{"id":27426,"date":"2026-06-13T01:00:24","date_gmt":"2026-06-13T04:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/?p=27426"},"modified":"2026-06-12T12:53:11","modified_gmt":"2026-06-12T15:53:11","slug":"o-canto-das-sereias-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/o-canto-das-sereias-do-governo\/","title":{"rendered":"O canto das sereias do governo"},"content":{"rendered":"

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n

jornalistacircecunha@gmail.com<\/a><\/p>\n

facebook.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

instagram.com\/vistolidoeouvido<\/a><\/p>\n

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Foto: Jaqueline Deister<\/figcaption><\/figure>\n

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No pr\u00f3ximo dia 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar\u00e1 um dos julgamentos com maior potencial de transforma\u00e7\u00e3o para melhor ou para pior da economia brasileira nos \u00faltimos anos. A Corte decidir\u00e1, em car\u00e1ter vinculante e com repercuss\u00e3o geral, se motoristas da Uber, entregadores da Rappi, iFood, 99 e plataformas similares t\u00eam v\u00ednculo empregat\u00edcio formal com essas empresas. A decis\u00e3o, seja qual for, n\u00e3o ficar\u00e1 circunscrita \u00e0s paredes do plen\u00e1rio: chegar\u00e1 \u00e0s ruas, \u00e0s mochilas t\u00e9rmicas, aos carros particulares, \u00e0s carteiras e, sobretudo, \u00e0 liberdade de milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

Antes de qualquer an\u00e1lise, \u00e9 preciso enunciar o dado mais inconveniente para os defensores da CLT a qualquer custo: a maioria dos trabalhadores de aplicativos n\u00e3o quer o v\u00ednculo empregat\u00edcio. Pesquisas, audi\u00eancias p\u00fablicas e manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas t\u00eam demonstrado, \u00e0 exaust\u00e3o, que esses profissionais valorizam a flexibilidade de hor\u00e1rios, a autonomia para aceitar ou recusar corridas e entregas, e a possibilidade de conciliar o trabalho por aplicativo com outras atividades. Para eles, a rela\u00e7\u00e3o de emprego formal n\u00e3o representa prote\u00e7\u00e3o, representa uma gaiola.<\/p>\n

A pergunta que se imp\u00f5e, portanto, \u00e9: se os pr\u00f3prios trabalhadores n\u00e3o querem o v\u00ednculo, para quem, afinal, essa decis\u00e3o seria uma vit\u00f3ria? A resposta, infelizmente, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil de encontrar. O lobby mais ativo e organizado em prol do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio n\u00e3o vem dos trabalhadores, vem das centrais sindicais. E a motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 altru\u00edsta. Com o v\u00ednculo formalizado, os sindicatos voltam a ter acesso a uma base imensa de contribui\u00e7\u00f5es compuls\u00f3rias, uma fonte de recursos que o legislador havia restringido com a Reforma Trabalhista de 2017.<\/p>\n

Os milhares de motoristas e entregadores que foram \u00e0s redes sociais, \u00e0s ruas e a f\u00f3runs p\u00fablicos defender a manuten\u00e7\u00e3o do modelo atual n\u00e3o disp\u00f5em dos mesmos recursos, da mesma articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nem do mesmo acesso aos corredores do poder. A assimetria \u00e9 flagrante e reveladora. Os defensores do reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio constroem um discurso sedutor, recheado de promessas que merecem ser examinadas com rigor:<\/p>\n

“Os trabalhadores ter\u00e3o acesso a todos os direitos trabalhistas.” Verdade, mas a que custo? Com FGTS, f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio e contribui\u00e7\u00f5es pre videnci\u00e1rias, o custo por trabalhador para as plataformas aumenta entre 40% e 80%. Esse custo n\u00e3o desaparece: \u00e9 repassado aos pre\u00e7os, reduzido via cortes de pessoal ou eliminado com a sa\u00edda das empresas do pa\u00eds.<\/p>\n

