{"id":28778,"date":"2026-10-03T00:30:00","date_gmt":"2026-10-03T03:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=28778"},"modified":"2026-10-02T19:41:40","modified_gmt":"2026-10-02T22:41:40","slug":"hipertrofismo-do-judiciario-compromete-a-futura-governabilidade-e-o-equilibrio-da-republica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/hipertrofismo-do-judiciario-compromete-a-futura-governabilidade-e-o-equilibrio-da-republica\/","title":{"rendered":"Hipertrofismo do Judici\u00e1rio compromete a futura governabilidade e o equil\u00edbrio da Rep\u00fablica"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

Voc\u00ea n\u00e3o precisa ser nenhum vidente em predi\u00e7\u00f5es do futuro. Al\u00e9m disso, n\u00e3o precisa ser um embasado especialista em ci\u00eancias pol\u00edticas para antever o cen\u00e1rio. Caso o futuro presidente n\u00e3o esteja devidamente alinhado ideologicamente com a maioria dos ministros do Supremo, governar ser\u00e1 um exerc\u00edcio demasiadamente estressante. De fato, haver\u00e1 impossibilidades reais de mando no Poder Executivo. O vis\u00edvel hipertrofismo do Judici\u00e1rio<\/strong> molda hoje os rumos do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

VISTO, LIDO E OUVIDO\nColuna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam) no Correio Braziliense\n\nHoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade\njornalistacircecunha@gmail.com\ninstagram.com\/vistolidoeouvido\nfacebook.com\/vistolidoeouvido\n<\/code><\/pre>\n\n\n\n
O hipertrofismo do Judici\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Tais s\u00e3o as seguidas interfer\u00eancias dessa corte desde o in\u00edcio da campanha. Por conseguinte, a situa\u00e7\u00e3o toda tem levado a maioria da popula\u00e7\u00e3o a entender algo grave. O Supremo tornou-se o principal personagem dessas elei\u00e7\u00f5es. Dessa forma, a corte possui mais protagonismo do que os pr\u00f3prios candidatos.<\/p>\n\n\n\n
Por conseguinte, as evid\u00eancias mostram um n\u00edtido hipertrofismo do Judici\u00e1rio<\/strong> entre os poderes da Rep\u00fablica. Isso, mesmo na vis\u00e3o mais otimista dos constitucionalistas, n\u00e3o dever\u00e1 acabar bem. Pesquisas do Instituto AtlasIntel apontam que mais de 51% dos eleitores percebem uma interfer\u00eancia excessiva do STF na pol\u00edtica nacional.<\/p>\n\n\n\n
\n
“A Suprema Corte n\u00e3o pode agir como um poder pol\u00edtico alternativo, sob pena de esvaziar a vontade das urnas.” \u2014 Prof. Ives Gandra Martins, jurista e constitucionalista<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Com isso, fica mais uma vez constatado o antigo dizer popular. Um homem ou grupo s\u00f3 mostra seu car\u00e1ter por completo quando recebe poder sobre outros indiv\u00edduos. N\u00e3o h\u00e1 garantias para quem quer que seja diante de uma situa\u00e7\u00e3o como essa. Ou seja, indiv\u00edduos ou um pequeno grupo se arvoram em ditar os rumos nacionais. A grande maioria das pessoas sequer lhes concedeu poder para tal tarefa.<\/p>\n\n\n\n
O avan\u00e7o do STF e a incerteza do futuro<\/h2>\n\n\n\n
Portanto, n\u00e3o chega a ser exagero afirmar que toda uma na\u00e7\u00e3o segue tateando no escuro. O pa\u00eds espera uma sa\u00edda para essa situa\u00e7\u00e3o surreal. O cen\u00e1rio atingiu os p\u00edncaros da excentricidade institucional.<\/p>\n\n\n\n
Em contrapartida, o que h\u00e1 hoje \u00e9 um medo profundo diante do futuro. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que caminhamos para um processo de ruptura. Isto ocorrer\u00e1 se nada for feito para libertar a na\u00e7\u00e3o deste verdadeiro labirinto do Minotauro.<\/p>\n\n\n\n
Dados do Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a indicam que o STF julga mais de 80 mil processos por ano. Esse volume contrasta drasticamente com a Suprema Corte dos Estados Unidos, que analisa cerca de 80 casos anualmente. Consequentemente, essa hiperatividade gera um volume colossal de interven\u00e7\u00f5es nas decis\u00f5es do Congresso e da Presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
A quebra do sistema de freios e contrapesos<\/h2>\n\n\n\n
A origem dessa encruzilhada reside no paulatino desmanche do arranjo tripartite concebido para equilibrar a Rep\u00fablica. O sistema originalmente deveria funcionar como uma engrenagem de freios e contrapesos. No entanto, transformou-se em uma balan\u00e7a viciada.<\/p>\n\n\n\n
Nessa nova estrutura, um \u00fanico prato acumula o peso da caneta, da interpreta\u00e7\u00e3o final e da execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de decis\u00f5es. O cidad\u00e3o comum, ao se dirigir \u00e0s urnas, nutre a ilus\u00e3o de estar escolhendo os diretores do pa\u00eds. Contudo, ele assiste \u00e0 anula\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de prerrogativas dos outros Poderes por expedientes canetados em gabinetes fechados. Assim, ele descobre que o sufr\u00e1gio universal virou uma formalidade decorativa.<\/p>\n\n\n\n
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“O Judici\u00e1rio \u00e9 o guardi\u00e3o da Carta Magna, mas n\u00e3o pode se tornar seu \u00fanico autor e int\u00e9rprete absoluto.” \u2014 Ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, ex-vice-presidente do STF<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A ascens\u00e3o da oligarquia togada no Brasil<\/h2>\n\n\n\n
