Nas entrelinhas: Duas políticas

Temer foi vítima, digamos assim, da queda de braços entre o ministro da Fazenda, HenriqueMeirelles, e o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira

Cada dia que passa fica mais claro o embate no governo em relação à política econômica. Ontem, por exemplo, foi protagonizado pelo próprio presidente Michel Temer, que anunciou pela manhã que o governo estuda um aumento nas alíquotas do Imposto de Renda e, depois, teve que desmenti-lo, por meio de nota da assessoria de imprensa da Presidência. Nesse meio tempo, levou uma invertida do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que descartou a aprovação do aumento, categoricamente. Temer foi vítima, digamos assim, da queda de braços entre o ministro da Fazenda, HenriqueMeirelles, e o ministro do Planejamento, Diogo Oliveira, que começa a criar uma dualidade na política econômica.
Temer havia anunciado os estudos após participar da abertura de congresso da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). Foi imediatamente criticado pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, que classificou como “retrocesso” uma eventual alta de tributos: “o governo dá um sinal errado, na hora errada”. Maia comentou a decisão alinhado ao setor produtivo: “Se tiver que passar pela Câmara, não passa”, disse. Na prática, o governo dá com uma mão e tira com a outra.
Com pompa e circunstância, por exemplo, Temer anunciou ontem a distribuição de R$ 7 bilhões na divisão do lucro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Esse valor corresponde à metade do lucro do FGTS obtido em 2016, de R$ 14 bilhões. É uma ação para estimular a economia: “satisfaz o trabalhador, e por outro lado injetamos R$ 44 bilhões na economia”, explicou o presidente. O dinheiro vai ser depositado até o dia 31 de agosto. A medida é uma proposta do Planejamento, cujo ministro venceu a queda de braços com os técnicos da Fazenda.
Cerca de 240 milhões de contas do FGTS – ativas e inativas – com saldo em 31 de dezembro de 2016 receberão um valor proporcional à metade do lucro que o fundo obteve com investimentos no ano passado. A distribuição deste lucro será proporcional ao saldo em cada conta do FGTS naquela data. Essa medida estava no bojo da medida provisória 763, a mesma que permitiu aos trabalhadores sacarem suas contas inativas do FGTS até 31 de julho. Meirelles quis voltar atrás, mas perdeu a parada pela segunda vez.
No caso do aumento da alíquota do Imposto de Renda, a briga nos bastidores continua. A nota do Palácio do Planalto reflete a reação da equipe econômica: “Esclarecemos que hoje esses estudos estão focados prioritariamente em reduzir despesas e cortar gastos, na tentativa obstinada de evitar o aumento da carga tributária brasileira”, diz. O desmentido da elevação do Imposto de Renda foi categórico: “A Presidência da República não encaminhará proposta de elevação do Imposto de Renda ao Congresso Nacional”.
Previdência
Presidente do PMDB e líder do governo no Senado, o senador Romero Jucá (RR) é um protagonista importante na queda de braços. Padrinho político do ministro da Fazenda, profundo conhecedor dos meandros do Orçamento da União, Jucá trabalha numa linha contrária aos técnicos do Tesouro, que já perderam a batalha da meta de R$ 139 bilhões de deficit fiscal neste ano e R$ 129 bilhões, no próximo ano. O governo não consegue mais reduzir gastos, principalmente porque a base parlamentar não deixa. A saída será aumentar a meta, tanto de 2017 como de 2018, num valor que está sendo estimado em pelo menos R$ 20 bilhões. Pode ser pouco.
É nesse cenário no qual o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, torna-se fiador da estabilidade da economia, enquanto Jucá joga no ponto futuro do reaquecimento da economia e da aprovação da reforma da Previdência, que subiu no telhado desde a denúncia do Ministério Público contra o presidente Temer (rejeitada na semana passada pela Câmara). Maia garante que a reforma será aprovada, com apoio dos parlamentares da base que votaram contra Temer, mas são a favor da reforma. Faz sentido, porque a não-aprovação transformará o governo num espectro do que foi até agora, interrompendo a onda de modernização das relações do Estado com a economia protagonizada por Temer até agora.

Publicado no Correio Braziliense de 09/08/2015