{"id":28425,"date":"2026-09-13T01:52:00","date_gmt":"2026-09-13T04:52:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=28425"},"modified":"2026-09-14T08:49:24","modified_gmt":"2026-09-14T11:49:24","slug":"o-brasil-regula-o-discurso-mas-abandona-o-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/o-brasil-regula-o-discurso-mas-abandona-o-consumidor\/","title":{"rendered":"O Brasil regula o discurso, mas abandona o consumidor"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

VISTO, LIDO E OUVIDO
Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam)
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n\n\n\n

jornalistacircecunha@gmail.com
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facebook.com\/vistolidoeouvido<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

A cada hora que passa, quase oito mil brasileiros sofrem tentativas de fraude digital. Em doze meses, o pa\u00eds registrou 34,5 bilh\u00f5es de investidas golpistas. Cerca de 16,5 milh\u00f5es de pessoas perderam dinheiro no per\u00edodo. O preju\u00edzo acumulado atingiu R$ 21,2 bilh\u00f5es no mercado nacional. Quatro em cada dez v\u00edtimas s\u00f3 descobrem o golpe ap\u00f3s alertas externos. Esses n\u00fameros evidenciam a urgente rela\u00e7\u00e3o entre fraudes digitais e regula\u00e7\u00e3o de redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

GSS<\/h2>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio mundial reflete essa mesma gravidade. O relat\u00f3rio Global State of Scams revela que 57% dos adultos do planeta foram alvos de golpistas em um \u00fanico ano. Al\u00e9m disso, 23% das pessoas consultadas chegaram a perder recursos financeiros. O preju\u00edzo global alcan\u00e7a US$ 442 bilh\u00f5es por ano. O golpe da compra on-line figura como a modalidade mais comum. O consumidor paga pelo produto, mas recebe um item falso ou simplesmente n\u00e3o recebe a encomenda<\/p>\n\n\n\n

V\u00e1cuo legislativo<\/h2>\n\n\n\n

Diante de dados alarmantes, a coibi\u00e7\u00e3o da publicidade enganosa deveria ser prioridade no Congresso. No entanto, o pa\u00eds n\u00e3o possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para responsabilizar as redes pelos an\u00fancios falsos. As plataformas vendem, posicionam e lucram com as campanhas patrocinadas. Contudo, a regra geral segue os par\u00e2metros do Marco Civil da Internet de 2014. As empresas s\u00f3 removem o conte\u00fado fraudulento ap\u00f3s ordens judiciais espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

Sugest\u00e3o de leitura – Regular o que \u00e9 de direito<\/a><\/h2>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas<\/h2>\n\n\n\n

As empresas s\u00f3 removem o conte\u00fado fraudulento ap\u00f3s ordens judiciais espec\u00edficas. Essa arquitetura jur\u00eddica transfere a responsabilidade para o cidad\u00e3o lesado. O consumidor precisa reunir provas e acionar a Justi\u00e7a individualmente. Enquanto isso, a empresa recolhe o pagamento e distribui o golpe para milh\u00f5es de usu\u00e1rios. O PL 2630\/2020 previa a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil por publicidade nociva monetizada. O Senado aprovou o texto em 2020, mas a C\u00e2mara paralisou a vota\u00e7\u00e3o. A press\u00e3o de empresas de tecnologia travou o avan\u00e7o da mat\u00e9ria. As discuss\u00f5es sobre golpes virtuais e responsabilidade das plataformas permanecem paralisadas.<\/p>\n\n\n\n

STF<\/h2>\n\n\n\n

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal assumiu o protagonismo na modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. O tribunal passou a atuar no combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e aos discursos de \u00f3dio. Contudo, essa atua\u00e7\u00e3o foca na persegui\u00e7\u00e3o e na pris\u00e3o de dissidentes pol\u00edticos. A liberdade de express\u00e3o sofreu graves restri\u00e7\u00f5es constitucionais. Em contrapartida, a prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio do trabalhador continuou totalmente desamparada. A publicidade enganosa no marco civil da internet segue impune e sem checagem pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

