Agora vai?<\/strong><\/p>\n\n\n\nAprovada pelo Congresso em 2023, a reforma tribut\u00e1ria deixar\u00e1 de ser promessa e virar\u00e1 realidade no primeiro minuto de 1\u00ba de janeiro de 2027. \u00c9 a data em que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) passam a incidir de fato sobre a economia brasileira, substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI num processo de transi\u00e7\u00e3o que s\u00f3 termina em 2033. Entre a euforia oficial de que o pa\u00eds finalmente simplificou seu sistema tribut\u00e1rio e a apreens\u00e3o de quem ter\u00e1 de pagar a conta, h\u00e1 uma pergunta simples que os n\u00fameros come\u00e7am a responder: quanto vai custar? A al\u00edquota que ningu\u00e9m quer admitir.<\/p>\n\n\n\n
Tributos <\/strong><\/p>\n\n\n\n
A al\u00edquota-padr\u00e3o de CBS e IBS n\u00e3o est\u00e1 fechada. As al\u00edquotas do Imposto Seletivo n\u00e3o foram enviadas ao Congresso. N\u00e3o \u00e9 exagero falar em tsunami arrecadat\u00f3rio: \u00e9 a reorganiza\u00e7\u00e3o mais ampla da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo em mais de meio s\u00e9culo, rodando em paralelo com o sistema antigo at\u00e9 2033, com dois conjuntos de regras coexistindo e al\u00edquotas mudando ano a ano ao longo de toda a transi\u00e7\u00e3o. Justi\u00e7a seja feita: a reforma nasceu de um diagn\u00f3stico real e amplamente compartilhado, inclusive por setores empresariais que hoje reclamam de seus efeitos. O Brasil operava com cinco tributos sobrepostos sobre o consumo, legisla\u00e7\u00e3o municipal e estadual fragmentada em milhares de regras diferentes e um contencioso tribut\u00e1rio que, segundo estimativas do pr\u00f3prio governo, ultrapassava R$ 5 trilh\u00f5es em disputas acumuladas. A promessa de um IVA dual, n\u00e3o cumulativo, com cr\u00e9dito amplo ao longo da cadeia produtiva, \u00e9 o modelo adotado com sucesso relativo por dezenas de pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
Revisando o futuro<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Defensores da reforma argumentam que a al\u00edquota nominal mais alta \u00e9 compensada pelo fim da cumulatividade e pela amplia\u00e7\u00e3o da base de cr\u00e9ditos e que comparar 26,5% brasileiros com al\u00edquotas de IVA de outros pa\u00edses, sem considerar o que cada sistema tributa ou deixa de tributar, \u00e9 compara\u00e7\u00e3o que necessita de lupa. O problema \u00e9 que na pr\u00e1tica cotidiana quem vai pagar a conta a partir de janeiro de 2027, com uma enorme quantidade de regras ainda n\u00e3o fechadas e isso, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um custo: o custo da incerteza. Criado pela Emenda Constitucional n\u00ba 132\/2023, o Imposto Seletivo (IS) o “imposto do pecado” entra em vigor tamb\u00e9m em 1\u00ba de janeiro de 2027, substituindo o IPI para praticamente todo o pa\u00eds, exceto a Zona Franca de Manaus. As proje\u00e7\u00f5es de mercado indicam al\u00edquotas de at\u00e9 250% sobre cigarros, entre 46% e 62% sobre bebidas alco\u00f3licas e algo pr\u00f3ximo de 32% sobre refrigerantes. V\u00e3o entrar na lista ainda apostas esportivas, ve\u00edculos poluentes, embarca\u00e7\u00f5es, aeronaves e produtos da extra\u00e7\u00e3o mineral. O detalhe mais desconfort\u00e1vel \u00e9 que, a seis meses da entrada em vigor, o Minist\u00e9rio da Fazenda ainda n\u00e3o enviou ao Congresso a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o com as al\u00edquotas definitivas o que deixa fabricantes, distribuidores e varejistas precificando 2027 no escuro. Setores como o de cervejas \u2014 que j\u00e1 reclamam de carga tribut\u00e1ria elevada e o de vinhos e destilados alertam publicamente para o risco de repasse integral ao consumidor, fechamento de pequenos produtores e aumento do contrabando e da informalidade, efeito hist\u00f3rico sempre que a tributa\u00e7\u00e3o sobre itens espec\u00edficos dispara. Split payment: o Fisco entra na sua conta antes de voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Split