{"id":28416,"date":"2026-09-12T02:00:00","date_gmt":"2026-09-12T05:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=28416"},"modified":"2026-09-14T09:14:39","modified_gmt":"2026-09-14T12:14:39","slug":"a-sabatina-que-nao-sabatina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/a-sabatina-que-nao-sabatina\/","title":{"rendered":"A sabatina que n\u00e3o sabatina"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\n
CIArce<\/h5>\n\n\n\n

VISTO, LIDO E OUVIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Coluna criada em 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/em><\/p>\n\n\n\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a> | facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n\n\n\n

Publicado no jornal Correio Braziliense<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Toda boa hist\u00f3ria, aceita como narra\u00e7\u00e3o de fatos verdadeiros \u2014 com ou sem “H” mai\u00fasculo \u2014, precisa ter come\u00e7o, meio e fim, e precisa se prender \u00e0 realidade, mesmo quando essa realidade parece surreal e distante da raz\u00e3o. A crise que hoje testemunhamos na mais alta corte do pa\u00eds, capaz de abalar ainda mais uma democracia j\u00e1 combalida, n\u00e3o nasceu de um esc\u00e2ndalo repentino. Ela tem come\u00e7o, meio e, se nada mudar, um fim previs\u00edvel. E esse come\u00e7o est\u00e1 em um lugar aparentemente banal, tratado por d\u00e9cadas como rotina institucional sem maiores consequ\u00eancias: o modo como escolhemos e “sabatinamos” os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Premissas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 clara quanto aos requisitos. Os artigos 101 a 103 exigem dos candidatos ao STF “not\u00f3rio saber jur\u00eddico” e “reputa\u00e7\u00e3o ilibada”, cidadania brasileira, idade entre 35 e 70 anos, e o crivo de duas inst\u00e2ncias: a indica\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica e a aprova\u00e7\u00e3o, por maioria absoluta, do Senado Federal, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em sabatina hoje realizada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No papel, \u00e9 um desenho de freios e contrapesos razo\u00e1vel. Na pr\u00e1tica, tornou-se um ritual de chancela<\/p>\n\n\n\n

Hermen\u00eautica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 clara quanto aos requisitos. Os artigos 101 a 103 exigem dos candidatos ao STF “not\u00f3rio saber jur\u00eddico” e “reputa\u00e7\u00e3o ilibada”, cidadania brasileira, idade entre 35 e 70 anos, e o crivo de duas inst\u00e2ncias: a indica\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica e a aprova\u00e7\u00e3o, por maioria absoluta, do Senado Federal, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica em sabatina hoje realizada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No papel, \u00e9 um desenho de freios e contrapesos razo\u00e1vel. Na pr\u00e1tica, tornou-se um ritual de chancela<\/p>\n\n\n\n

Harpista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O problema n\u00e3o est\u00e1 no texto constitucional, mas no uso que dele se faz. “Not\u00f3rio saber jur\u00eddico” \u00e9 express\u00e3o el\u00e1stica o bastante para caber em qualquer curr\u00edculo que um governo queira validar; “reputa\u00e7\u00e3o ilibada” raramente \u00e9 investigada com rigor, e quase nunca \u00e9 motivo de reprova\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 que o escrut\u00ednio p\u00fablico, que deveria mirar a compet\u00eancia t\u00e9cnica e a trajet\u00f3ria na magistratura, desliza para outro alvo: o alinhamento ideol\u00f3gico e pol\u00edtico do indicado com a agenda de quem o indicou.<\/p>\n\n\n\n

Retrovisor, espelho meu<\/a><\/h2>\n\n\n\n

O perfil dos indicados e a independ\u00eancia da Corte<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 surpresa, portanto, que a maioria dos atuais integrantes do STF nunca tenha exercido a carreira de juiz de carreira. Alguns chegaram a prestar concurso e n\u00e3o foram aprovados. Advogados de partido, ex-ministros de Estado, ex-parlamentares e, mais recentemente, advogados particulares do pr\u00f3prio presidente da Rep\u00fablica ocupam cadeiras que, em tese, deveriam representar o topo t\u00e9cnico da magistratura nacional.<\/p>\n\n\n\n