Assimetria do debate<\/h2>\n\n\n\n

O debate p\u00fablico sobre regula\u00e7\u00e3o prioriza disputas ideol\u00f3gicas e pol\u00edticas. Os epis\u00f3dios de 8 de janeiro de 2023 aceleraram projetos contra a desinforma\u00e7\u00e3o. Em contraste, os golpes comerciais do dia a dia raramente motivam mudan\u00e7as legislativas c\u00e9leres. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pro\u00edbe propaganda enganosa desde 1990. Por\u00e9m, a lei foi desenhada para outdoors e an\u00fancios de televis\u00e3o, n\u00e3o para algoritmos vol\u00e1teis.<\/p>\n\n\n\n

Sugest\u00e3o de leitura Leis em favor do povo s\u00f3 perecem<\/a><\/h2>\n\n\n\n

Captura regulat\u00f3ria<\/h2>\n\n\n\n

Ag\u00eancias reguladoras e \u00f3rg\u00e3os estatais demonstram lentid\u00e3o no combate \u00e0s fraudes. Processos administrativos se arrastam por anos sem aplicar san\u00e7\u00f5es efetivas. As multas irris\u00f3rias n\u00e3o desestimulam as gigantes da tecnologia. Entidades de defesa do consumidor apontam um cen\u00e1rio claro de captura regulat\u00f3ria. A r\u00e9gua da fiscaliza\u00e7\u00e3o atende aos interesses dos grandes anunciantes e das plataformas globais. O texto do PL 2630 e an\u00fancios fraudulentos perdeu espa\u00e7o para o controle ideol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n

Omiss\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

O setor banc\u00e1rio investe R$ 5 bilh\u00f5es por ano em preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o contra golpes. Contudo, essa verba privada n\u00e3o substitui obriga\u00e7\u00f5es legais permanentes para as redes sociais. A energia pol\u00edtica mobiliza ministros e audi\u00eancias p\u00fablicas apenas para discutir modera\u00e7\u00e3o discursiva. O cidad\u00e3o comum paga pela omiss\u00e3o do Estado e pelo preju\u00edzo com fraudes financeiras no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Solu\u00e7\u00f5es poss\u00edveis<\/h2>\n\n\n\n

A estrutura p\u00fablica de defesa do consumidor opera muito abaixo da demanda digital. Procons locais enfrentam falta de verbas e de pessoal. O Conar atua por ades\u00e3o volunt\u00e1ria e n\u00e3o possui poder de multa. Al\u00e9m disso, o pa\u00eds n\u00e3o definiu se a Anatel ou outra ag\u00eancia fiscalizar\u00e1 os an\u00fancios pagos. A indefini\u00e7\u00e3o institucional travou as discuss\u00f5es do Marco Civil e das redes digitais.<\/p>\n\n\n\n

Desafios<\/h2>\n\n\n\n

Pa\u00edses com sistemas de pagamento instant\u00e2neo discutem a responsabilidade solid\u00e1ria entre bancos e plataformas. O Brasil lidera o uso do Pix no mundo, mas tamb\u00e9m concentra fraudes. O Relat\u00f3rio Scamscope projeta crescimento cont\u00ednuo de golpes usando o meio de pagamento instant\u00e2neo. A falta de fiscalizacao em golpes no pix exige regras imediatas de coresponsabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Simples assim<\/h2>\n\n\n\n

Exigir que a plataforma verifique o anunciante antes da venda de espa\u00e7o \u00e9 um passo b\u00e1sico. As redes devem suspender campanhas denunciadas em prazo curto e responder pelos lucros obtidos. Essa mudan\u00e7a n\u00e3o exige inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, mas sim determina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n

Lideran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Regular as redes digitais n\u00e3o deve significar o arbitramento do debate pol\u00edtico. A prioridade precisa focar na verifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima dos produtos e servi\u00e7os anunciados. Enquanto o Estado priorizar o controle de opini\u00f5es e ignorar o roubo ao consumidor, o Brasil continuar\u00e1 liderando os \u00edndices mundiais de estelionato digital.<\/p>\n\n\n\n

A frase que foi pronunciada<\/h2>\n\n\n\n
\n

\u201cPara cada login no inferno, existe um logout para a esperan\u00e7a\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Alberto Daniel Hill<\/h5>\n\n\n\n

Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/h2>\n\n\n\n

O Ministro Sampaio Costa entregou, ontem, a sala dos Advogados no Bloco 6 da Esplanada dos Minist\u00e9rios. Foi homenagear os advogados e recebeu consagradora manifesta\u00e7\u00e3o, transferindo-se a homenagem para a pessoa do presidente do Tribunal Federal de Recursos. ( Publicada em 26.05.1962)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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