DESDE 1960 \u00bb<\/p>\n
aricunha@dabr.com.br<\/p>\n
com Circe Cunha com MAMFIL<\/p>\n
\u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.\u201d Pelo menos \u00e9 o que diz o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Para a multid\u00e3o de brasileiros, situada na base da pir\u00e2mide social, esse enunciado \u00e9 mais do que uma miragem tr\u00eamula e distante. \u00c9, simplesmente, letra morta que n\u00e3o se aplica para um seleto grupo de compatriotas, imantados com a \u00e1urea do odioso instituto do foro privilegiado, eufemisticamente chamado de prerrogativa de foro.<\/p>\n
Para esses nacionais, confortavelmente instalados no Olimpo, as leis s\u00e3o as mesmas, mas os tribunais s\u00e3o distintos, assim como o tempo de tramita\u00e7\u00e3o do processo e as muitas brechas encontradas nos desv\u00e3os das regras. Tem sido assim desde a forma\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Mesmo agora quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, por margem muito estreita, que os condenados em segunda inst\u00e2ncia devem cumprir a pena imediatamente, sem preju\u00edzo de novos recursos. De outra forma, como entender que muitas autoridades, apesar da quantidade de processos judiciais que respondem, permanecem ocupando cargos ou fun\u00e7\u00f5es de extrema import\u00e2ncia para o funcionamento do Estado?<\/p>\n
Para o cidad\u00e3o comum, a simples men\u00e7\u00e3o do seu nome nos livros da Justi\u00e7a \u00e9 raz\u00e3o para pesadelos e ins\u00f4nias infinitas. Para os ungidos, com a coroa da prote\u00e7\u00e3o legal, a vida segue sem contratempo. Na sua origem, a prerrogativa de foro visa beneficiar o cargo ou fun\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a pessoa (intuito funcionae), mas na leitura el\u00e1stica das altas Cortes que analisam delitos cometidos por autoridades, o privil\u00e9gio, n\u00e3o raro, assume car\u00e1ter diverso, por raz\u00f5es at\u00e9 diversas, muitas vezes herm\u00e9ticas ao entendimento do cidad\u00e3o comum.<\/p>\n
\u00c9 com esse vi\u00e9s que a sociedade enxerga a decis\u00e3o adotada agora pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que, por 8 votos a 6, decidiu que a abertura de a\u00e7\u00e3o penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o de dois ter\u00e7os dos deputados da Assembleia Legislativa mineira. A popula\u00e7\u00e3o toda sabe, inclusive os ju\u00edzes que chegaram a esse entendimento, que o governador possui largo controle e ascend\u00eancia sobre aquela Casa. O que em outras palavras, significa que Pimentel, apesar das graves den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e recebimento de propina, levantadas pela Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, ficar\u00e1 totalmente impune.<\/p>\n
De um lado, note-se ainda que o entendimento do STJ foi tomado mesmo com o conhecimento de que a legisla\u00e7\u00e3o mineira n\u00e3o prev\u00ea a hip\u00f3tese de anu\u00eancia da Assembleia para afastar governador do cargo. Por outro lado, a decis\u00e3o, conforme noticiado largamente pela imprensa, foi precedida de \u201cuma fren\u00e9tica movimenta\u00e7\u00e3o de advogados e ex-ministros da Corte tentando convencer os magistrados da import\u00e2ncia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das Assembleias (Veja, 4\/10, e outros). Tal fato, por sua gravidade, foi desmentido com veem\u00eancia na ocasi\u00e3o, mas o resultado ex\u00f3tico do julgamento final s\u00f3 faz aumentar as suspeitas sobre o caso. A situa\u00e7\u00e3o in\u00e9dita chegou a tal ponto que o ministro daquela Corte Herman Benjamin, relator do caso e contra a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, chegou a ressaltar: \u201cN\u00e3o temos como justificar isso (julgamento) perante o cidad\u00e3o e a Constitui\u00e7\u00e3o republicana\u201d. Que ao menos fique registrado, nos anais da hist\u00f3ria, o bom senso de um desses poucos ju\u00edzes com ju\u00edzo.<\/p>\n
A frase que foi pronunciada:<\/p>\n
“Foro privilegiado \u00e9 o mecanismo de racionaliza\u00e7\u00e3o de impunidade, que foi criado de forma meticulosa pelos pol\u00edticos desta na\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
Herbert Alexandre Galdino Pereira<\/p>\n
Mais seguros
\n\u00bb Esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre preven\u00e7\u00e3o e risco, disponibilizar canais interativos para auxiliar nas decis\u00f5es e prote\u00e7\u00f5es contra riscos, estimular a confian\u00e7a at\u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o saiba decidir sobre seguros. Mais de 20 a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o implementadas, entre elas uma publica\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie que alcan\u00e7ar\u00e1 36 t\u00edtulos no pr\u00f3ximo tri\u00eanio. O mutualismo \u2013 como princ\u00edpio fundamental do seguro, Fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica do seguro, Gerenciamento de risco e seguro, Contrato de seguro e Prote\u00e7\u00e3o do consumidor de seguros.<\/p>\n
Transforma\u00e7\u00e3o
\n\u00bb Um dos principais desafios para essa campanha da CNseg ser\u00e1, atrav\u00e9s do bom texto, conseguir atingir a popula\u00e7\u00e3o ao ponto de mudar a cultura do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o ao seguro. Transformar pelo conhecimento. O presidente da CNseg Marcio Coriolano, declarou que o setor de seguros nao \u00e9 t\u00e3o conhecido como deveria ser. Tanto para a popula\u00e7\u00e3o quanto para as autoridades que tra\u00e7am as estrat\u00e9gias da pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds. E \u00e9 isso o que ser\u00e1 diferente nos pr\u00f3ximos anos, garante.<\/p>\n
N\u00fameros
\n\u00bb Em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, o mercado de seguros atinge 6,2% a 45% dos pr\u00eamios de seguros da Am\u00e9rica Latina. Em 2015, a arrecada\u00e7\u00e3o chegou a R$ 350 bilh\u00f5es, o que levou o mercado brasileiro \u00e0 13a posi\u00e7\u00e3o no mercado mundial.<\/p>\n
Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia
\nH\u00e1 dois anos atr\u00e1s, no dia de ontem, estava sendo lan\u00e7ada a pedra fundamental do Correio Braziliense. N\u00f3s v\u00ednhamos da festa da \u201cFolha de Goiaz\u201d e encontr\u00e1vamos Bras\u00edlia no furor de sua constru\u00e7\u00e3o, no auge do seu entusiasmo. (Publicado em 15\/9\/1961)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
DESDE 1960 \u00bb aricunha@dabr.com.br com Circe Cunha com MAMFIL \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza.\u201d Pelo menos \u00e9 o que diz o artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. Para a multid\u00e3o de brasileiros, situada na base da pir\u00e2mide social, esse enunciado \u00e9 mais do que uma miragem tr\u00eamula e distante. \u00c9, simplesmente, letra morta que n\u00e3o se […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-8212","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-integra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8212"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8213,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8212\/revisions\/8213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}