{"id":28946,"date":"2026-10-14T01:07:00","date_gmt":"2026-10-14T04:07:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=28946"},"modified":"2026-10-19T14:21:25","modified_gmt":"2026-10-19T17:21:25","slug":"slug-url-amigavelneoenergia-e-a-paciencia-dos-consumidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/slug-url-amigavelneoenergia-e-a-paciencia-dos-consumidores\/","title":{"rendered":"Neoenergia e o limite de paci\u00eancia dos consumidores"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial exige avalia\u00e7\u00e3o rigorosa. Portanto, n\u00e3o podemos avali\u00e1-la apenas pelo n\u00famero de consumidores atendidos. Tampouco basta analisar o volume de investimentos anunciado ou os resultados financeiros da concession\u00e1ria. A medida mais importante de sua efici\u00eancia est\u00e1 naquilo que chega diariamente \u00e0 casa do cidad\u00e3o. Ou seja, energia dispon\u00edvel, faturamento correto, atendimento resolutivo e respeito aos direitos de quem paga a conta.<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Distrito Federal, a escalada das reclama\u00e7\u00f5es contra a empresa coloca em evid\u00eancia um problema grave. Esse quadro vem acompanhado de questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de cobran\u00e7as dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Dessa forma, a situa\u00e7\u00e3o ultrapassa os limites de uma simples diverg\u00eancia comercial. Afinal, at\u00e9 que ponto a popula\u00e7\u00e3o pode continuar submetida a um servi\u00e7o cuja qualidade sofre contesta\u00e7\u00f5es crescentes?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VISTO, LIDO E OUVIDO Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) no Correio Braziliense<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> jornalistacircecunha@gmail.com <\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">instagram.com\/vistolidoeouvido<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"> facebook.com\/vistolidoeouvido <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O aumento das reclama\u00e7\u00f5es e o caso Neoenergia e a paci\u00eancia dos consumidores<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os n\u00fameros divulgados pelo Procon-DF s\u00e3o suficientemente expressivos para exigir explica\u00e7\u00f5es imediatas. Entre janeiro e junho de 2026, o \u00f3rg\u00e3o registrou 521 reclama\u00e7\u00f5es contra a concession\u00e1ria, ante 276 no mesmo per\u00edodo de 2025. Esse salto representou um aumento de aproximadamente 88,8%. Al\u00e9m disso, at\u00e9 o in\u00edcio de setembro, o total alcan\u00e7ou 731 registros. Esse n\u00famero superou em 25,6% as 582 reclama\u00e7\u00f5es contabilizadas durante todo o ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o se trata de uma varia\u00e7\u00e3o estat\u00edstica irrelevante. Pelo contr\u00e1rio, os dados revelam uma deteriora\u00e7\u00e3o que merece investiga\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e provid\u00eancias concretas. A reportagem do <a target=\"_blank\" rel=\"noopener\" href=\"https:\/\/www.metropoles.com\">portal Metr\u00f3poles<\/a> publicou esses dados em 7 de outubro de 2026, com informa\u00e7\u00f5es oficiais atribu\u00eddas ao \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPDFT)<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mais contundente ainda \u00e9 o quadro apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT). Em 22 de julho de 2026, a Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a empresa. O \u00f3rg\u00e3o requereu R$ 86 milh\u00f5es por danos morais coletivos. Um inqu\u00e9rito civil instaurado em fevereiro antecedeu essa iniciativa judicial. O processo teve motiva\u00e7\u00e3o nas reclama\u00e7\u00f5es de consumidores de diferentes localidades do DF.