<\/p>\n
Desde 1960<\/p>\n
colunadoaricunha@gmail.com<\/p>\n
com Circe Cunha \u00a0e Mamfil<\/p>\n
Sempre que as\u00a0 edi\u00e7\u00f5es de leis s\u00e3o declaradas a posteriori como inconstitucionais, ou seja , sem valia jur\u00eddica, quem sempre sai perdendo \u00e9 o cidad\u00e3o. Os custos para os contribuintes com edi\u00e7\u00e3o de leis que contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e mesmo a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, embora n\u00e3o contabilizados, s\u00e3o elevados e acabam por comprometer o pr\u00f3prio funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica. O problema ganha dimens\u00e3o ainda maior quando o julgamento final de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre essas leis \u00e9 feito muitos anos depois.<\/p>\n
Dessa forma, o efeito delet\u00e9rio dessas leis sem lastros no bolso do cidad\u00e3o, ao longo do tempo, \u00e9 ainda e mais danoso e de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o caso o da Lei Distrital n\u00ba 5.209\/2013 que autorizou na \u00e9poca que\u00a0 o Governo do Distrito Federal, leia-se contribuintes, assumisse os encargos trabalhistas dos rodovi\u00e1rios fichados nos antigos grupos Canhedo e Amaral, e que foram alijados da nova licita\u00e7\u00e3o que escolheu as empresas que passariam a operar o Sistema de Transporte P\u00fablico local.<\/p>\n
Na \u00e9poca, essa manobra, realizada pouco antes do Natal daquele ano pelo ex-governador Agnelo Queiroz, foi considerada por muitos como um verdadeiro presente de natal. Pressionado pelos\u00a0 distritais de sua base de apoio naquela \u00e9poca\u00a0 na C\u00e2mara Legislativa e pelo lobby agressivo e companheiro do Sindicato da categoria, Agnelo permitiu, contra todos os pareceres, que os brasilienses contra\u00edssem o passivo trabalhista de empresas que por d\u00e9cadas havia maltratado tanto seus pr\u00f3prios funcion\u00e1rios como os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os dessas empresas.<\/p>\n
Tarifas exorbitantes e m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com frotas envelhecidas e mal conservadas, eram o que os brasilienses tinham como op\u00e7\u00e3o de transporte naqueles tempos. Em decis\u00e3o divulgada agora, o Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) julgou inconstitucional a referida lei distrital, por v\u00edcios formais e materiais. Em seu despacho a relatora da ADI afirmou que : \u201cA edi\u00e7\u00e3o de leis pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ainda que o objetivo seja de manter a empregabilidade de seus cidad\u00e3os e a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, n\u00e3o pode quebrar a ordem constitucional no exerc\u00edcio do poder, conforme organizado pela LODF.<\/p>\n
A despeito da nobreza dos objetivos, a Administra\u00e7\u00e3o deve respeitar a moralidade, a razoabilidade e a legalidade. N\u00e3o h\u00e1 dever jur\u00eddico de responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria autom\u00e1tica do GDF quanto aos encargos financeiros de contratos firmados pelas empresas concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias com seus empregados ou com qualquer outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. O que se busca agora \u00e9 o ressarcimento aos cofres p\u00fablicos de valores que naquela ocasi\u00e3o chegaram a R$ 120 milh\u00f5es. A quest\u00e3o \u00e9 de que forma cobrar esses valores reajustados de empresas que se encontram hoje\u00a0 em pleno processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e como tal s\u00e3o protegidas da execu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas?<\/p>\n
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A frase que n\u00e3o foi pronunciada<\/strong><\/p>\n \u201cLeis s\u00e3o como teias de aranha: boas para capturar mosquitos, mas insetos maiores rompem sua trama e escapam.\u201d<\/em><\/p>\n S\u00f3lon, legislador grego<\/p>\n <\/p>\n Ser\u00e1?<\/strong><\/p>\n \u00bb Carteiros est\u00e3o avisando aos moradores do Lago Norte que o CEP da regi\u00e3o mudou desde agosto do ano passado. Em todas as cartas, eles anotam o suposto novo CEP. O mist\u00e9rio \u00e9 que nenhum aviso sobre o assunto est\u00e1 na p\u00e1gina dos Correios, pelo contr\u00e1rio todos os endere\u00e7os postais permanecem os mesmos. Al\u00e9m disso, o CEP tem uma l\u00f3gica na sequ\u00eancia num\u00e9rica, o que n\u00e3o faz sentido trocar um n\u00famero por outro.<\/p>\n <\/p>\n Leiam<\/strong><\/p>\n \u00bb Troca-se viol\u00eancia por educa\u00e7\u00e3o. Tiba I\u00e7ami, psiquiatra e educador, deixou muito material importante para os pais modernos. Cada vez que se l\u00ea suas ideias, um sentimento de esperan\u00e7a aparece. T\u00e3o bom se, no lugar de not\u00edcias sobre viol\u00eancia, viessem pensamentos como os de I\u00e7ami. \u00c9 um conte\u00fado que na ess\u00eancia n\u00e3o traz apenas utilidade, mas esperan\u00e7a de um mundo melhor por meio da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n De qualquer forma, o governo teve um m\u00e9rito na escolha do prefeito, que ainda n\u00e3o foi feita: criou uma dificuldade, nomeando, antes, o principal auxiliar, para que o prefeito j\u00e1 venha com o compromisso de \u201cengolir\u201d aquele que foi ditado pela pol\u00edtica. (Publicado em 5\/10\/1961)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde 1960 colunadoaricunha@gmail.com com Circe Cunha \u00a0e Mamfil Sempre que as\u00a0 edi\u00e7\u00f5es de leis s\u00e3o declaradas a posteriori como inconstitucionais, ou seja , sem valia jur\u00eddica, quem sempre sai perdendo \u00e9 o cidad\u00e3o. Os custos para os contribuintes com edi\u00e7\u00e3o de leis que contrariam a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e mesmo a Lei Org\u00e2nica do Distrito Federal, embora n\u00e3o contabilizados, […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[32],"class_list":["post-9120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-integra","tag-politica-brasil-brasilia-mamfil-ari-cunha-circe-cunha"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9120"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9121,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9120\/revisions\/9121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}