Camaradas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 2023, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva indicou Cristiano Zanin , seu advogado pessoal durante os processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato,  para a vaga aberta por Ricardo Lewandowski. Zanin foi aprovado na CCJ por 21 votos a 5 e, no plen\u00e1rio, por 58 a 18, apenas vinte dias ap\u00f3s a indica\u00e7\u00e3o formal. Meses depois, o mesmo presidente indicou Fl\u00e1vio Dino, ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a de seu pr\u00f3prio governo, aprovado por 47 votos a 31. S\u00e3o nomea\u00e7\u00f5es que talvez tenham m\u00e9rito t\u00e9cnico individual , isso cada um julgar\u00e1 , mas que exp\u00f5em sem disfarces o v\u00ednculo direto entre indicado e indicador, o oposto do desenho de imparcialidade judicial que a Constitui\u00e7\u00e3o pretendia proteger.<\/p>\n\n\n\n

Matriz<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Essa n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade de um governo ou de um espectro pol\u00edtico: \u00e9 um padr\u00e3o que atravessa d\u00e9cadas e legendas. O que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a naturalidade com que essa l\u00f3gica foi normalizada, a ponto de a opini\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 discutir as indica\u00e7\u00f5es ao STF nos mesmos termos em que discute a escala\u00e7\u00e3o de um minist\u00e9rio \u2014 por proximidade, lealdade e peso pol\u00edtico \u2014 e n\u00e3o pela independ\u00eancia que a fun\u00e7\u00e3o supostamente exige.<\/p>\n\n\n\n

Resultado antecipado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica brasileira, a sabatina no Senado dura, em m\u00e9dia, poucas horas, concentradas em uma \u00fanica sess\u00e3o da CCJ. O indicado responde a perguntas dos senadores, mas raramente \u00e9 confrontado com decis\u00f5es concretas que precisaria tomar, com casos hipot\u00e9ticos de conflito de interesse, ou com um exame minucioso de seu patrim\u00f4nio, suas teses jur\u00eddicas pregressas e sua rede de rela\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

M\u00e3os lavadas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o, a rejei\u00e7\u00e3o de um nome indicado ao STF \u00e9 praticamente inexistente: a hist\u00f3ria registra apenas cinco recusas, todas em 1894, ainda no governo de Floriano Peixoto. Ou seja, h\u00e1 mais de um s\u00e9culo o Senado brasileiro n\u00e3o nega uma \u00fanica indica\u00e7\u00e3o presidencial para a Corte. N\u00e3o porque todos os indicados tenham sido irrepreens\u00edveis, mas porque o desenho institucional , presidencialismo de coaliz\u00e3o, composi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria do Senado, barganhas de apoio pol\u00edtico , torna a rejei\u00e7\u00e3o custosa demais para ser exercida.<\/p>\n\n\n\n

A din\u00e2mica das sess\u00f5es na CCJ<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que deveria ser o momento de maior tens\u00e3o democr\u00e1tica do processo, transforma-se em cerim\u00f4nia:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Base aliada:<\/strong> Faz perguntas amistosas e protocolares.<\/li>\n\n\n\n
  • Oposi\u00e7\u00e3o:<\/strong> Faz discursos pol\u00edticos mais do que questionamentos t\u00e9cnicos.<\/li>\n\n\n\n
  • Indicado:<\/strong> Treinado por assessores de m\u00eddia, atravessa a sess\u00e3o sem sobressaltos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    N\u00e3o h\u00e1, como regra, exame p\u00fablico e sistem\u00e1tico de senten\u00e7as anteriores (quando o indicado veio da magistratura), de pareceres jur\u00eddicos, de doa\u00e7\u00f5es eleitorais recebidas como advogado, ou de potenciais impedimentos futuros, ainda que este \u00faltimo ponto tenha aparecido, de forma pontual, na sabatina de Fl\u00e1vio Dino, questionado sobre eventual impedimento em julgamentos envolvendo advers\u00e1rios pol\u00edticos do governo que integrava.<\/p>\n\n\n\n