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os problemas relatados est\u00e3o interrup\u00e7\u00f5es sucessivas no fornecimento e demora no restabelecimento da energia. Al\u00e9m disso, os moradores relataram danos a eletrodom\u00e9sticos, preju\u00edzos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e dificuldades para solucionar demandas administrativas. Por conseguinte, o Minist\u00e9rio P\u00fablico sustenta que as ocorr\u00eancias revelam falhas persistentes e sist\u00eamicas. Cabe ressaltar que o valor solicitado constitui um pedido judicial, n\u00e3o uma condena\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Problemas comerciais e a plataforma Consumidor.gov.br<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A gravidade da situa\u00e7\u00e3o aumenta quando se observa a abrang\u00eancia das queixas. Segundo o MPDFT, os problemas identificados n\u00e3o se restringem \u00e0 continuidade do fornecimento. As falhas atingem tamb\u00e9m o sistema comercial da concession\u00e1ria. Moradores relatam dificuldades para emitir segundas vias de contas, cobran\u00e7as duplicadas, faturas zeradas e falhas no atendimento ao cliente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na plataforma Consumidor.gov.br, as reclama\u00e7\u00f5es contra a empresa passaram de 1.049, em 2024, para 2.078, em 2025. Al\u00e9m disso, at\u00e9 maio de 2026, os registros j\u00e1 haviam alcan\u00e7ado 2.183 ocorr\u00eancias. Ou seja, o n\u00famero ultrapassou todo o total do ano anterior em poucos meses. Embora as plataformas e os crit\u00e9rios de registro sejam diferentes, os n\u00fameros refor\u00e7am uma urg\u00eancia evidente. As autoridades precisam examinar a qualidade do atendimento e a capacidade da empresa de resolver os problemas apresentados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos do consumidor e a pol\u00eamica das faturas no DF<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O peso da burocracia sobre o cidad\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O consumidor n\u00e3o pode transformar-se em fiscal permanente da concession\u00e1ria. Quem recebe uma conta de energia tem o direito de presumir a precis\u00e3o dos servi\u00e7os. O cidad\u00e3o espera que o valor cobrado corresponda ao consumo efetivo. Espera tamb\u00e9m que os equipamentos de medi\u00e7\u00e3o funcionem corretamente. Al\u00e9m disso, exige que a empresa corrija eventuais erros sem exigir uma peregrina\u00e7\u00e3o exaustiva. Essa saga costuma envolver centrais telef\u00f4nicas, aplicativos, protocolos e reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A necessidade de recorrer repetidamente a diferentes canais para obter solu\u00e7\u00e3o representa um custo invis\u00edvel. Esse processo consome tempo, dinheiro e tranquilidade do morador. Portanto, esse peso n\u00e3o aparece na fatura mensal, mas impacta diretamente a vida cotidiana das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p class=\"wp-block-paragraph\">&#8220;A necessidade de recorrer repetidamente a diferentes canais para obter uma solu\u00e7\u00e3o representa um custo de tempo, dinheiro e tranquilidade que n\u00e3o aparece na fatura.&#8221; \u2014 <em>An\u00e1lise sobre direitos do consumidor no DF<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">As contas de luz de setembro de 2026 e o fator clim\u00e1tico<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A controv\u00e9rsia sobre o aumento das contas de luz em setembro de 2026 ilustra essa dificuldade. Moradores relataram valores muito superiores aos esperados, mesmo sem mudan\u00e7as significativas em seus h\u00e1bitos de consumo. A distribuidora atribuiu a eleva\u00e7\u00e3o, entre outros fatores, ao calor intenso e ao uso mais frequente de aparelhos de climatiza\u00e7\u00e3o. A empresa informou um aumento m\u00e9dio de 14% no consumo de energia no Distrito Federal no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por sua vez, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) reconheceu o crescimento das reclama\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do consumo. O \u00f3rg\u00e3o regulador registrou um aumento preliminar pr\u00f3ximo de 7% em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Transpar\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Neoenergia e a paci\u00eancia dos consumidores<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A necessidade de respostas individualizadas<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 necess\u00e1rio, portanto, distinguir duas quest\u00f5es fundamentais sobre o tema. Uma conta mais alta n\u00e3o comprova, por si s\u00f3, erro de medi\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a indevida. Afinal, temperaturas elevadas, ciclos de leitura mais longos, altera\u00e7\u00f5es