DESDE 1960 \u00bb<\/p>\n
jornalista_aricunha@outlook.com<\/p>\n
com Circe Cunha e MAMFIL<\/p>\n
\u201cArt. 5\u00ba \u2014 Todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade, nos termos seguintes: I \u2014 homens e mulheres s\u00e3o iguais em direitos e obriga\u00e7\u00f5es, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d Na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, particularmente no t\u00edtulo Dos Direito e Garantias Fundamentais, os legisladores tiveram a sensibilidade de colocar, logo no inciso 1, a quest\u00e3o da igualdade de g\u00eanero entre brasileiros e brasileiras.<\/p>\n
Essa preocupa\u00e7\u00e3o teve como premissa assegurar n\u00e3o s\u00f3 a paz social, por meio do respeito \u00e0s diferen\u00e7as, mas, sobretudo, garantir e reafirmar o status da condi\u00e7\u00e3o de mulher como cidad\u00e3 de plenos direitos. Formalmente o que se tem \u00e9 o para\u00edso para todos, principalmente para as mulheres, obrigadas por s\u00e9culos a se submeter aos jugos de uma sociedade paternalista e machista.<\/p>\n
No entanto, passados quase tr\u00eas d\u00e9cadas da promulga\u00e7\u00e3o da Carta Cidad\u00e3, o que ainda se observa, de forma generalizada, \u00e9 a persist\u00eancia flagrante de uma desigualdade entre homens e mulheres em todos os setores da vida nacional. Ainda agora, em pleno s\u00e9culo 21, faz-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para que se obrigue o cumprimento dessa lei fundamental. N\u00e3o \u00e9 de se estranhar, portanto, que o N\u00facleo de G\u00eanero do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rio (MPDFT) tenha recomendado que as institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas e particulares observem, com presteza, a cria\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho que discutam a implementa\u00e7\u00e3o de medidas contra o ass\u00e9dio e a viol\u00eancia sexual contra mulheres no ambiente acad\u00eamico.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 de hoje que se ouve, \u00e0 boca pequena, repetidos casos de ass\u00e9dio sexual, nas suas mais variadas formas, contra as estudantes e funcion\u00e1rias das universidades por todo o pa\u00eds. O MP recomenda ainda que esses grupos sejam compostos, preferencialmente, por mulheres e com a participa\u00e7\u00e3o dos diversos segmentos dessas institui\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 que desses grupos surjam, al\u00e9m de programas e medidas que previnam e impe\u00e7am a repeti\u00e7\u00e3o desses abusos, o acolhimento das v\u00edtimas, bem como a responsabiliza\u00e7\u00e3o disciplinar dos agressores.<\/p>\n
\u201c\u00c9 responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de ensino criar um ambiente de trabalho e de estudo livre de todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, especificamente, do ass\u00e9dio sexual contra as mulheres. \u00c9 essencial que esse tema seja explicitamente indicado como uma prioridade institucional, de forma a se evitar a continuidade desses atos de viol\u00eancia\u201d, afirma o promotor de Justi\u00e7a Thiago Pierobom, coordenador dos N\u00facleos de Direitos Humanos do MPDFT.<\/p>\n
Ao longo das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em novembro, funcion\u00e1rias, estudantes e professoras fizeram v\u00e1rias den\u00fancias sobre casos de ass\u00e9dio sexual em festas, nos trotes universit\u00e1rios e mesmo nas rela\u00e7\u00f5es profissionais do dia a dia, descrevendo um cen\u00e1rio de medo e de desrespeito que vem se repetindo desde sempre e que nunca foi solucionado de forma definitiva.<\/p>\n
O MPDFT recomenda, \u00e0 guisa de sugest\u00e3o, que sejam considerados nesses grupos de trabalho algumas sugest\u00f5es colhidas na fase de audi\u00eancia como: mapear as ocorr\u00eancias, criar meios eficientes de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa aos agressores, capacitar o corpo docente e os funcion\u00e1rios, debates permanentes, campanhas de esclarecimentos sobre o assunto, centralizar o acolhimento das den\u00fancias. A partir de 2017, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, por meio do N\u00facleo de G\u00eanero Pr\u00f3-Mulher, oficiar\u00e1 as universidades de Bras\u00edlia sobre as efetivas medidas adotadas.<\/p>\n
A frase que n\u00e3o foi pronunciada<\/p>\n
\u201cPergunte a si mesmo: A minha atitude vale a pena ser imitada?\u201d<\/p>\n
Zig Ziglar<\/p>\n
Leitora<\/p>\n
\u00bb A experi\u00eancia demonstra que a trajet\u00f3ria de cada ser humano, al\u00e9m de ef\u00eamera, \u00e9 sempre inst\u00e1vel e imprevis\u00edvel. Essa constante nos impede de avaliar o porvir. Todas as escolhas carregam consigo a incerteza. S\u00f3 h\u00e1 uma certeza: a certeza do ser e, em sendo, ser humano. Abortar implica negar a possibilidade de algu\u00e9m ser, e, portanto, desumaniza. Trecho da carta que nos foi enviada pela Maria C\u00e2ndida do Amaral Kroetz, professora adjunta de direito civil da UFPR.<\/p>\n
Valores<\/p>\n
\u00bb Os dados est\u00e3o no e-mail que chegou da caixa de Vicente Limongi Neto. O Brasil gasta R$ 16,4 milh\u00f5es ao ano com aposentadorias de ju\u00edzes condenados pelo CNJ.<\/p>\n
Desista!<\/p>\n
\u00bb Ao ser questionado sobre a raz\u00e3o de tantos dados pessoais para se registrar uma reclama\u00e7\u00e3o na Anatel, o atendente respondeu com a maior calma do mundo: \u201cOs dados ser\u00e3o conferidos pela Receita Federal.\u201d<\/p>\n
Deveres e deveres<\/p>\n
\u00bb Um carro roubado em dezembro tem que estar com todos os pagamentos feitos no Detran e DER para que se d\u00ea baixa no ve\u00edculo. Se n\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a nas ruas, como \u00e9 garantia dada pela Constitui\u00e7\u00e3o tanto no pre\u00e2mbulo quanto no art. 5 e art.144, azar do motorista.<\/p>\n
Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/p>\n
Presidente, Bras\u00edlia \u00e9 cidade diferente, queiram, ou n\u00e3o queiram os outros. \u00c9 e \u00e9 mesmo. \u00c9 o resultado de uma irresponsabilidade benigna do governo Kubitschek. \u00c9 o resultado dos estados dos melhores arquitetos e urbanistas. \u00c9 o resultado do esp\u00edrito de decis\u00e3o de uma equipe, e essa equipe, n\u00e3o pode se distanciar da vida da cidade. Melhor ser\u00e1 mesmo a pr\u00f3pria equipe comandar os destinos de Bras\u00edlia. (Publicado em 20\/9\/1961)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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