{"id":27505,"date":"2026-07-01T01:00:23","date_gmt":"2026-07-01T04:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=27505"},"modified":"2026-07-01T10:10:11","modified_gmt":"2026-07-01T13:10:11","slug":"debate-sobre-o-limite-da-tributacao-patrimonial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/debate-sobre-o-limite-da-tributacao-patrimonial\/","title":{"rendered":"Debate sobre o limite da tributa\u00e7\u00e3o patrimonial"},"content":{"rendered":"

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Charge: novoeste.com<\/figcaption><\/figure>\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que o Brasil figure h\u00e1 d\u00e9cadas entre os pa\u00edses de maior carga tribut\u00e1ria do mundo em desenvolvimento, enquanto grande parte da popula\u00e7\u00e3o convive com servi\u00e7os p\u00fablicos que frequentemente ficam aqu\u00e9m das expectativas. Nesse cen\u00e1rio, ganhou repercuss\u00e3o a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que prop\u00f5e extinguir a cobran\u00e7a do IPTU e do IPVA em todo o territ\u00f3rio nacional. A justificativa sustenta que im\u00f3veis e ve\u00edculos s\u00e3o adquiridos com renda j\u00e1 tributada e submetidos a diversos tributos na aquisi\u00e7\u00e3o, tornando a cobran\u00e7a anual uma incid\u00eancia recorrente sobre patrim\u00f4nio j\u00e1 constitu\u00eddo. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o com compensa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios. O debate ultrapassa a simples discuss\u00e3o tribut\u00e1ria. Coloca em quest\u00e3o qual deve ser o limite da capacidade do Estado de tributar a propriedade privada.<\/p>\n

Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, IPTU e IPVA tornaram-se importantes fontes de receita para munic\u00edpios e estados. Ao mesmo tempo, consolidou-se entre muitos contribuintes a percep\u00e7\u00e3o de que esses impostos representam uma cobran\u00e7a permanente sobre bens que j\u00e1 foram amplamente tributados durante sua aquisi\u00e7\u00e3o. No caso de um autom\u00f3vel, por exemplo, o consumidor j\u00e1 suporta uma carga significativa de impostos embutidos no pre\u00e7o final, incluindo IPI, ICMS, PIS e Cofins, al\u00e9m de outras incid\u00eancias indiretas. O mesmo ocorre com os im\u00f3veis, sujeitos ao ITBI, custos cartor\u00e1rios e diversos tributos incidentes durante sua constru\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o. A partir da\u00ed inicia-se uma tributa\u00e7\u00e3o anual que acompanha o bem durante toda a sua exist\u00eancia. Essa caracter\u00edstica diferencia o Brasil de diversos pa\u00edses que concentram sua arrecada\u00e7\u00e3o principalmente sobre renda e consumo, enquanto a tributa\u00e7\u00e3o patrimonial recorrente assume peso menor ou segue crit\u00e9rios distintos. A proposta de Pollon procura justamente questionar essa l\u00f3gica, sustentando que a propriedade privada n\u00e3o deveria gerar uma obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria permanente apenas pelo fato de existir.<\/p>\n

Caso uma mudan\u00e7a dessa natureza viesse a ser aprovada, seus efeitos seriam sentidos imediatamente pelas fam\u00edlias. Propriet\u00e1rios de im\u00f3veis deixariam de destinar parte importante de sua renda ao pagamento anual do IPTU. Milh\u00f5es de propriet\u00e1rios de ve\u00edculos tamb\u00e9m deixariam de reservar recursos para quitar o IPVA todos os anos. Em um contexto de infla\u00e7\u00e3o persistente e elevado custo de vida, essa renda permaneceria dispon\u00edvel para consumo, investimento, poupan\u00e7a ou amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas. Sob a \u00f3tica econ\u00f4mica, defensores da proposta argumentam que haveria um efeito multiplicador na economia. Recursos antes direcionados ao pagamento de impostos poderiam circular diretamente no com\u00e9rcio, nos servi\u00e7os e na ind\u00fastria, ampliando investimentos privados e estimulando a atividade econ\u00f4mica. A pr\u00f3pria justificativa da PEC menciona o fortalecimento da forma\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e da renda dispon\u00edvel das fam\u00edlias. Naturalmente, uma altera\u00e7\u00e3o dessa dimens\u00e3o tamb\u00e9m levanta questionamentos relevantes. IPTU e IPVA representam parcela importante das receitas municipais e estaduais. Sua elimina\u00e7\u00e3o exigiria mecanismos permanentes de compensa\u00e7\u00e3o ou uma profunda revis\u00e3o do modelo federativo brasileiro. A PEC prev\u00ea uma compensa\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria da Uni\u00e3o por at\u00e9 cinco anos, justamente para reduzir os impactos fiscais iniciais.<\/p>\n

