Se havia alguma esperança no sentido de garantir o teto de gastos, foi volatilizada por Paulo Guedes, que jogou a toalha nas negociações com o Centrão.
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), ao apresentar o seu novo parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, implodiu a equipe econômica do governo, apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, não ter pedido o boné — ainda. O texto cria, artificialmente, um espaço fiscal de R$ 83 bilhões, em 2022, o que permitiria o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400 até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro. A gota d’água foi a manobra fiscal do cálculo da inflação, ao mudar o período de cálculo do IPCA (o índice oficial de inflação).
Num passe de mágica, o relator da PEC dos Precatórios pretende aumentar o orçamento da União em R$ 39 bilhões, mudando o período de correção do teto de gastos, que deixará de ser feito de junho a junho, para ser de janeiro a dezembro. O problema é que a mudança, digamos, não altera a realidade da criação de riqueza no Brasil — ou seja, as taxas de crescimento —, nem a desvalorização do real ante o dólar — isto é, a alta do custo de vida. A economia é como os pássaros, que podem nadar, mergulhar, cantar, lutar e até falar, mas não podem dar leite.
Logo após o fechamento da Bolsa de São Paulo, o Ministério da Fazenda comunicou que os secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão dos cargos. A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo, também pediram exoneração de seus cargos. Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas, Funchal é especialista em Economia, com ênfase em Finanças, Direito e Macroeconomia Aplicada.
Funchal substituiu o ex-secretário Mansueto Almeida, em junho de 2020, como secretário do Tesouro. Em maio, assumiu o cargo de secretário especial de Fazenda, que foi transformado em Secretário Especial de Tesouro e Orçamento. Ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, de 2017 a 2018, no governo Paulo Hartung, o economista notabilizou-se quando conseguiu fazer o estado tirar nota máxima em capacidade de pagamento, cortando comissionados, suspendendo concursos e não concedendo reposição salarial. Hartung trocou a reeleição pelo ajuste fiscal.
Crescimento
Se havia alguma esperança de parte de Funchal no sentido de garantir o teto de gastos, ela foi volatilizada por Paulo Guedes, que jogou a toalha nas negociações com o Centrão. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também anunciou que não somente apoiaria o Auxílio Brasil, como defende que seu valor seja de R$ 600. Acontece que o estouro nos gastos públicos tem impacto imediato na inflação, que vem subindo há 28 semanas. Contê-la não é a prioridade do governo Bolsonaro, nem da oposição.
O cenário é de inflação com estagnação. A recuperação prevista para o PIB deste ano é da ordem de 5%, o que seria excelente se no ano passado não tivesse ocorrido uma retração de 4,2% do PIB. Acontece que os dados do boletim Focus, do Banco Central (BC), de sexta-feira passada, mostram que, no primeiro trimestre de 2021, o PIB subiu 1,5%, mas caiu 0,4% no segundo. Em julho e agosto do terceiro trimestre, a variação da média foi de apenas 0,1%. Ou seja, o PIB estagnou-se.
Até agosto, a indústria, o comércio e os serviços não mostravam força capaz de fazer crescer o PIB mais do que isso, até o fim do ano. Por essa razão, a previsão do crescimento para 2022, o ano da eleição, varia de 1,5% a 0,5%. Nesse cenário, Bolsonaro não teria a menor condição de se reeleger.
Além da redução do consumo das famílias, o aumento dos juros e as incertezas políticas colaboram para a redução de investimentos e a desvalorização do real. A crise de suprimentos da indústria e a redução da taxa de crescimento da China colaboram para as previsões de que uma tempestade perfeita estaria no horizonte. Vêm daí o desespero que preside as decisões econômicas do Palácio do Planalto e as pressões do Centrão para que Bolsonaro conceda o auxílio emergencial acima do que estava proposto pela equipe econômica, que era R$ 300, mesmo que isso signifique furar o teto de gastos.