex-presidente. Essa narrativa serve de biombo para uma espécie de fuga pra frente do PT, que aposta na candidatura de Lula porque é a única liga que impede a implosão da legenda. Lula hoje tem mais apoio popular do que qualquer outro político, mas pode ser um ídolo com pés de barro por causa da Lava-Jato. O tempo dirá.

(Publicado no Correio Braziliense em 23 de fevereiro de 2017)