Esse agigantamento n\u00e3o ocorre por acaso. Ao contr\u00e1rio, resulta de uma ocupa\u00e7\u00e3o progressiva de espa\u00e7os que a pr\u00f3pria classe pol\u00edtica deixou abertos. A classe pol\u00edtica, fragilizada e acuada por inqu\u00e9ritos, recuou sucessivamente.<\/p>\n\n\n\n
O resultado direto \u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o de uma oligarquia togada. Essa casta n\u00e3o presta contas a ningu\u00e9m e tampouco submete seus integrantes ao crivo das urnas. Da mesma forma, esse grupo n\u00e3o padece dos riscos da rejei\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n\n\n\n
Quando o julgamento t\u00e9cnico cede lugar \u00e0 milit\u00e2ncia pol\u00edtica travestida de direito, a lei deixa de ser um porto seguro. Em vez disso, transforma-se em uma teia tecida para enredar advers\u00e1rios e blindar aliados. Criou-se um estado de exce\u00e7\u00e3o permanente sob o pretexto de defesa das institui\u00e7\u00f5es. Nesse ambiente, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 rasgada em nome de sua suposta prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A vassalagem institucional do Poder Executivo<\/h2>\n\n\n\n
Sob essa \u00f3tica, o exerc\u00edcio do cargo do pr\u00f3ximo governante n\u00e3o passar\u00e1 de uma vassalagem institucional. O hipertrofismo do Judici\u00e1rio<\/strong> inviabilizar\u00e1 a governabilidade di\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer plano de governo e qualquer diretriz aprovada pelo voto popular sofrer\u00e3o bloqueios. Da mesma maneira, qualquer medida provis\u00f3ria desenhada na esplanada dos minist\u00e9rios correr\u00e1 o risco di\u00e1rio de engavetamento. Bastar\u00e1 uma decis\u00e3o individual de um \u00fanico magistrado para paralisar o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
       CONGRESSO NACIONAL           PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA\n      (Propostas e Leis)               (Atos Executivos)\n               \u2502                               \u2502\n               \u2514\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u252c\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2500\u2518\n                               \u2502\n                               \u25bc\n                   SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n             (Decis\u00f5es Monocr\u00e1ticas & Veto Final)\n                               \u2502\n                               \u25bc\n                  PARALISIA ADMINISTRATIVA\n<\/code><\/pre>\n\n\n\n
Instala-se, assim, a paralisia administrativa plena. Governar deixa de ser a busca pela concretiza\u00e7\u00e3o de promessas de campanha. Torna-se, em vez disso, uma maratona humilhante de pedidos de v\u00eania. O chefe do Executivo operar\u00e1 sob a constante espada de D\u00e2mocles de um processo ou de uma cassa\u00e7\u00e3o iminente.<\/p>\n\n\n\n
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“Governar tornou-se um ato de permanente negocia\u00e7\u00e3o cautelar com o STF, onde o mandato popular perdeu sua for\u00e7a origin\u00e1ria.” \u2014 Declara\u00e7\u00e3o recorrente em debates da campanha presidencial de 2022<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O esgotamento do contrato social brasileiro<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 preciso encarar sem rodeios a extrema gravidade do momento. Nenhuma sociedade prospera ou se mant\u00e9m coesa quando a imprevisibilidade jur\u00eddica vira norma. Ademais, uma na\u00e7\u00e3o degrada-se quando a vontade soberana do povo \u00e9 substitu\u00edda pelo arb\u00edtrio de um punhado de iluminados.<\/p>\n\n\n\n
O sentimento de desamparo que hoje ecoa das ruas n\u00e3o nasce de histeria coletiva. Pelo contr\u00e1rio, surge da constata\u00e7\u00e3o direta de que o contrato social foi quebrado unilateralmente. A na\u00e7\u00e3o foi empurrada para um beco sem sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
O pa\u00eds tornou-se ref\u00e9m de um ecossistema punitivo e sufocante. Esse modelo restringe a liberdade de express\u00e3o, atropela o devido processo legal e trata qualquer discord\u00e2ncia como amea\u00e7a \u00e0 ordem constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Os caminhos para restaurar os limites constitucionais<\/h2>\n\n\n\n
O desfecho dessa crise n\u00e3o vir\u00e1 do conformismo ou da passividade. As ilegalidades n\u00e3o podem continuar sendo naturalizadas pela sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n
Se as lideran\u00e7as pol\u00edticas continuarem anestesiadas, a ru\u00edna das liberdades individuais ser\u00e1 inevit\u00e1vel. Aceitar o papel de meras espectadoras dessa usurpa\u00e7\u00e3o de poder custar\u00e1 caro ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
     1. Fim das decis\u00f5es monocr\u00e1ticas sobre leis federais
     2. Fixa\u00e7\u00e3o de mandatos por tempo determinado no STF
     3. Respeito estrito ao devido processo legal<\/code>




A frase que foi pronunciada:
\u201cDitadores n\u00e3o t\u00eam interesse em permitir elei\u00e7\u00f5es que possam destitu\u00ed-los do poder.\u201d
 Gene Sharp


Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia
A pena de tudo isto \u00e9, ainda, porque Claudionor Machado \u00e9 ex-pracinha, tem medalha de campanha, e o presidente do IAPB n\u00e3o hesitou em jog\u00e1-lo na rua. \u00c9 uma injusti\u00e7a que o Ministro da Guerra bem poderia corrigir em despacho com o presidente da Rep\u00fablica. H\u00e1 decreto amparando os ex-combatentes. ( Publicada em 26.05.1962)
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