Há sinais de um freio de arrumação geral. Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, devolveu a delação premiada do ex-presidente do PP, Pedro Corrêa
O Estado brasileiro é mais antigo do que a nação. Suas instituições políticas mais antigas são, em primeiro lugar, o Senado, que começou a funcionar em 1826, com o nome de Senado do Império do Brasil; depois, o Supremo Tribunal Federal (STF), instalado em 1829, nas dependências do primeiro, na rua do Lavradio, no Centro do Rio de Janeiro. A relação entre as duas instituições se baseia num dos princípios fundamentais do Estado de direito democrático, aquele que diz: quem faz as leis não interpreta as leis. Uma ação da Polícia Federal determinada por um juiz de primeira instância pôs as duas instituições em rota de colisão.
Ontem, o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), informou em plenário que moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte fixe os limites de atuação de magistrados no país. Também pediu a suspensão da Operação Métis e a devolução de todo o material e equipamentos apreendidos da Polícia do Senado na semana passada, entre os quais, os aparelhos capazes de fazer varreduras e de identificar grampos. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da lei. Nem os legisladores nem os seus aplicadores. Absolutamente ninguém! A solução proposta pelo Senado é institucional e o caminho a ser percorrido também é o caminho institucional. Por isso, é indispensável a interferência do Supremo para fixar os limites de atuação dos magistrados em relação ao Congresso Nacional”, disse Renan.
Na semana passada, a Polícia Federal, após autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa suspeitos de fazer varreduras para beneficiar senadores investigados pela PF em operações como a Lava-Jato. Renan resolveu partir para o tudo ou nada, questionando a ação do juiz em termos duríssimos, o que provocou uma reação de solidariedade da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, à magistratura.
O presidente Michel Temer tenta apaziguar a situação e propôs uma reunião com os dois, que deveria ter sido realizada ontem, mas foi marcada para amanhã, com a inclusão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Há duas questões em jogo. Uma é o respeito ao Senado como um dos poderes republicanos. “Não é ultrapassando garantias institucionais, usurpando as competências nem violando princípios fundamentais que se faz a república historicamente assentada na divisão dos poderes”, argumenta Renan. Nesse terreno, não somente tem o apoio dos colegas da Casa, como pode também ter acolhida entre a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento
A outra questão é a situação de Renan, que é um dos políticos da cúpula do Senado investigados na Lava-Jato. Cármem Lúcia pautou para a sessão do Supremo de 3 de novembro o julgamento de uma ação da Rede Sustentabilidade questionando se réus podem fazer parte da linha de sucessão do presidente da República. São eles, o vice-presidente da República, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. Originalmente, a ação pedia o afastamento de Eduardo Cunha, então presidente da Câmara e réu no Supremo, mas também citava o presidente do Senado. Há 11 inquéritos e um pedido de investigação no Supremo contra Renan. Ou seja, o julgamento da ação é um constrangimento para o presidente do Senado.
Há sinais de que haverá um freio de arrumação geral. Ontem, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato, devolveu a delação premiada de Pedro Corrêsa, ex-presidente do PP, que acusava o ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, mas não apresentava provas convincentes. A decisão é uma investida contra os investigadores da Operação Lava-Jato, que baseavam uma das denúncias contra Lula nesse depoimento. E coincidiu com a apresentação de uma ação de Lula na ONU, na qual alega que sofre uma perseguição política dos investigadores da Operação Lava-Jato.