Com a corda no pescoço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia o texto do novo arcabouço com o relator na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA)
O governo Lula fechará 2023 com deficit primário de R$ 136,2 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), 30% pior que o rombo previsto em março, de R$ 107,6 bilhões (1,0% do PIB), segundo estimativas da sua própria equipe econômica. A consequência imediata é a necessidade de bloqueio de verbas discricionárias nesse valor, uma vez que as regras do teto de gastos continuam em vigor. Ou seja, o governo terá de contingenciar gastos que não são obrigatórios, o que terá impacto nas políticas sociais e obras públicas.
O Orçamento deste ano estima um deficit fiscal de R$ 228,1 bilhões, rombo que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu diminuir com medidas de recomposição de receitas e corte de gastos. A meta era reduzir o deficit do ano em torno de R$ 100 bilhões. Essa situação compromete o lançamento de projetos do governo, como o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e aumenta o poder de barganha da Câmara dos Deputados, que empurra com a barriga a aprovação do novo arcabouço fiscal.
Com a corda no pescoço, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negocia o texto do novo arcabouço com o relator na Câmara dos Deputados, Claudio Cajado (PP-BA). O texto voltou para a Casa porque sofreu modificações no Senado. Nesta terça-feira, na reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação mais uma vez. Novo encontro entre representantes da Câmara e a equipe econômica foi agendado para a próxima segunda-feira.
Segundo Cajado, um dos assuntos em pauta é a emenda do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que cria um espaço orçamentário de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões, por sugestão da ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Outros itens incluídos no Senado também estão sendo examinados pelo relator, como o Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Investimentos em ciência e tecnologia.
O novo marco fiscal é uma condição para a elaboração do Orçamento da União de 2024. Ao anunciar o adiamento da votação, Arthur Lira disse que somente há acordo sobre a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites da regra. Na verdade, os deputados negaceiam a retirada do Fundeb e de gastos com ciência e tecnologia para forçar o presidente Lula a efetivar a mudança ministerial com a entrada do Centrão no governo.
Há um jogo de cena entre Lula e Lira em relação aos deputados André Fufuca (PP-MA) e Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), já indicados para compor o ministério, mas que não sabem ainda quais pastas ocuparão. Lula está como aquele sujeito que precisa sair de cena para evitar uma briga, nem muito rápido que pareça covardia, nem tão lento que pareça desafiar o adversário. O jogo é mais ou menos este: Lira não pauta o arcabouço fiscal para votação nem Lula nomeia os ministros, a pretexto de que ainda não decidiu que posições ocuparão na Esplanada.
Lira deseja manter a relação que tinha com Bolsonaro. As votações na Câmara somente ocorriam depois que as demandas dos deputados eram atendidas. No fundo, havia uma crise de confiança devido ao caráter intempestivo do ex-presidente. Lula deseja mudar essa relação, para que os deputados sejam atendidos no tempo do governo, cujas prioridades nem sempre são as urgências dos parlamentares.
Reforma tributária
Outra queda de braços está ocorrendo no Senado, em razão das exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária. Segundo a equipe econômica, os jabutis apresentados no Senado podem aumentar as alíquotas do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em até 27%. O IVA reunirá nas esferas federal e estadual impostos hoje existentes. Com base no texto aprovado pela Câmara, a alíquota máxima seria de 25,45%.
Agora, o relator do projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), negocia com o secretário extraordinário para a reforma do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um ponto de equilíbrio. Um estudo sobre os custos das exceções abertas será fornecido aos senadores. A reforma prevê cobrança reduzida, equivalente a 40% da chamada “alíquota padrão”; alíquota zero para a cesta básica; e regimes específicos para setores financeiro, imobiliário e de combustíveis.
A variação entre o potencial de arrecadação e o efetivamente arrecadado, para a Fazenda, deveria ficar entre 10% ou 15%. Influenciam esse resultado a sonegaçao e a inadimplência, principalmente. Para a Fazenda, o ideal seria que as alíquotas ficassem entre 20,73% e 22,02%. Para isso, teria de haver apenas a manutenção do Simples Nacional; Zona Franca de Manaus; e regimes específicos para combustíveis, serviços financeiros, imóveis, planos de saúde, apostas, cooperativas e compras de governo.
Uma polêmica não resolvida é a composição do conselho que substituirá o Confaz na definição das alíquotas. Os estados do Sul e do Sudeste formaram uma frente para ter maior participação do que os demais, principalmente os do Norte e Nordeste, o que estressa o pacto federativo.