Nas entrelinhas: As delações seletivas

Bretas é uma espécie de Sérgio Moro carioca e vem atuando com mão tão ou mais pesada do que a do juiz federal de Curitiba

A decretação da prisão preventiva de Eike Batista e de mais oito pessoas, algumas das quais já estavam presas — como o ex-governador Sérgio Cabral —, serve de advertência para os envolvidos na Operação Lava-Jato que eventualmente possam ter feito “delações seletivas”, em particular os donos da Odebrecht, Emílio e Marcelo, cujas delações estão sendo examinadas pelo Supremo Tribunal Federal. No acordo feito anteriormente, Eike omitiu que pagou US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 52 milhões) em propina a Cabral, por meio de um falso contrato, segundo dois operadores que fecharam acordo de delação premiada.

A Polícia Federal solicitou à Interpol que o ex-megaempresário seja incluído na lista de procurados, o que possibilita sua prisão por qualquer força policial do país em que esteja. Segundo o advogado do empresário, Fernando Martins, Eike “está à disposição para esclarecer tudo”, em Nova York, para onde viajou somente com a passagem de ida. O juiz Marcelo Bretas considerou que o empresário mentiu ao prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). O grupo de Cabral é suspeito de ocultar aproximadamente U$ 100 milhões, cerca de R$ 340 milhões, no exterior.

Bretas é uma espécie de Sérgio Moro carioca e vem atuando com mão tão ou mais pesada do que a do juiz federal de Curitiba. Segundo o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, o patrimônio dos integrantes da organização criminosa “é um oceano ainda não completamente mapeado”. A operação investiga a ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões).

Quatro pessoas foram presas ontem: Álvaro José Galiez Novis, operador financeiro; Flávio Godinho, ex-executivo da empresa EBX, hoje vice-presidente de futebol do Flamengo; Thiago Aragão, advogado e sócio de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral; e Sérgio de Castro Oliveira, apontado como operador financeiro. Além de Eike Batista, o ex-subsecretário adjunto de comunicação social do governo fluminense Francisco de Assis Neto é considerado foragido. Todos alegam inocência.

A operação de ontem acendeu uma luz vermelha para os advogados que negociam delações premiadas. Mostrou a continuidade de investigações aparentemente encerradas com os acordos da Operação Lava-Jato. As ramificações do escândalo da Petrobras ultrapassam as fronteiras do caso investigado em Curitiba. Na verdade, são consequência da decisão de desmembrar o processo da Lava-Jato, tomada pelo falecido ministro Teori Zavascki, relator do caso. As investigações de fatos não diretamente relacionados aos contratos das empreiteiras com a Petrobras foram transferidas para os juízes federais da jurisdição em que eles ocorreram. Ou seja, vem muito mais chumbo grosso por aí.

Outro aspecto a se considerar: há muito dinheiro e oportunidades de negócios em jogo nas “delações premiadas”. Os delatores se beneficiam diretamente das informações fornecidas à força-tarefa. Não se trata apenas do direito de responder aos processos em liberdade e, depois de condenados, cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica. A tentação de ocultar parte do patrimônio e do dinheiro escondido em paraísos fiscais é muito grande. Mas também pode ser fatal. Aparentemente, é o que aconteceu com Eike. E também com Adriana Ancelmo, que acumulou grande quantidade de joias para lavar dinheiro, sem contar que grandes joalherias não podem ocultar informações à Receita sem correr graves riscos tributários.

Outro lado
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinou ontem o termo de compromisso entre a União e o Estado do Rio de Janeiro que permitirá o ajuste fiscal e o reequilíbrio das contas do estado entre 2017 e 2019, depois de reunião do governador fluminense, Luiz Fernando Pezão (PMDB), com o presidente Michel Temer. Falta combinar com os beques, pois o plano demanda aprovação do Legislativo. Exige até mudanças na Constituição do estado. A conta da roubalheira no governo do Rio e dos erros de gestão, entre eles, apostar o futuro nas receitas imediatas do pré-sal, será pago pelos servidores do estado e pela massa da população que depende diretamente da saúde, educação, segurança pública, etc.

Presidente da Assembleia Legislativa fluminense, o deputado Jorge Picciani (PMDB) participou diretamente das negociações. A questão agora é saber se vai entregar a mercadoria, ou seja, a aprovação dos itens previstos no acordo do estado com a União, uma negociação que durou seis meses. O Rio terá um deficit de R$ 26 bilhões somente em 2017, a maior parte por causa da Previdência. Receberá um empréstimo de R$ 6,5 bilhões, tendo como garantias a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e receitas futuras de royalties de petróleo, no caso, R$ 3 bilhões não securitizados. As medidas também precisam de aprovação do Congresso.