Nas entrelinhas: Agenda ou factoides

O presidente da Câmara e o ministro da Fazenda vão discutir o ajuste fiscal. Nos bastidores, governadores se mobilizam para modificar o projeto de renegociação de dívidas dos estados

Governo que se preza busca uma agenda positiva, pois toda ação administrativa tem repercussão política e consequências eleitorais, para o bem ou para o mal. Mas ninguém precisa exagerar no factoide, pois o risco é a pirotecnia virar tiro no pé ou coisa pior. Por exemplo, as autoridades encarregadas da segurança dos Jogos Olímpicos não precisam exagerar nas demonstrações de sua capacidade operacional. Corre-se o risco de pagar o maior mico — como aquele do cachorro que soltou o terrorista e mordeu o guarda — ou mesmo virar um desastre, como o do avião da Marinha que caiu no mar, cujo piloto estava desaparecido até a hora do fechamento da coluna.

O mesmo pode se dizer da agenda do presidente interino Michel Temer, que ontem aproveitou o primeiro dia de aula do filho caçula, Michelzinho, em Brasília, para buscá-lo na escola, em companhia da mulher, Marcela, como sempre belíssima. Como a assessoria do Palácio do Planalto avisou a imprensa, houve o natural corre-corre dos jornalistas. Nada mais natural do que um pai buscar o filho na escola, mas o fato ganhou ares de exploração política porque a característica de Temer é manter a família o mais longe possível dos holofotes. Pode até ser que o factoide renda alguma coisa em termos de popularidade, mas há controvérsias. E nada representa do ponto de vista dos interesses da sociedade.

A verdadeira agenda positiva do governo é o combate à recessão e a eficiência dos ministérios, uma vez a sua interinidade acabará com a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Senado. Por exemplo, a votação do teto para elevação dos gastos públicos é uma agenda positiva; o fim da bagunça no Ministério da Cultura, ainda que este seja o maior fio desencapado da Esplanada, é outra. Surfar a onda das Olimpíadas, além do risco de cair do estribo ao pegar o bonde andando, é uma agenda efêmera diante da crise dos partidos, do que ainda está por vir na Operação Lava Jato e dos graves problemas da economia.

Foco na solução
Nesse aspecto, foi alvissareira a declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem, de que pretende colocar em votação a proposta de emenda constitucional que fixa o teto para os gastos públicos, pela qual a despesa não poderá ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 — envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. A proposta está encalhada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Maia também sinalizou que não pretende levar ao plenário propostas de aumento de impostos, hipótese que chegou a ser aventada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, caso o governo não consiga equilibrar receitas e despesas em 2017. “Todos têm responsabilidade sobre a superação da crise no Brasil. Nós temos um deficit de R$ 150 bilhões, que pode ser crescente. Então algo tem que ser feito. Ou vamos aumentar imposto, o que acho que não resolve, a sociedade já está muito endividada, as famílias e as empresas, ou vamos reformar o Estado. Não tem milagre”, disse o presidente da Câmara. Maia criticou a tendência de o governo buscar novas receitas para cobrir o aumento de gastos e defendeu a reforma do Estado brasileiro para garantir, a médio prazo, o deficit zero.

O presidente da Câmara e o ministro da Fazenda deverão se encontrar hoje para discutir o ajuste fiscal. Nos bastidores da Câmara, governadores se mobilizam para modificar o projeto de renegociação de dívidas dos estados, que tem regime de urgência na Câmara. O acordado é suspender, até o fim de 2016, a cobrança da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União — que, em abril, estava em R$ 427 bilhões. Em 2017, os estados voltariam a pagar, começando pelo equivalente a 5,55% da parcela atual. A cada mês, o percentual subiria 5,5 pontos percentuais até que, em 18 meses, chegará ao valor completo da parcela.

Mas não há acordo quanto às contrapartidas dos estados, que teriam que se comprometer a cortar gastos e aumentar a contribuição previdenciária de servidores, entre outros pontos. Esse é um debate necessário ao Congresso Nacional, que é palco de uma disputa em que o PT e seus aliados tentam reagrupar forças com o velho discurso contra o ajuste fiscal. Alegam que a proposta pode retirar investimentos de saúde e da educação. O problema é que o tamanho do Estado brasileiro extrapolou a capacidade produtiva do país, ou seja, virou um fardo que a economia não suporta mais. Isso implica em redefinição de prioridades e escolhas que os partidos políticos no poder têm dificuldades de fazer.