Análise da notícia: Decisão complica vida de Temer

Luiz Carlos Azedo

O afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (ST¨F), que referendou liminar do ministro-relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, foi ao encontro das expectativas da opinião pública e abre caminho para sua cassação pelos próprios pares.

A decisão do ponto de vista jurídico é inédita e polêmica, pois representa mais uma intervenção do STF no Poder Legislativo. Afasta, porém, a possibilidade de anulação dos atos praticados por Cunha em relação ao impeachment da presidente Dilma, antes de seu afastamento pelo Senado.

Ao conceder a liminar, Teori esvaziou a possibilidade de anulação dos atos de Cunha, a partir do pedido de afastamento apresentado pela Rede, de Marina Silva, que seria relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. A matéria havia sido incluída na pauta da sessão do STF de véspera, pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e precipitou a liminar de Teori.

Apesar de afastado, Cunha mantém grande influência na Câmara, pois permanecerá em Brasília, com direito a casa oficial, jatinho da FAB e salário integral. O vice-presidente Waldir  Maranhão (PP-MA) e o primeiro-secretário Beto Mansur (PRB-SP) são aliados leais e têm operado as manobras regimentais para evitar que o Conselho de Ética da Câmara aprove e leve ao plenário o pedido de sua cassação.

Manoel Moreira, porém, votou contra o impeachment e não tem a mesma liderança de Cunha, o que dificulta a vida do Michel Temer.O vice enfrenta dificuldades para articular a sua base na Casa e contentar todos os aliados na formação da sua equipe de governo, alguns sob investigação da Operação Lava-Jato.

Temer está sob chantagem de Eduardo Cunha e do toma lá dá cá dos partidos que se baldearam do governo Dilma. Sua base Câmara pode implodir, em razão da aliança tácita entre os partidos de oposição e o PT para aprovar a cassação de Cunha, poder de retaliação de Cunha é enorme, pois ameaça recorrer à “delação premiada” se for cassado.

Com o afastamento de Cunha, o segundo na linha de sucessão do vice Michel Temer, caso assuma a Presidência, será o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), que também é investigado pela Operação Lava Jato. A propósito, com a decisão de ontem, pode ter se iniciado um grande strike na política nacional, já que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investiga cerca de 70 políticos e a Operação Lava-Jato é uma caixa de pandora.