Nas entrelinhas: Janot foca no PMDB

Embora amparado pela Constituição, é um enorme constrangimento para o presidente Michel Temer ter sido citado na Lava-Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou o foco das investigações da Operação Lava-Jato em nível federal do PT para o PMDB, ao conseguir autorização do ministro-relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, para abertura de procedimentos preliminares da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Entraram na alça de mira do Ministério Público Federal 28 políticos de oito partidos (PMDB, PT, PP, PCdoB, DEM, PDT e PSB), mas o principal alvo é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O presidente da República, Michel Temer também é citado, mas, segundo a Constituição, não pode ser investigado por fatos anteriores ao exercício do mandato enquanto exercer o cargo.

A gana de Janot em Renan não é recente. Ao contrário do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o confrontou, mas acabou cassado, o senador alagoano é “bom cabrito”. Nos bastidores, porém, se queixa de que Janot pediu a sua prisão três vezes por suposta tentativa de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato, todas negadas pelo STF. A última foi por causa de uma nota publicada em jornal, de que Renan havia retirado do cofre do Senado os documentos da antiga CPI dos Correios, cujo relatório deu origem às cassações dos então deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Dirceu (PT-SP) e ao processo do mensalão. O ministro do STF Gilmar Mendes, porém, negou o pedido, ao ser esclarecido por Renan de que a movimentação dos documentos tinha por objetivo copiá-los para o vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), atendendo uma decisão judicial.

Machado admitiu ter arrecadado R$ 100 milhões para a cúpula do PMDB, que apadrinhou sua nomeação para a presidência da Transpetro. Janot conseguiu autorização do ministro Zavaski para desmembrar as averiguações de quatro termos da delação premiada de Machado, que poderão resultar em inquéritos separados contra políticos. Em contrapartida, o ministro do STF remeteu ao juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a investigação sobre os citados na delação de Machado que não têm foro privilegiado.

A delação premiada de Machado foi uma bomba na cúpula do Senado, porque o ex-senador gravou conversas comprometedoras com os ex-colegas, entre os quais o próprio Renan, o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Nas conversas, os senadores falam da articulação de um acordo para barrar a Operação Lava-jato e Renan propõe uma alteração nas leis de delação premiada, acordos de leniência e execução provisória das penas. Na ocasião, Janot chegou a pedir a prisão de Renan, a exemplo do que fora feito com o ex-líder do governo Dilma, Delcídio do Amaral (PT-MS), mas o pedido foi negado pelo STF.

A metralhadora giratória atinge os senadores Garibaldi Alves (PMDB-RN), Jader Barbalho (PMDB-PA), José Agripino Maia (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Roberto Requião (PMDB-PR), além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo, que era senador à época. Políticos de outros partidos, como o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), também foram citados.

Temer e Aécio

Embora amparado pela Constituição, é um enorme constrangimento para o presidente Michel Temer ter sido citado num dos termos da delação premiada. O ex-presidente da Transpetro afirma ter conversado com o então vice-presidente da República na Base Aérea de Brasília, ocasião em que Temer teria pedido uma suposta doação de R$ 1,5 milhão para a campanha de Gabriel Chalita, candidato do PMDB a prefeito de São Paulo em 2012. A doação teria sido feita pela Queiroz Galvão, que tinha contratos com a Transpetro. Temer nega a conversa e a empreiteira diz que não comenta investigações em andamento.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), é outro arrolado por Machado, numa suposta articulação ocorrida em 1998 para eleger uma bancada de 50 deputados e a eleição de Aécio para a presidência da Câmara, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. À época, o ex-presidente da Transpetro era filiado ao PSDB cearense e liderava a bancada tucana no Senado. Segundo Machado, R$ 1 milhão dos R$ 7 milhões arrecadados foram destinados ao então deputado federal. Na delação, Machado diz que integrava o esquema de arrecadação de recursos de campanha, a pedido do presidente do PSDB à época, o ex-governador alagoano Teotônio Vilela Filho.