As grandes bancas de advocacia criminal voltaram a atuar com desenvoltura nos tribunais, explorando as brechas legais e as falhas para beneficiar seus clientes
O chefão da Odebrecht, Emílio Odebrecht, perdeu o controle sobre os 77 executivos da empresa que fizeram delações premiadas. Por essa razão, os advogados do grupo comunicaram à Polícia Federal que seus ex-diretores, a maioria em prisão domiciliar, somente voltarão a prestar depoimento em juízo. A decisão pode resultar no arquivamento de denúncias contra mais de 100 políticos citados nas delações premiadas e que estão sendo investigados pela PF, por falta de provas. Apelidada de “delação do fim do mundo”, o acordo de leniência negociado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot com o grupo, a partir do acordo feito com Marcelo Odebrecht, que está preso em Curitiba, subiu no telhado e pode ser revisto. Os sinais de mudança de cenário vêm de todos os lados.
Na semana passada, o ex-superintendente da construtora em São Paulo Carlos Armando Paschoal se rebelou em juízo, ao depor na Justiça Federal sobre o caso do metrô de São Paulo. Contra a orientação do advogado da empresa, em vez de permanecer em silêncio, resolveu prestar novo depoimento, espontaneamente, com informações contraditórias em relação a oitivas anteriores. Engenheiro civil formado pelo Mackenzie na década de 1970, “Carp”, como era chamado, foi diretor da Andrade Gutierrez, por 12 anos, e da Odebrecht, por mais 20 anos. Em 2010, acusou o senador José Serra (PSDB) de receber cerca de R$ 38 milhões; o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, do PSD, R$ 21,5 milhões; e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, do PSDB, R$ 500 mil. Todos negaram as acusações e poderão se beneficiar do novo depoimento do diretor da Odebrecht para requerer a anulação das denúncias.
Outro sinal de que os acordos feitos por Janot poderão ser revistos veio direto do Supremo Tribunal Federal (STF), com a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que devolveu a delação premiada do marqueteiro Renato Pereira à Procuradoria-Geral da República, recusando-se a homologá-la. O ex-governador Sérgio Cabral, o governador fluminense Luiz Fernando Pezão e o ex-prefeito Eduardo Paes são os políticos mais envolvidos no caso. Os acordos de delação são feitos pelo Ministério Público, que julga convincentes ou não as provas ou os indícios oferecidos. Não é competência do Judiciário negociar os acordos, mas, sim, homologá-los. O ministro Gilmar Mendes, que preside a segunda turma do STF, em entrevista, endossou a decisão do colega.
Dificilmente o acordo da Odebrecht também não sofrerá as consequências da revisão do acordo de leniência e das delações premiadas da JBS e do empresário Joesley Batista. O presidente Michel Temer questiona a participação do ex-vice-procurador Marcelo Müller na banca do escritório de advocacia que atuou na elaboração do acordo de leniência do grupo JBS. Sob investigação do próprio Ministério Público Federal (MPF), Müller integrou o grupo de trabalho da Lava-Jato até pouco antes de o empresário Joesley Batista e outros executivos da holding controladora do frigorífico JBS fecharem acordo de delação premiada. E chegou a participar das negociações com a Odebrecht, sendo um dos negociadores das delações premiadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT), que era líder do governo Dilma Rousseff.
Mudanças
De certa forma, a complexidade dos processos da Odebrecht começa a ter consequências do ponto de vista do chamado “devido processo legal”. As grandes bancas de advocacia criminal, que inicialmente foram surpreendidas, voltaram a atuar com desenvoltura nos tribunais, explorando as brechas abertas pelo Código de Processo Penal e as falhas para beneficiar seus clientes. Além disso, denunciados excluídos das delações começam a oferecer provas de que houve ocultação de informações e manipulação nos depoimentos, o que cria mais problemas para a Odebrecht.
Houve também duas mudanças políticas no comando das investigações da Lava-Jato. Uma foi saída de Janot da PGR, artífice da negociação. Raquel Dodge, nova procuradora-geral, tem compromisso com a Lava-Jato, mas não com falhas no processo. A outra foi a troca do diretor-geral da Polícia Federal, cargo agora ocupado pelo delegado Fernando Segóvia, indicado por Teme