no consumo e incid\u00eancia de tributos podem explicar parte da varia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, essas possibilidades tampouco autorizam a concession\u00e1ria a tratar toda contesta\u00e7\u00e3o como consequ\u00eancia natural do clima. A resposta adequada exige demonstrativos compreens\u00edveis, hist\u00f3rico de consumo detalhado e verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos medidores quando cab\u00edvel. Exige tamb\u00e9m a apura\u00e7\u00e3o individualizada de cada diverg\u00eancia. Afinal, a transpar\u00eancia n\u00e3o \u00e9 um favor concedido ao cliente, mas uma obriga\u00e7\u00e3o inerente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A pr\u00f3pria atua\u00e7\u00e3o do MPDFT demonstra que o problema ultrapassou a esfera das reclama\u00e7\u00f5es isoladas. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, promotores realizaram reuni\u00f5es com a diretoria da empresa. Houve inclusive a tentativa de formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, a Promotoria considerou a contraproposta apresentada insatisfat\u00f3ria. Por essa raz\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o decidiu recorrer diretamente \u00e0 Justi\u00e7a. Essa medida n\u00e3o substitui a necessidade de apura\u00e7\u00e3o judicial. No entanto, o gesto evidencia que os instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o administrativa n\u00e3o produziram o resultado esperado pelas autoridades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O papel dos \u00f3rg\u00e3os reguladores e do governo local<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A responsabilidade fiscalizat\u00f3ria da Aneel<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante desse quadro cr\u00edtico, a responsabilidade da Aneel tamb\u00e9m precisa passar por exame rigoroso. A ag\u00eancia reguladora disp\u00f5e de instrumentos legais para fiscalizar indicadores de qualidade. O \u00f3rg\u00e3o pode acompanhar reclama\u00e7\u00f5es, apurar descumprimentos e aplicar as medidas previstas nas normas do setor el\u00e9trico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, n\u00e3o basta apenas registrar queixas e recomendar que o consumidor procure novamente a distribuidora. \u00c9 indispens\u00e1vel demonstrar quais provid\u00eancias concretas a ag\u00eancia adotou. A sociedade precisa saber quais metas a empresa descumpriu, quais san\u00e7\u00f5es eventualmente se justificam e quais resultados as a\u00e7\u00f5es alcan\u00e7aram. A fiscaliza\u00e7\u00e3o deve manter propor\u00e7\u00e3o com a gravidade das evid\u00eancias. Al\u00e9m disso, deve ser transparente para permitir o controle p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O posicionamento do Governo do Distrito Federal<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A discuss\u00e3o envolve ainda o Governo do Distrito Federal, o Procon-DF e os representantes pol\u00edticos da popula\u00e7\u00e3o. A governadora Celina Le\u00e3o declarou, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Metr\u00f3poles em agosto de 2026, que o governo poderia rever a concess\u00e3o caso a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o n\u00e3o melhorasse.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, declara\u00e7\u00f5es dessa natureza somente ter\u00e3o significado real se vierem acompanhadas de medidas verific\u00e1veis. O governo precisa estabelecer prazos definidos e realizar a cobran\u00e7a efetiva dos compromissos contratuais. A popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa de promessas formuladas em meio \u00e0 insatisfa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O cidad\u00e3o exige resultados claros que possam ser medidos no dia a dia.