Nas entrelinhas: A força do Planalto

O fim do imposto sindical representa uma verdadeira reforma, pois teria como repercussão imediata o enxugamento e a redução do número de sindicatos

Palácio do Planalto deu uma demonstração de força ontem na Câmara, ao aprovar o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial da reforma trabalhista por ampla maioria: 27 votos a favor e 10 contra. Numa manobra regimental, as 24 emendas ao projeto que estavam sendo apreciadas perderam efeito com o encerramento dos trabalhos da comissão, provocado pelo início da sessão ordinária da Câmara. Para serem analisadas, terão que ser reapresentadas como destaques, durante a votação em plenário, o que pode ocorrer ainda hoje. O presidente de Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grande articulador da reforma na Casa, pretende concluir a votação até amanhã e exibi-la como um troféu governista, para sinalizar a aprovação da reforma da Previdência.

A vitória governista confronta a greve geral convocada pelas centrais sindicais para sexta-feira, que ganhara corpo com a reforma trabalhista. Ao pautá-la, o governo acirrou os ânimos sindicais e algumas categorias de trabalhadores do setor privado, mas a aprovação às vésperas da greve geral tende a esvaziar o movimento, que poderia ser mais amplo. Não esperem, porém, uma sexta-feira tranquila nas grandes cidades: haverá muita confusão, principalmente no trânsito, por causa das manifestações. O protesto mobiliza principalmente as categorias de servidores públicos que perderão privilégios com a reforma da Previdência, embora militares, professores, mulheres e trabalhadores rurais tenham conquistado algumas vantagens em relação ao projeto original do governo, durante as negociações com o relator da reforma previdenciária, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Um dos itens da reforma trabalhista é o fim do imposto sindical, medida que representa uma verdadeira reforma, pois teria como repercussão imediata a redução de número de sindicatos (muitos só existem graças ao imposto) e o enxugamento da estrutura dos demais, que hoje são verdadeiros cabides de emprego. O principal eixo da reforma, porém, é a possibilidade de os contratos coletivos de trabalho negociados entre as empresas e os representantes de trabalhadores se sobreporem à Consolidação da Legislação Trabalhista (CLT), criada durante o Estado Novo, com base na Carta de Lavoro, um instituto fascista da época do ditador italiano Benito Mussolini. Os sindicatos não estão muito preocupados com isso.

O fim do imposto ainda é visto por muitos como uma espécie de bode na sala, para forçar uma negociação com as centrais sindicais em torno da reforma da Previdência, mas o mais provável é que realmente seja extinto. Para ser aprovada no plenário da Câmara, a reforma trabalhista precisará somente da maioria simples dos deputados, ou seja, respeitado o quórum mínimo de 257 parlamentares na sessão, a maioria dos votos válidos. O Palácio do Planalto avalia que aprovará a medida com folga, mesmo com a defecção do PSB, que fechou questão contra as reformas, mas enfrenta uma divisão na bancada. Ontem, na comissão especial, o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) votou a favor do parecer, mesmo correndo o risco de ser punido pela Executiva da legenda. O estatuto do PSB prevê punição para esses casos de desobediência.

A vitória na Câmara não encerra o assunto, porque o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), já negocia com os sindicatos mudanças na proposta que vier da Câmara. O peemedebista mantém uma queda de braço com o presidente Michel Temer e não perde uma oportunidade de fazer contraponto com os articuladores políticos do Palácio do Planalto. Renan tem dado declarações contra a reforma da Previdência.

Bagunça

Conflitos com os índios como o de ontem na Esplanada dos Ministérios são um mau sinal para qualquer governo, pois revelam falta de sensibilidade para lidar com as minorias e repercutem muito internacionalmente. Desta vez, uma das causas é a bagunça na Fundação Nacional do Índio (Funai), cujo presidente, Antônio Costa, foi pressionado para nomear políticos para cargos estratégicos e está demissionário. Dentista e pastor evangélico, foi indicado pelo PSC para o cargo, mas fez um acordo para nomear apenas especialistas para as coordenadorias regionais e assessorias da Funai. O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), porém, querem nomear vários políticos para cargos técnicos.

Dois mil índios estão acampados na Esplanada e ontem entraram em conflito com a tropa de choque da Polícia Militar, que usou balas de borracha, bombas de gás e spray de pimenta para impedir que entrassem no espelho d’água do Congresso. Índios de diferentes etnias estão reunidos em Brasília para a 14ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), cujo objetivo é pedir mais respeito à natureza e lutar pela demarcação de terras. O evento é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e deve se estender até a próxima sexta-feira. Ou seja, mais confusão à vista.