VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)<\/p>\n\n\n\n
hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade<\/p>\n\n\n\n
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Diz-se que a Justi\u00e7a \u00e9 cega, representada de olhos vendados para julgar sem enxergar quem est\u00e1 diante dela, seja influente ou inexpressivo. Parece que o p\u00e9 do ideal est\u00e1 longe da realidade. Fatos recentes que se acumulam no notici\u00e1rio judici\u00e1rio brasileiro sugerem algo bem mais inc\u00f4modo: a venda, quando existe, parece seletiva. Ela cobre os olhos da Justi\u00e7a diante de uns e os deixa escancarados diante de outros. A coisa \u00e9 patente e repulsiva. O epis\u00f3dio mais recente envolve F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Ele \u00e9 alvo de tr\u00eas inqu\u00e9ritos no Supremo Tribunal Federal, sob suspeita de tr\u00e1fico de influ\u00eancia e corrup\u00e7\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de cannabis medicinal ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, al\u00e9m de contratos de tecnologia que somam dezenas de milh\u00f5es de reais. Pois bem: a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica pediu ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que pelo menos um desses inqu\u00e9ritos deixe o STF e des\u00e7a \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, sob o argumento de que n\u00e3o h\u00e1, no caso, nenhum investigado com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Tecnicamente, o argumento n\u00e3o \u00e9 absurdo, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o reserva o foro privilegiado a autoridades espec\u00edficas, e Lulinha, \u201cempres\u00e1rio\u201d, n\u00e3o \u00e9 uma delas.<\/p>\n\n\n\n
Mas juristas ouvidos pela imprensa j\u00e1 classificaram o movimento como uma poss\u00edvel manobra: tirar o processo das m\u00e3os de um relator visto como mais rigoroso e empurr\u00e1-lo para uma vara de primeira inst\u00e2ncia, onde o rito \u00e9 mais lento, mais vulner\u00e1vel a recursos e mais distante dos holofotes que hoje incidem sobre o Supremo e principalmente fere de morte a campanha do pa\u00eds a quarta elei\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que at\u00e9 aliados do pr\u00f3prio presidente reconheceram, em conversas relatadas pela imprensa, que o “peso do sobrenome” mant\u00e9m o inqu\u00e9rito vivo e somente na primeira inst\u00e2ncia o caso teria um caminho mais confort\u00e1vel a perder de vista, como acontece na maioria de processos com esse tipo de personagem.<\/p>\n\n\n\n
Tivesse maior jogo de cintura, Mendon\u00e7a poderia negociar esse caso pedindo que todos os casos de julgamento envolvendo pessoas sem foro, fossem remetidos a primeira inst\u00e2ncia, anulando todos os casos recentes julgados a toque de caixa no Supremo. Compare-se esse tratamento escancarado ao que foi reservado a mais de oitocentos brasileiros comuns, a maioria deles sem qualquer cargo p\u00fablico, sem foro privilegiado, sem nome de peso e sem a quem recorrer. Todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal em raz\u00e3o dos atos de 8 de janeiro de 2023. Nesses casos, o STF avocou para si a compet\u00eancia para processar e julgar diretamente todos os envolvidos, alegando conex\u00e3o com o inqu\u00e9rito que j\u00e1 tramitava na Corte. A PGR diante desse descalabro nada fez al\u00e9m de vedar os pr\u00f3prios olhos e tampar os ouvidos aos argumentos dos advogados. Processualmente incorreta, essa decis\u00e3o produziu, um efeito colateral relevante: julgado originariamente no STF, e n\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, o cidad\u00e3o comum perde o direito ao recurso de apela\u00e7\u00e3o amplo, que permitiria a uma inst\u00e2ncia superior reexaminar fatos e provas. Restam-lhe apenas os embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso estreito, destinado a corrigir omiss\u00f5es, contradi\u00e7\u00f5es ou obscuridades na senten\u00e7a, n\u00e3o a rediscutir o m\u00e9rito da quest\u00e3o e, em casos raros, a