Teremos a menor renovação política das últimas sete eleições, em razão da redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias; do horário eleitoral gratuito de 45 para 35 dias; e do financiamento público
Havia grande expectativa em relação ao papel dos chamados movimentos cívicos nas eleições de 2018, na onda dos protestos e grandes manifestações organizados pelas redes sociais desde março de 2013. Esses protestos resultaram, mais tarde, no impeachment de Dilma Rousseff e no apoio maciço à Operação Lava-Jato. Entretanto, já se pode dizer, com toda certeza, que não conseguirão renovar a representação política no Congresso; e talvez, não tenham também grande peso nas eleições para presidente da República. A política dos cidadãos, digamos assim, nunca foi tão vigorosa, mas eleitoralmente não resulta na formação de coalizões políticas robustas o suficiente para romper a blindagem das velhas estruturas partidárias e oligarquias políticas.
A razão desse fenômeno é uma mix de decisões intempestivas do Supremo Tribunal Federal (STF), como a portabilidade dos recursos e tempo de televisão, que estimularam a formação de partidos franquia, e a nova política de financiamento público, que fortaleceu ainda mais os donos de partidos e os candidatos endinheirados, sem nenhuma garantia de que não haverá caixa dois. Essas decisões provocaram a reação dos grandes partidos no sentido de bloquear a renovação e salvar a pele dos seus caciques na reforma eleitoral e partidária.
O instinto de sobrevivência do establishment político é notável. Embora, mais cedo ou mais tarde, muito de seus integrantes venham a ter que acertar contas com a operação Lava-Jato, o esquema montado para neutralizar seus efeitos eleitorais tem um lado muito positivo: a sobrevivência da nossa democracia, que estava em vias de ser garroteada por um movimento em pinça de projetos autoritários à direita e à esquerda. Isso explica a ampla coalizão de forças formada em torno do candidato de PSDB, Geraldo Alckmin, que foi um bom governador de São Paulo e tem a simpatia das elites econômicas do país.
De certa forma, os mecanismos de financiamento eleitoral e distribuição de tempo de televisão são o grande obstáculo à candidatura do capitão da reserva do Exército Jair Bolsonaro (PSL), cujo vice, general Mourão, chama de “ditabranda” o regime militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. A outra face da moeda é o fato de Marina Silva, em que pese a enorme representatividade alcançada nos dois últimos pleitos, ir às urnas sem dispor da paridade de meios que deveria ter, se levássemos em conta a votação que obteve para a Presidência e não, apenas, o número de deputados da Rede e do PV, como estabelece a legislação eleitoral.
Como outra contradição do mesmo processo, temos a resiliência do PT, cujo líder principal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está preso e inelegível. A reforma eleitoral foi feita sob encomenda para evitar que o desastre eleitoral petista de 2016 se repita nas eleições desse ano. Em aliança com o PMDB e outros grandes partidos, a legenda somente não conseguiu tudo o que queria na reforma eleitoral, porque não foi aprovado o voto em lista, assim como o MDB não conseguiu aprovar o “distritão” proposto pelo presidente Michel Temer. Na distribuição de recursos do fundo partidário e tempo de televisão, o PT tem cacife para sonhar com um candidato no segundo turno, seja o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, seja o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.
Vantagens
Em contrapartida, podemos registrar as dificuldades de dois candidatos: Ciro Gomes (PDT) se posicionava para ser herdeiro dos votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem foi ministro, principalmente no Brasil setentrional. O próprio Lula, da cadeia, se encarregou de inviabilizar a coligação que lhe daria tempo de televisão para entrar na disputa para valer. O PSB, que seria o aliado principal do PDT, optou por não ter candidato e não fazer coligação para Presidência. Outro que ficou em situação parecida foi Álvaro Dias (Podemos), que ameaçava Geraldo Alckmin no Brasil meridional. Também foi isolado, conseguindo apoio apenas de partidos muito pequenos. João Amoêdo (Novo), que pensava atrair os movimentos cívicos para sua candidatura, Guilherme Boulos (PSol), que sonha com os votos de Lula em São Paulo, são pigmeus políticos no horário eleitoral.
Arguto observador do Congresso, o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Acompanhamento Parlamentar, garante que teremos a menor renovação política das últimas sete eleições. Cita três razões: redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias; redução do horário eleitoral gratuito de 45 para 35 dias; e financiamento público. Segundo ele, deputados e senadores são favorecidos por: disputar no exercício do mandato, serem mais conhecidos, terem serviços prestados e bases eleitorais consolidadas, cabos eleitorais, dobradinhas, financiadores, acesso à mídia, estrutura de campanha e emendas parlamentares que garantem o apoio dos beneficiados pelo Orçamento da União.