Essa discuss\u00e3o, por\u00e9m, remete a uma quest\u00e3o mais ampla: at\u00e9 que ponto o crescimento cont\u00ednuo da arrecada\u00e7\u00e3o tem sido acompanhado por melhora equivalente na qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos? Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira cresceu significativamente, enquanto persistem desafios em \u00e1reas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e infraestrutura. N\u00e3o surpreende, portanto, que propostas de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria encontrem receptividade entre parcela expressiva da sociedade. O contribuinte n\u00e3o costuma avaliar apenas o valor do imposto que paga. Avalia tamb\u00e9m o retorno que recebe.<\/p>\n

Independentemente do destino legislativo da PEC, o m\u00e9rito da iniciativa est\u00e1 em recolocar no centro do debate uma quest\u00e3o frequentemente negligenciada: qual \u00e9 o limite razo\u00e1vel da tributa\u00e7\u00e3o sobre a propriedade? Em qualquer democracia madura, discutir o alcance do poder de tributar n\u00e3o representa um ataque ao Estado, mas parte do permanente esfor\u00e7o de equilibrar arrecada\u00e7\u00e3o, desenvolvimento econ\u00f4mico e prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio dos cidad\u00e3os. O Congresso ter\u00e1 agora a responsabilidade de examinar a proposta sob seus aspectos jur\u00eddicos, fiscais e econ\u00f4micos. O resultado desse debate poder\u00e1 indicar n\u00e3o apenas o futuro de dois impostos tradicionais, mas tamb\u00e9m os rumos da discuss\u00e3o sobre qual modelo tribut\u00e1rio justo e matematicamente poss\u00edvel os brasileiro desejam para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n“H\u00e1 apenas uma maneira de matar o capitalismo: com impostos, impostos e mais impostos.”<\/em>
\nKarl Marx (1818-1883)<\/p>\n

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Retrato de Karl Marx (1818\u20131883). Foto: John Jabez Edwin Mayall – Instituto Internacional de Hist\u00f3ria Social.<\/figcaption><\/figure>\n

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Boa ideia<\/strong>
\nEm frente a Ag\u00eancia do Trabalhador, no Plano Piloto, perto do Conjunto Nacional, est\u00e1 instalada a unidade do Empreende DF. A \u00e1rea \u00e9 extensa, com v\u00e1rios computadores onde h\u00e1 a possibilidade de uso para quem deseja tirar ideias de empreendedorismo do papel ou acelerar um neg\u00f3cio. Trata-se de um programa e incubadora empresarial que oferece um espa\u00e7o de coworking gratuito com infraestrutura completa e suporte, inclusive, de profissionais.<\/p>\n

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Foto publicada no perfil oficial do Empreende DF no Instagram<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong>
\nA criatura mais velha de Bras\u00edlia mora na superquadra 105. Trata-se de Joaquina Onofre dos Prazeres (M\u00e3e Quina), natural do Rio Grande do norte, que dever\u00e1 ter nascido por volta da metade do s\u00e9culo passado. S\u00e3o mais de cem anos constituindo uma hist\u00f3ria de fidelidade aos senhores, atrav\u00e9s de quatro gera\u00e7\u00f5es. (Publicada em 22.05.1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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