    O modelo norte-americano e o escrut\u00ednio do Senado<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Nos Estados Unidos, o desenho constitucional \u00e9 parecido no papel, o presidente indica (“nominate”<\/em>) e o Senado aprova (“advice and consent”<\/em>) , mas a pr\u00e1tica \u00e9 radicalmente diferente. L\u00e1, a sabatina perante o Comit\u00ea Judici\u00e1rio do Senado costuma se estender por v\u00e1rios dias, com m\u00faltiplas rodadas de perguntas por senador, exame p\u00fablico de decis\u00f5es judiciais anteriores linha a linha, investiga\u00e7\u00e3o de antecedentes conduzida pelo FBI, divulga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e minuciosa de patrim\u00f4nio, contratos, publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e discursos proferidos ao longo de d\u00e9cadas. Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, associa\u00e7\u00f5es de advogados e a imprensa participam ativamente do escrut\u00ednio, produzindo dossi\u00eas que circulam meses antes da sabatina propriamente dita.<\/p>\n\n\n\n

    Rejei\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas na Suprema Corte dos EUA<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Mais importante: nos Estados Unidos a rejei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 hip\u00f3tese de manual \u2014 \u00e9 fato hist\u00f3rico recorrente:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Robert Bork (1987):<\/strong> Indicado por Ronald Reagan, foi rejeitado em plen\u00e1rio por 58 votos a 42 ap\u00f3s uma sabatina hostil sobre sua filosofia jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n
    2. Harriet Miers (2005):<\/strong> Indicada por George W. Bush, retirou sua pr\u00f3pria candidatura diante da resist\u00eancia no Senado.<\/li>\n\n\n\n
    3. Merrick Garland (2016):<\/strong> Indicado por Barack Obama, sequer teve sua sabatina marcada por recusa da maioria republicana no Senado.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Pre\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n

      Fossem esses casos exce\u00e7\u00e3o, poderiam ser creditados ao acaso; sendo recorrentes, revelam um sistema em que o Legislativo, de fato, disputa poder com o Executivo na composi\u00e7\u00e3o da Corte,  inclusive quando isso significa paralisar o processo.<\/p>\n\n\n\n

      Essa disputa tem um pre\u00e7o: o processo americano \u00e9 hoje marcado por hiperpolariza\u00e7\u00e3o, espet\u00e1culo midi\u00e1tico e, algumas vezes, por linchamentos p\u00fablicos de reputa\u00e7\u00f5es, como no caso da sabatina de Brett Kavanaugh em 2018, marcada por acusa\u00e7\u00f5es de conduta sexual inadequada investigadas ao vivo diante do Comit\u00ea Judici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 um modelo isento de patologias \u2014 apenas patologias diferentes das nossas. Enquanto no Brasil o risco \u00e9 o excesso de defer\u00eancia ao Executivo, nos Estados Unidos o risco \u00e9 o excesso de instrumentaliza\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

      H\u00e1 ainda uma diferen\u00e7a estrutural: desde 2017, mudan\u00e7as no regimento do Senado americano (o chamado “nuclear option”<\/em>) reduziram de 60 para 51 votos o qu\u00f3rum necess\u00e1rio para confirmar um indicado \u00e0 Suprema Corte, tornando as maiorias parlamentares ainda mais decisivas  e, paradoxalmente, tornando as sabatinas mais espetaculosas.<\/p>\n\n\n\n

      O que est\u00e1 em jogo na reforma institucional<\/h2>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      A diferen\u00e7a essencial, portanto, n\u00e3o est\u00e1 na letra das duas Constitui\u00e7\u00f5es, ambas preveem indica\u00e7\u00e3o presidencial e aprova\u00e7\u00e3o legislativa mas no uso real desses dispositivos. No Brasil, a sabatina tornou-se um tr\u00e2mite protocolar que raramente barra qualquer indica\u00e7\u00e3o, ainda que o indicado seja o pr\u00f3prio advogado de defesa do presidente que o indica. Nos Estados Unidos, a sabatina \u00e9 um campo de batalha pol\u00edtico real, onde reputa\u00e7\u00f5es se constroem e desmoronam publicamente, e onde indica\u00e7\u00f5es efetivamente fracassam.<\/p>\n\n\n\n

