DESDE 1960 \u00bb<\/p>\n
jornalista_aricunha@outlook.com
\ncom Circe Cunha e MAMFIL<\/p>\n
Calcula-se que existam hoje no Brasil entre 22 mil e 45,3 mil pessoas com foro privilegiado nos Tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica. Trata-se de contingente fabuloso que tem tratamento fora dos padr\u00f5es, que lhe garante julgamento especial nas a\u00e7\u00f5es penais, mesmo para crimes comuns. Essa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o encontra paralelo no mundo civilizado.<\/p>\n
\u00c9 a nossa jabuticaba jur\u00eddica, feita sob medida para garantir a secular igualdade desigual entre os brasileiros. S\u00e3o os fidalgos, blindados por estatuto obsoleto, esp\u00e9cie de armadura de argolas met\u00e1licas ostentada apenas pelos nobres nas batalhas. \u00c0 plebe, bastava a pr\u00f3pria pele como escudo.<\/p>\n
Em tempos de Lava-Jato e outras investiga\u00e7\u00f5es levadas a cabo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Pol\u00edcia Federal, a quest\u00e3o do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o ganhou contorno ainda mais preocupante, j\u00e1 que os ind\u00edcios dos crimes de corrup\u00e7\u00e3o parecem conduzir os agentes da lei diretamente para os grandes figur\u00f5es do Estado. Inexplicavelmente, criamos instrumento legal que garante a impunidade apenas para os protagonistas do maior esc\u00e2ndalo da nossa hist\u00f3ria. Para os restantes, a lei basta.<\/p>\n
Analisado com maior racionalidade, o mecanismo de blindagem jur\u00eddica deveria se ater aos objetos, e n\u00e3o aos sujeitos. Antes blindar a m\u00e1quina e as empresas p\u00fablicas da sanha dos partidos e dos pol\u00edticos do que dar a eles o direito de delinquir. Qualquer medida contra a corrup\u00e7\u00e3o e a impunidade deve partir do fim do foro.<\/p>\n
Os procuradores que cuidam das muitas investiga\u00e7\u00f5es em curso s\u00e3o un\u00e2nimes em afirmar que a prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 hoje o principal entrave ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. As estat\u00edsticas refor\u00e7am essa ideia. Enquanto os tribunais superiores praticamente n\u00e3o condenaram nenhum envolvido nos recentes esc\u00e2ndalos (entre 2011 e 2016, apenas 0,74% dos processos foram conclu\u00eddos), a primeira inst\u00e2ncia conta com mais de 30 a\u00e7\u00f5es penais, 150 inqu\u00e9ritos abertos, 80 mandados de pris\u00e3o e mais de 220 de busca e apreens\u00e3o. Tudo isso sem contar os milh\u00f5es de d\u00f3lares repatriados que estavam escondidos no exterior. Houvesse antes a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador da Carta de 88 em vedar o acesso das inger\u00eancias de cunho pol\u00edtico-partid\u00e1rio na m\u00e1quina p\u00fablica, principalmente nas estatais, o pa\u00eds, seguramente, n\u00e3o estaria atravessando a atual crise.<\/p>\n
Segundo o ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o e estudioso do tema Vladimir Freitas, \u201chouve, a partir de 1988, alargamento do n\u00famero de autoridades com direito ao foro. A Constitui\u00e7\u00e3o aumentou muito o n\u00famero de ju\u00edzes e munic\u00edpios. As Constitui\u00e7\u00f5es estaduais, que foram promulgadas em seguida, tamb\u00e9m ampliaram o foro para autoridades locais, como comandantes da Pol\u00edcia Militar, delegados e outros\u201d. Foro \u00e9 festa.<\/p>\n
\u00bb A frase que n\u00e3o foi pronunciada<\/p>\n
“Mais do que amor, do que dinheiro, do que f\u00e9, do que fama, do que justi\u00e7a, deem-me a verdade.”<\/p>\n
Henry David Thoreau (1817-1862), poeta e ensa\u00edsta norte-americano<\/p>\n
Utilidade p\u00fablica<\/p>\n
\u00bb Pouco investimento em campanhas que esclare\u00e7am ao consumidor sobre furtos e outros crimes cibern\u00e9ticos. No DF, h\u00e1 a Divis\u00e3o de Repress\u00e3o aos crimes de Alta Tecnologia, a DICAT. Mas o atendimento direto ao p\u00fablico deve ser feito em qualquer delegacia de pol\u00edcia. O e-mail da DICAT \u00e9 dicat@pcdf.df.gov.br<\/p>\n
GDF<\/p>\n
\u00bb Com a ajuda das m\u00eddias sociais, a Secretaria do Territ\u00f3rio e Habita\u00e7\u00e3o do DF elabora, segundo a chamada, um dos mais importantes instrumentos do planejamento urbano e ambiental do DF: O zoneamento ecol\u00f3gico e econ\u00f4mico (ZEE). \u00c9 s\u00f3 colocar o nome do secret\u00e1rio Thiago de Andrade no Google que o caminho para a participa\u00e7\u00e3o aparece.<\/p>\n
\u00bb Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/p>\n
Raz\u00e3o demais. Tem, e muita. J\u00e1 mostrei a carta ao chefe de reportagem, Adirson Vasconcelos. Taguatinga \u00e9 fonte de muitas not\u00edcias. (Publicado em 23\/9\/1961)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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