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Respostas concretas e solu\u00e7\u00f5es para o setor el\u00e9trico<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qualidade do servi\u00e7o versus modelo de concess\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m seria precipitado concluir que toda falha decorre exclusivamente da condi\u00e7\u00e3o privada da concession\u00e1ria. Tampouco a simples substitui\u00e7\u00e3o do operador resolveria automaticamente os problemas operacionais. O princ\u00edpio que deve prevalecer \u00e9 a capacidade de prestar um servi\u00e7o adequado, cont\u00ednuo, seguro e eficiente, conforme as obriga\u00e7\u00f5es legais e contratuais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A concess\u00e3o n\u00e3o transfere \u00e0 empresa apenas o direito de explorar economicamente uma atividade. Pelo contr\u00e1rio, imp\u00f5e responsabilidades proporcionais \u00e0 relev\u00e2ncia social do servi\u00e7o. A energia el\u00e9trica possui car\u00e1ter indispens\u00e1vel para resid\u00eancias, hospitais, estabelecimentos comerciais, escolas e atividades produtivas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Medidas indispens\u00e1veis para recuperar a confian\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caminho para recuperar a confian\u00e7a da sociedade come\u00e7a pela publica\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de indicadores transparentes. A empresa deve divulgar dados sobre interrup\u00e7\u00e3o no fornecimento, dura\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias e reincid\u00eancia de falhas por regi\u00e3o administrativa. Precisa tamb\u00e9m informar o tempo de atendimento, erros de faturamento e ressarcimentos por danos el\u00e9tricos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 igualmente necess\u00e1rio esclarecer quantas reclama\u00e7\u00f5es a distribuidora resolveu, quantas permanecem pendentes e quantas voltaram a ocorrer com o mesmo consumidor. A divulga\u00e7\u00e3o desses dados permitiria avaliar a conduta da concession\u00e1ria. Dessa forma, a popula\u00e7\u00e3o saberia se a empresa est\u00e1 corrigindo as causas dos problemas ou apenas encerrando protocolos sem eliminar suas origens.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o: a energia el\u00e9trica como bem fundamental<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Energia el\u00e9trica n\u00e3o \u00e9 um privil\u00e9gio, muito menos uma mercadoria cujo fornecimento possa sofrer tratamento indiferente. O consumidor brasiliense cumpre sua parte ao pagar as faturas pontualmente. Em contrapartida, ele depende da concession\u00e1ria para manter atividades elementares de sua vida. Portanto, o cidad\u00e3o tem o direito pleno de exigir continuidade, seguran\u00e7a, cobran\u00e7a correta e atendimento digno.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A multiplica\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es, os questionamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico e as dificuldades relatadas pelos usu\u00e1rios comp\u00f5em um cen\u00e1rio que exige respostas objetivas. Se houver falhas comprovadas, a empresa dever\u00e1 corrigi-las, e os respons\u00e1veis estar\u00e3o sujeitos \u00e0s consequ\u00eancias previstas em lei. Por outro lado, se houver cobran\u00e7a correta e aumento efetivo de consumo, a empresa dever\u00e1 demonstr\u00e1-lo com total clareza. O que a sociedade n\u00e3o admite \u00e9 a normaliza\u00e7\u00e3o do conflito permanente entre a concession\u00e1ria e os consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A empresa precisa demonstrar, por resultados concretos, que est\u00e1 \u00e0 altura da responsabilidade que assumiu. \u00c0 Aneel cabe fiscalizar com rigor; ao Procon-DF, defender os consumidores; ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, buscar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos coletivos; e ao governo local, acompanhar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es da concess\u00e3o. Por fim, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o cabe exigir que cada institui\u00e7\u00e3o exer\u00e7a suas atribui\u00e7\u00f5es. A conta de luz j\u00e1 pesa excessivamente no or\u00e7amento. N\u00e3o pode pesar tamb\u00e9m sobre o cidad\u00e3o o custo da inefici\u00eancia, da falta de transpar\u00eancia e da aus\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico essencial exige avalia\u00e7\u00e3o rigorosa. Portanto, n\u00e3o podemos avali\u00e1-la apenas pelo n\u00famero de consumidores atendidos. Tampouco basta analisar o volume de investimentos anunciado ou os resultados financeiros da concession\u00e1ria. A medida mais importante de sua efici\u00eancia est\u00e1 naquilo que chega diariamente \u00e0 casa do cidad\u00e3o. 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