      Contraponto<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      H\u00e1 quem defenda que alguma proximidade entre Executivo e Judici\u00e1rio \u00e9 inerente a qualquer sistema presidencialista, e que magistratura de carreira n\u00e3o \u00e9 garantia autom\u00e1tica de melhor julgamento, muitos juristas de reputa\u00e7\u00e3o s\u00f3lida vieram da advocacia, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou da vida acad\u00eamica, sem que isso comprometesse sua atua\u00e7\u00e3o na Corte. Tampouco a aus\u00eancia hist\u00f3rica de rejei\u00e7\u00f5es no Senado brasileiro prova, por si s\u00f3, aus\u00eancia de escrut\u00ednio; pode refletir tamb\u00e9m estabilidade institucional e um recorte mais criterioso feito ainda na fase de indica\u00e7\u00e3o, antes de chegar ao Senado. Os dois sistemas, de todo modo, carregam disfun\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias, e nenhum dos dois deveria ser copiado sem adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      Hiato<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Ainda assim, fica dif\u00edcil sustentar que o modelo brasileiro cumpre hoje a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi desenhado. Enquanto o Senado brasileiro n\u00e3o recuperar a disposi\u00e7\u00e3o de exercer, na pr\u00e1tica, o poder de veto que a Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 lhe confere questionando com profundidade teses jur\u00eddicas, patrim\u00f4nio, v\u00ednculos e potenciais impedimentos, e estando genuinamente disposto a rejeitar um nome quando necess\u00e1rio , a sabatina continuar\u00e1 sendo aquilo que hoje \u00e9: um espet\u00e1culo de poucas horas, previs\u00edvel em seu resultado, que transforma em rito de passagem aquilo que deveria ser o principal freio institucional contra a captura pol\u00edtica do STF. E \u00e9 exatamente nessa lacuna, silenciosa e aceita como normal por tanto tempo, que a crise de hoje encontrou espa\u00e7o para crescer.<\/p>\n\n\n\n

      A frase que foi pronunciada<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
      \n

      “Sei de uma coisa sobre mim: n\u00e3o me\u00e7o meu valor pelas expectativas dos outros nem deixo que eles o definam.”<\/em> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

      Sonia Sottomayor<\/h4>\n\n\n\n

      Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      J\u00e1 que o assunto \u00e9 Minist\u00e9rio da Fazenda, h\u00e1 outro. A segunda Pagadoria do Tesouro Nacional paga, em m\u00e9dia, 100 milh\u00f5es por dia. Os processos s\u00e3o aprovados pelo Tribunal de Contas em Bras\u00edlia e v\u00e3o para o Rio, onde s\u00e3o pagos. Tudo porque o Minist\u00e9rio n\u00e3o quer vir para Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n

      ( Publicada em 26.05.1962)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      A diferen\u00e7a essencial, portanto, n\u00e3o est\u00e1 na letra das duas Constitui\u00e7\u00f5es, ambas preveem indica\u00e7\u00e3o presidencial e aprova\u00e7\u00e3o legislativa mas no uso real desses dispositivos. No Brasil, a sabatina tornou-se um tr\u00e2mite protocolar que raramente barra qualquer indica\u00e7\u00e3o, ainda que o indicado seja o pr\u00f3prio advogado de defesa do presidente que o indica. Nos Estados Unidos, a sabatina \u00e9 um campo […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":28421,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[4329,2337,2338,2339,4333,114,2340,4331,4330,4332,3516],"class_list":["post-28416","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra-integra","tag-aprovacao-de-ministros-do-stf","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-controle-institucional-sobre-o-supremo","tag-historiadebrasilia","tag-mamfil-2","tag-modelo-de-indicacao-do-stf","tag-papel-do-senado-nas-sabatinas","tag-politizacao-das-indicacoes-judiciais","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28416","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28416"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28416\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28424,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28416\/revisions\/28424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28421"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28416"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28416"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28416"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}