VISTO, LIDO E OUVIDO
\n*Criada por Ari Cunha DESDE 1960<\/p>\n
hoje<\/p>\n
Com Circe Cunha e MAMFIL Manoel de Andrade<\/p>\n
jornalistacircecunha@gmail.com<\/p>\n
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Entender e aceitar que a transpar\u00eancia \u00e9 a mais importante ferramenta e um direito do consumidor, ainda \u00e9 uma das maiores defici\u00eancias dos planos de sa\u00fade. Trata-se, em linguagem atualizada de uma governan\u00e7a dos sistemas de sa\u00fade, que em muitos casos \u00e9 deixada de lado. A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), que cuida dessa \u00e1rea, tem sob sua responsabilidade mais de 50 milh\u00f5es de brasileiros, que em virtude da precariedade da sa\u00fade p\u00fablica, possuem planos privados. De um lado temos a ANS e de outro o os custos operacionais das empresas. No meio dessa quest\u00e3o est\u00e3o os benefici\u00e1rios, que n\u00e3o param de recorrer \u00e0 justi\u00e7a para obter atendimento adequado.<\/p>\n
Na outra ponta entram tamb\u00e9m os hospitais, cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios que buscam sempre maximiza\u00e7\u00e3o de receitas. Por si s\u00f3 a regula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consegue resolver essa intrincada situa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que faltam investimentos, pessoal e normalmente essa Ag\u00eancia tem sido acusada de atender muito mais aos interesses da empresas de plano privado. O fato \u00e9 que o atual modelo est\u00e1 esgotado. A crise econ\u00f4mica agrava ainda mais esse quadro, com empresas de planos ou falindo, ou elevando progressivamente o n\u00famero de benefici\u00e1rios exclu\u00eddos dos planos, sobretudo aqueles classificados como de pacientes de alto custo, na sua maioria idosos.<\/p>\n
A justi\u00e7a tem sido o caminho natural para que muitos benefici\u00e1rios desses planos assegurem seus direitos, o que demonstra que o sistema privado de sa\u00fade est\u00e1 tamb\u00e9m enfermo. Tem sido cada vez mais frequentes as queixas de pacientes que, embora sejam os destinat\u00e1rios do atendimento e os respons\u00e1veis, direta ou indiretamente, pelo custeio dos planos de sa\u00fade, n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 conta hospitalar detalhada apresentada pelos hospitais \u00e0s operadoras. Essa falta de transpar\u00eancia impede que o usu\u00e1rio conhe\u00e7a os itens efetivamente cobrados, verifique a corre\u00e7\u00e3o das despesas e exer\u00e7a qualquer controle sobre os valores que, em \u00faltima an\u00e1lise, poder\u00e3o repercutir no custo do plano que financia. Sem acesso \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as, o paciente permanece alheio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o entre hospitais e operadoras, mesmo sendo ele quem suporta, ao final, os impactos financeiros dessas despesas. Para essas empresas a rela\u00e7\u00e3o financeira fica restrita entre o hospital e o sistema de sa\u00fade ou planos ou entre o sistema de sa\u00fade e o prestador de servi\u00e7o. O paciente fica em terceiro plano. Em casos de cirurgia ou atendimentos mais complexos o paciente n\u00e3o sabe quanto foi cobrado, quais materiais foram lan\u00e7ados na conta, quais medicamentos foram faturados ou que procedimentos extras foram autorizados.<\/p>\n
O que muitos teimam em negar \u00e9 que a pr\u00f3pria transpar\u00eancia poderia servir como preven\u00e7\u00e3o de desperd\u00edcios e controle. Sem a devida transpar\u00eancia o paciente pode ser cobrado por exames que n\u00e3o reconhece, materiais que n\u00e3o utilizou, procedimentos diferentes do realizado, medica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tomou, di\u00e1rias que n\u00e3o existiram e uma infinidade de outras cobran\u00e7as que s\u00e3o verdadeiros jabutis, plantados na conta final. O acesso a totalidade real das contas s\u00f3 acontece depois de muita peregrina\u00e7\u00e3o e auditorias, muitas vezes por for\u00e7a da justi\u00e7a.<\/p>\n
Obviamente que nessa barafunda toda, est\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD). Nesse caso a transpar\u00eancia financeira e o sigilo de informa\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser melhor equilibrados j\u00e1 que na verdade, h\u00e1 um equ\u00edvoco relativamente comum: algumas institui\u00e7\u00f5es invocam a LGPD para restringir o acesso do pr\u00f3prio titular \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es, quando a lei faz justamente o contr\u00e1rio. A LGPD protege o titular contra terceiros, n\u00e3o contra ele mesmo.<\/p>\n
Para os especialistas nessa \u00e1rea sens\u00edvel, \u00e9 preciso, antes de tudo, a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de portal de transpar\u00eancia da assist\u00eancia com informa\u00e7\u00f5es como atendimento realizado, hospital respons\u00e1vel, valores cobrados, valor pago, glosas ou valores recusados, auditorias realizadas, compara\u00e7\u00e3o de custos m\u00e9dios e todas as informa\u00e7\u00f5es de interesse exclusivo dos pacientes. A quest\u00e3o \u00e9 simples: Se o benefici\u00e1rio participa do financiamento do sistema, muitos com mensalidades car\u00edssimas, ele deveria tamb\u00e9m participar do controle de despesas. \u00c9 isso que que a boa administra\u00e7\u00e3o chama de accontability ou presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Numa Estado de Direito, esses planos deveriam estar submetidos a mesma transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, embora se saiba que ainda estamos longe dessa meta. Pelo o que est\u00e1 descrito no papel, a ANS deveria desempenhar papel crucial em defesa dos interesses dos benefici\u00e1rios de planos, cuidando de promover pr\u00e1ticas justas e transparentes para todo o mercado de sa\u00fade suplementar em nosso pa\u00eds. N\u00e3o \u00e9 segredo para ningu\u00e9m que hoje a ANS vem enfrentando s\u00e9rios desafios tanto na regula\u00e7\u00e3o como na judicializa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de restri\u00e7\u00f5es que afetam sua autonomia financeira e capacidade operacional. A verdade \u00e9 que h\u00e1 muito ainda o que ser feito nessa \u00e1rea. O problema \u00e9 que a sa\u00fade do indiv\u00edduo, o bem mais preciso de cada um n\u00e3o pode esperar.<\/p>\n
A frase que foi pronunciada:<\/p>\n
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“N\u00f3s queremos mais concorr\u00eancia e, para isso, precisa haver transpar\u00eancia. S\u00e3o dois pilares: concorr\u00eancia e transpar\u00eancia. O custo da sa\u00fade suplementar \u00e9 um dos problemas: \u00e9 repassado integralmente para o benefici\u00e1rio.”<\/p>\n
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Frase do ent\u00e3o Ministro da Sa\u00fade, Marcelo Queiroga, em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, em 2022<\/p>\n
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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/p>\n
O que \u00eales defendiam, o regime pelo qual lutavam n\u00e3o vem ao caso, mas n\u00e3o se deve pretensiosamente desmerecer um povo que construiu o que a Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica construiu. (Publicada em 24.05.1962)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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