O que mais assusta os deputados é a proposta de “distritão”, uma velha tese do presidente Michel Temer, ressuscitada pelo relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP)
Por causa da reforma política, o clima na Câmara ontem era de gaiolas de perus às vésperas da ceia de Natal. A algazarra era grande porque a proposta de mudança das regras do jogo nas eleições — do atual sistema proporcional uninominal para não se sabe ainda qual o modelo — pôs em risco a sobrevivência de muitos, principalmente os que conquistaram seus mandatos graças aos votos da respectiva legenda. O que mais assusta os deputados é a proposta de “distritão”, uma velha tese do presidente Michel Temer, ressuscitada pelo relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que virou uma espécie de magarefe dos colegas. O “distritão” consiste na eleição dos deputados mais votados de cada estado, não importa a votação dada aos demais candidatos de cada partido. Foi aprovado na comissão especial por 17 a 15 e agora vai a debate em plenário.
O sistema só existe em quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn. Teoricamente, beneficiaria os campeões de votos e acabaria com o que é considerado por muitos como a uma grande distorção, a eleição de deputados graças à proporcionalidade da distribuição de cadeiras entre as legendas, de acordo com a ordem de votação em cada partido. Isso faz com que campeões de votos, em alguns estados, não consigam uma cadeira porque seu partido não alcançou a votação necessária, enquanto outros deputados são eleitos com votação irrisória beneficiados pelo voto de legenda. Isso faz com “puxadores” de legenda, como Tiririca (PR-SP), por exemplo, carreguem com a sua votação deputados menos votados do que os que não passaram a linha de corte da proporcionalidade entre as legendas.
A proposta caiu como uma bomba na comissão especial da reforma, que se reuniu ontem. É resultado de um acordo entre os caciques do PMDB, PSDB e DEM, que tentam blindar as legendas do desgaste da Operação Lava-Jato, mas o PT roeu a corda e, de olho nas alianças de 2018, resolveu liderar a reação contrária à proposta, que inviabilizaria os pequenos partidos de esquerda e outras legendas menores. “Nós já contamos com 200 deputados e vamos chegar a 250”, anunciou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Na base do governo, a reação negativa também é grande. O líder do PPS, Arnaldo Jordy, também anunciou que a bancada é contra o “distritão”. Até mesmo dentro do PMDB, PSDB e DEM, há deputados que veem a proposta como uma ameaça eleitoral. Com isso, cresce a possibilidade de permanência do sistema atual, que tem sobrevivido a todas as tentativas de reformá-lo, com o fim das coligações e a cláusula de barreira. Outra possibilidade é a adoção do sistema distrital misto, no qual uma parte dos deputados é eleita pelos critérios atuais e a outra, pelo distrito eleitoral.
Passando do habitat das aves para o dos mamíferos, a alegria dos deputados tem o pomposo nome de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com ampla aceitação. O aumento do fundo partidário para 0,5% da receita corrente líquida da União, o que corresponderia hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões, é como perguntar a macaco se quer banana. Com o fim do financiamento privado, a cobiça dos deputados em relação a esses recursos gerou uma espécie de leilão na Câmara, pois a divisão do fundo partidário é feita entre os partidos de acordo com o número de integrantes de cada bancada. Com isso, cada deputado valeria R$ 7,01 milhões. A conversa de bastidor na reforma política, por causa da janela para troca de partido que será aberta, na maioria dos casos, é na base de quanto cada um vai levar do botim ao entrar ou mesmo ficar em cada legenda. A orientação programática das siglas vale muito pouco nesse tipo de conversa.
Imunidades
Atualmente, a Constituição define que o presidente da República não pode ser preso por crimes comuns enquanto não houver sentença condenatória, nem pode ser investigado por fatos anteriores ao exercício do mandato. Em caso de indício delituoso, se for denunciado, o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de prévia aprovação da Câmara. Essa regra, pelo relatório de Vicente Cândido, seria ampliada para toda a linha sucessória da Presidência da República: vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta faz parte do conjunto de medidas que visam blindar a cúpula do Congresso contra a Lava-Jato.
A propósito, pegou mal o encontro da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, com o presidente Michel Temer na noite de terça-feira, fora da agenda oficial, para tratar da sua cerimônia de posse. Cogita-se que seja no Palácio do Planalto e não na sede do Ministério Público Federal. Até aí nada demais, pois uma das posses do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, também foi lá, durante o governo Dilma Rousseff. O problema é que o encontro não constava da agenda da Presidência e a conversa derivou para a queda de braços entre Temer e Janot, o que desgastou a nova procuradora-geral da República entre seus colegas de MPF.