revis\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o por acaso, advogados de defesa j\u00e1 registraram em plen\u00e1rio, na primeira dessas a\u00e7\u00f5es penais, a queixa de que, ao ser julgado diretamente pelo Supremo, o r\u00e9u “tem suprimida a possibilidade de recurso”. A alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 isolada: repete-se, processo ap\u00f3s processo, nas sess\u00f5es que j\u00e1 ultrapassam a marca de oitocentas condena\u00e7\u00f5es. Resumo da \u00f3pera: quando a perman\u00eancia de um processo no STF pode incomodar algu\u00e9m pr\u00f3ximo ao poder, descobre-se, de repente, que a aus\u00eancia de foro privilegiado \u00e9 motivo suficiente para mand\u00e1-lo para baixo, para a primeira inst\u00e2ncia, onde h\u00e1 mais inst\u00e2ncias recursais e mais tempo at\u00e9 um desfecho definitivo. Quando, ao contr\u00e1rio, milhares de cidad\u00e3os sem qualquer prerrogativa de foro s\u00e3o r\u00e9us em processos origin\u00e1rios no Supremo, a mesma aus\u00eancia de foro privilegiado deixa de ser argumento.<\/p>\n\n\n\n
A regra parece dobrar-se conforme quem est\u00e1 do outro lado do processo. \u00c9 verdade que os dois casos n\u00e3o s\u00e3o id\u00eanticos. Mas explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas n\u00e3o anulam a percep\u00e7\u00e3o, cada vez mais generalizada, \u00e0 esquerda e \u00e0 direita de que o sistema de justi\u00e7a brasileiro aplica regras de compet\u00eancia e de recurso de forma inconsistente, conforme a proximidade do investigado com o poder central. Cedo ou tarde o custo disso tudo chegar\u00e1. Quando um cidad\u00e3o comum, preso por participar de uma manifesta\u00e7\u00e3o que terminou em depreda\u00e7\u00e3o, descobre que seu processo corre direto no STF, sem possibilidade de apela\u00e7\u00e3o ampla, e v\u00ea, na mesma semana, o pedido para que o filho do presidente da Rep\u00fablica tenha a possibilidade de ter seu inqu\u00e9rito enviado para uma inst\u00e2ncia com mais etapas recursais, a conclus\u00e3o a que ele chega n\u00e3o depende de doutrina processual.<\/p>\n\n\n\n
A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u201cO Direito deve acompanhar a sociedade e n\u00e3o o contr\u00e1rio.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Dalmo Dallari<\/p>\n\n\n\n Hist\u00f3ria de Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n\n\n\n Assim, Mazzola e Sormani, considerados italianos pelas leis do pa\u00eds amigo e integrando a sele\u00e7\u00e3o peninsular no Campeonato do Mundo, da qual n\u00e3o poder\u00e3o participar a n\u00e3o ser como cidad\u00e3os italianos, preferiram outra nacionalidade, adquiriram outra nacionalidade por \u201cnaturaliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria\u201d, pois essa express\u00e3o, como se viu, abrange a liga\u00e7\u00e3o posterior, volunt\u00e1ria, qualquer que seja, a outro Estado. (Publicada em 25.05.1962<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam) hoje, com Circe Cunha e Mamfil \u2013 Manoel de Andrade jornalistacircecunha@gmail.com Facebook.com\/vistolidoeouvido Instagram.com\/vistolidoeouvido Diz-se que a Justi\u00e7a \u00e9 cega, representada de olhos vendados para julgar sem enxergar quem est\u00e1 diante dela, seja influente ou inexpressivo. Parece que o p\u00e9 do ideal est\u00e1 longe da realidade. Fatos recentes que […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[],"class_list":["post-21990","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-integra"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21990","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21990"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21990\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27758,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21990\/revisions\/27758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21990"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21990"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21990"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n