“Haver\u00e1 mais estabilidade e renda garantida.” Mas quem garante que as plataformas manter\u00e3o os contratos? A experi\u00eancia internacional mostra o contr\u00e1rio: na Espanha, ap\u00f3s legisla\u00e7\u00e3o similar, o iFood demitiu milhares de entregadores e passou a operar com frotas pr\u00f3prias reduzidas. Na Calif\u00f3rnia, a Prop 22 foi aprovada justamente porque os trabalhadores preferiram a flexibilidade \u00e0 suposta prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“As empresas t\u00eam lucros bilion\u00e1rios e podem pagar.” O argumento ignora que parte significativa dessas empresas ainda opera no vermelho globalmente, subsidiadas por capital de risco. Mais importante: mesmo as lucrativas n\u00e3o s\u00e3o filantr\u00f3picas diante de custos invi\u00e1veis, adaptam o modelo de neg\u00f3cios ou saem do mercado. O trabalhador que hoje tem renda flex\u00edvel pode amanh\u00e3 n\u00e3o ter renda nenhuma.<\/p>\n

“O v\u00ednculo traz dignidade ao trabalhador.” Digno n\u00e3o \u00e9 apenas o trabalho com carteira assinada, digno \u00e9 o trabalho que existe, que paga as contas e que respeita a autonomia de quem o executa. Dizer ao entregador que ele s\u00f3 ter\u00e1 dignidade quando estiver enquadrado em um modelo do s\u00e9culo 20 \u00e9, no m\u00ednimo, uma condescend\u00eancia disfar\u00e7ada de prote\u00e7\u00e3o. O cen\u00e1rio mais prov\u00e1vel, em caso de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel \u00e0s plataformas, n\u00e3o \u00e9 o para\u00edso trabalhista prometido pelos sindicatos, \u00e9 o desemprego em massa.<\/p>\n

As plataformas de mobilidade e entrega operam com margens apertadas, dependem de escala e s\u00e3o altamente sens\u00edveis a mudan\u00e7as no ambiente regulat\u00f3rio. Diante de uma conta trabalhista que pode superar centenas de bilh\u00f5es de reais em passivos, as op\u00e7\u00f5es s\u00e3o poucas: encerrar opera\u00e7\u00f5es, reduzir drasticamente a for\u00e7a de trabalho ou repassar os custos de forma que inviabilize o servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com hist\u00f3rico bem documentado de espantar investimentos com seu ambiente tribut\u00e1rio e regulat\u00f3rio, a chamada “gula arrecadat\u00f3ria” do Estado brasileiro que tributa o trabalho, o consumo e a produ\u00e7\u00e3o de maneira regressiva e ineficiente combina-se com a gan\u00e2ncia institucionaliza da de entidades sindicais para criar um cocktail capaz de afastar qualquer empresa racional. Os sindicatos, nesse sentido, funcionam como a velha “m\u00e3o morta” do feudalismo europeu: estruturas que extraem renda sem produzir valor, perpetuando privil\u00e9gios em nome de uma clas se que, ironicamente, n\u00e3o as escolheu para represent\u00e1-la.<\/p>\n

Conv\u00e9m lembrar que o Brasil tem mais de 12 milh\u00f5es de trabalhadores vinculados a plataformas digitais, segun do dados do IBGE. Qualquer decis\u00e3o que comprometa a viabilidade desse modelo de neg\u00f3cios afeta diretamente a renda de fam\u00edlias que dependem desse trabalho para sobreviver, muitas delas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, para as quais o aplicativo representa n\u00e3o um bico, mas a principal fonte de sustento. Espera-se de um tribu nal constitucional que julgue com base no direito, nos fa tos e nas consequ\u00eancias reais de suas decis\u00f5es.<\/p>\n

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A frase que foi pronunciada:<\/strong>
\n\u201cDeixem o trabalhador trabalhar!\u201d<\/em>
\nLucio Silva, em manifesta\u00e7\u00e3o de motoboys<\/p>\n

\"\"
Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

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Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong>
\nO GTB garantiria, ent\u00e3o, a loca\u00e7\u00e3o das residenciais t\u00e3o logo estivessem conclu\u00eddas e n\u00e3o vendidas ou alugadas diretamente pelo comprador construtor.\u00a0(Publicado em 20\/5\/1962)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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