Nas Entrelinhas: A marcha do impeachment

O impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou à pauta com toda força

Por uma série de razões, entre elas a incapacidade de o Congresso construir saídas para a crise, os partidos sistematicamente recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver suas divergências. Os resultados são decisões judiciais intempestivas e erráticas, que truncam ainda mais o processo político e complicam a situação. A mais recente foi a intervenção aberta do STF no rito de apreciação do impeachment, cujo acórdão foi publicado ontem.

Do ponto de vista político, o caso é o seguinte: o Palácio do Planalto, através de seus líderes, tentou controlar a comissão especial que apreciaria a admissibilidade do pedido de impeachment. Como a comissão formada pelos líderes foi derrotada por uma chapa alternativa no plenário da Câmara, os governistas recorreram ao STF, que virou o jogo. A partir de um voto polêmico do ministro Luiz Barroso, a maioria dos ministros derrotou o relator do caso, ministro Luiz Fachin, e anulou a eleição. Encampou a interpretação de que caberia aos líderes dos partidos, monocraticamente, indicar os membros da comissão, cabendo ao plenário da Câmara apenas homologar ou não a chapa formada. Nada de candidaturas avulsas, como ocorre nas eleições da Mesa e de todas comissões permanentes e temporárias da Casa.

Data vênia, a decisão foi política. Não se baseou na exegese do regimento interno da Câmara, mas numa leitura da situação política cujo maior objetivo foi dificultar a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Além de anular a eleição, o STF também atribuiu ao Senado o poder de anular a admissibilidade do pedido caso venha a ser aprovada pela Câmara, que perdeu a prerrogativa de afastar Dilma interinamente, até que o julgamento do impeachment fosse concluído pelo Senado.

Essa parecia ser uma sábia decisão, pois afastava do horizonte um cenário de radicalização política. Naquele momento, como agora, a presidente Dilma Rousseff acusava a oposição de impedi-la de governar e de dividir o país. Imaginava-se que o impeachment agravaria a crise econômica e social. A decisão do Supremo parecia sepultar o pedido da oposição, ainda mais porque a presença do deputado Eduardo Cunha no comando da Câmara desgastava a proposta perante a opinião pública.

Entretanto, depois da decisão do STF, a presidente da República continuou a tomar decisões erráticas e a crise econômica se agravou. A Operação Lava-Jato ganhou proporções ainda maiores e a radicalização política, protagonizada pelo PT, subiu alguns degraus. Para completar, Dilma tomou as dores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passou a atacar a força-tarefa da Operação Lava-Jato e o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba, numa tentativa de barrar a investigação criminal que apura o escândalo da Petrobras.

Caso o rito do impeachment tivesse seguido o regimento da Câmara, o assunto já estaria resolvido, com uma provável vitória do governo, pois a oposição não tinha votos suficientes para aprová-lo naquele momento. Esse resultado reduziria o nível de incertezas políticas, pois restaria à oposição afiar as espadas para as eleições municipais e a sucessão de Dilma em 2018. O imponderável seria apenas o julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder econômico durante a campanha de 2010.

Eis, porém, que o impeachment da presidente Dilma Rousseff voltou à pauta com toda força. Foi inflado pela prisão do marqueteiro João Santana, responsável pela campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff em 2014, e pela iminente delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado. A condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor como suspeito na Lava-Jato politizou de vez a Operação. Manifestações contra e a favor do governo estão sendo convocadas para o próximo domingo.

A Comissão do Impeachment na Câmara, porém, ainda aguarda julgamento dos embargos de declaração apresentados pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a publicação do acórdão, a tendência é que o julgamento aconteça nas próximas duas semanas. Sendo assim, a comissão especial da Câmara será instalada no final de abril. Provavelmente, a Câmara votará o pedido em maio. Se for aprovado, seguirá para o Senado. Se os senadores optarem pelo arquivamento, o processo será encerrado até o final de maio, mas, diante da situação da economia e do ambiente político, o Senado pode aceitar o pedido. Nesse caso, a presidente Dilma teria que se licenciar por 180 dias. Michel Temer assumiria interinamente a Presidência. Entre julho e agosto, Dilma estaria afastada. Poderia apelar novamente ao Supremo para adiar a conclusão do julgamento no Senado para outubro ou novembro. Ninguém sabe o que vai acontecer até lá.