Payment<\/strong><\/p>\n\n\n\n Talvez a mudan\u00e7a mais silenciosa e mais radical seja o split payment, mecanismo que passa a separar automaticamente, no momento do pagamento, a parcela de CBS e IBS devida ao governo. Na pr\u00e1tica, quem vende um produto ou presta um servi\u00e7o deixa de receber o valor cheio: o sistema, batizado de Plataforma P\u00fablica do Split Payment e regulamentado pelo Decreto n\u00ba 12.955\/2026, intercepta o dinheiro entre o meio de pagamento e a conta do fornecedor. Para empresas de todos os portes, isso significa um baque direto no capital de giro: o tributo que hoje fica em caixa at\u00e9 a data de recolhimento simplesmente deixa de existir como liquidez dispon\u00edvel. Prestadores de servi\u00e7o, que costumam operar com margens apertadas e fluxo de caixa mais sens\u00edvel, ser\u00e3o os primeiros a sentir o efeito.
Resta ao pa\u00eds observar se o Congresso e o Comit\u00ea Gestor v\u00e3o travar as al\u00edquotas definitivas antes do prazo, com transpar\u00eancia sobre o impacto real no bolso de empresas e fam\u00edlias, ou se o Brasil vai estrear seu novo sistema tribut\u00e1rio do mesmo jeito que estreou o antigo: no escuro, com a conta fechada depois que a nota fiscal j\u00e1 foi emitida. Ou seja, essa \u00e9 mais uma reforma a apontar a necessidade de nova reforma num futuro pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n
\nA frase que foi pronunciada:
\u201cVoc\u00ea n\u00e3o \u00e9 meu Split Payment mas j\u00e1 separou uma parte de mim.\u201d
Instagram Fernando Coelho<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A ver com voc\u00ea
Com a relatoria da deputada Renilce Nicodemos do MDB-PA o projeto de lei do deputado Henderson Pinto Uni\u00e3o -PA que prev\u00ea penas mais pesadas para maus tratos aos idosos foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, CCJ da C\u00e2mara dos Deputados. A Ag\u00eancia da C\u00e2mara informa que o texto deve ir para a aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa e seguir para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia
Finalmente, cabe esclarecer apenas que a perda da nacionalidade brasileira, de ac\u00f4rdo com o que disp\u00f5e o art. 23 da Lei n. 818, de 18.9.49, ser\u00e1 decretada pelo Presidente da Rep\u00fablica, apuradas as causas em processo que, iniciado de of\u00edcio, ou mediante representa\u00e7\u00e3o fundamentada, correr\u00e1 ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ouvido sempre o interessado. Como os fatos s\u00e3o p\u00fablicos e not\u00f3rios, o processo pode ser iniciado de of\u00edcio, isto \u00e9, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o, est\u00e1 com a palavra o ministro da Justi\u00e7a. (Publicada em 25.05.1962)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com jornalistacircecunha@gmail.com facebook.com\/vistolidoeouvido Agora vai? Aprovada pelo Congresso em 2023, a reforma tribut\u00e1ria deixar\u00e1 de ser promessa e virar\u00e1 realidade no primeiro minuto de 1\u00ba de janeiro de 2027. \u00c9 a data em que a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) passam […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[2337,2338,2339,114,2340],"class_list":["post-27235","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-integra","tag-aricunha-2","tag-brasilia-2","tag-circecunha-2","tag-historiadebrasilia","tag-mamfil-2"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27235","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27235"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27235\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28071,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27235\/revisions\/28071"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27235"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27235"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27235"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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