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Para Get\u00falio Vargas e posteriormente para os militares, o que era um modo de tornar o Brasil um pa\u00eds industrializado e independente dos pa\u00edses desenvolvidos, tornou-se, nas m\u00e3os de pol\u00edticos do passado, um ativo de outra ordem, tratado com todo o cuidado dentro das mais puras pr\u00e1ticas patrimonialistas.<\/p>\n
Das muitas e preciosas li\u00e7\u00f5es que ficar\u00e3o para sempre como um norte a seguir, advindas da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o uso pol\u00edtico das empresas do Estado e o corporativismo exacerbado est\u00e3o por detr\u00e1s tanto da sequ\u00eancia de crimes como dos preju\u00edzos bilion\u00e1rios gerados para os contribuintes.<\/p>\n
Com a instala\u00e7\u00e3o do Partido dos Trabalhadores no comando do pa\u00eds, a pauta estatal ganhou um vi\u00e9s ou uma fantasia ideol\u00f3gica, adequando o estatismo dentro das pretens\u00f5es do partido de ampliar o poder da legenda e de seus ac\u00f3litos. O uso de estatais como a Petrobras e o BNDES, apenas para ficar nessas duas empresas, s\u00f3 teve seus prop\u00f3sitos e fins devidamente esclarecidos ap\u00f3s as investiga\u00e7\u00f5es feitas pelos procuradores da Lava Jato. O que foi revelado, principalmente no caso da Petrobras, j\u00e1 que as investiga\u00e7\u00f5es no BNDES prosseguem, mostrou que, por tr\u00e1s do af\u00e3 protecionista, diversas vezes manifestado, estava em curso um estratagema criminoso para carrear o m\u00e1ximo de vantagens dessa empresa para o partido e seus membros e demais envolvidos.<\/p>\n
Praticada por todos os governos desde o fim do regime militar, a conta dessa inc\u00faria, tem sido subtra\u00edda da poupan\u00e7a p\u00fablica, ficando o passivo com os pagadores de impostos e os ativos com essas empresas, cumprindo-se assim a sina que reza que uma estatal, por sua cobertura majestosa, jamais entra em processo de fal\u00eancia. Dessa forma, os efeitos nefastos gerados pela gest\u00e3o delituosa nas empresas do Estado e que precisam de socorro p\u00fablico urgente, s\u00e3o repassadas para a popula\u00e7\u00e3o na forma do sucateamento dos sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e de infraestrutura.<\/p>\n
De nada adiantaram os seguidos alertas, feitos por brasileiros conscientes de que o estatismo, na forma como foi concebido, acabaria arruinando o povo e elevando pol\u00edticos e empres\u00e1rios astutos aos p\u00edncaros da riqueza. Foi gra\u00e7as \u00e0s diversas opera\u00e7\u00f5es, levadas a cabo pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Pol\u00edcia Federal, que foi posto a nu esse esquema perverso. Colocados numa balan\u00e7a onde seriam aferidas as vantagens e desvantagens do modelo estatal, duas conclus\u00f5es opostas indicariam que esse modelo foi vantajoso no in\u00edcio, com o processo de industrializa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds.<\/p>\n
Passado esse per\u00edodo e principalmente com o retorno da chamada normalidade pol\u00edtica nos anos oitenta, esse modelo foi totalmente abduzido pela classe pol\u00edtica que fez dele uma esp\u00e9cie de tesouro particular, tanto para a instala\u00e7\u00e3o de correligion\u00e1rios c\u00famplices em postos chaves e altamente lucrativos nessas empresas, como para barganhar vantagens, agindo como verdadeiros donos ocultos dessas companhias.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio ser economista para se chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que o sistema capitalista, principalmente aquele praticado pelo Estado, ganharia uma nova vers\u00e3o mais light ao adentrar o Brasil, amalgamando-se ao jeitinho nacional, onde adquiriu doses de patrimonialismo e de outros aspectos do chamado homem cordial. Isso obviamente tem se refletido na condu\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas. Num sistema desses, aos pol\u00edticos vencedores nas elei\u00e7\u00f5es, s\u00e3o repartidas esp\u00e9cies de a\u00e7\u00f5es que os tornam donos de parte dessas empresas.<\/p>\n
A forma\u00e7\u00e3o de blocos dentro do Congresso acelerou esse processo e aumentou sua inger\u00eancia nos destinos das estatais. Nem mesmo as Ag\u00eancias Reguladoras escaparam desse destino, sendo, logo ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, aparelhadas por prepostos pol\u00edticos, mas interessados em obter vantagens do que fiscalizar e regular o funcionamento dessas companhias. Nessa altura dos acontecimentos, o p\u00fablico, sabe muito bem que as Ag\u00eancias reguladoras funcionam na contram\u00e3o dos interesses da popula\u00e7\u00e3o. Se fossem reunidas apenas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor todas as leis e fun\u00e7\u00f5es desses \u00f3rg\u00e3os reguladores, o sistema de prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o seria muito mais eficaz e imediato. De uma forma dou de outra deve-se reconhecer que nomear t\u00e9cnicos para assumir a dire\u00e7\u00e3o do pa\u00eds foi o p\u00eandulo encontrado pelo governo Bolsonaro para exterminar parte da corrup\u00e7\u00e3o. O que agradou o povo n\u00e3o agradou os representantes do povo.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cSem muni\u00e7\u00e3o n\u00e3o se atira, sem moral n\u00e3o se governa.\u201d<\/em><\/p>\n Presidente Jair Bolsonaro<\/p>\n <\/p>\n Perigo \u00e0 vista<\/strong><\/p>\n Leia a seguir toda a celeuma em torno do concurso da SEDES, de 27 de novembro de 2018. A defasagem de profissionais \u00e9 absurda. E agora, por diferentes entendimentos no caso de quest\u00f5es anuladas, a inseguran\u00e7a jur\u00eddica nos concursos p\u00fablicos realizados em Bras\u00edlia est\u00e1 prestes a acontecer.<\/p>\n Concurso SEDES: imbr\u00f3glio sem fim<\/em><\/p>\n Em 27 de novembro de 2018, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal \u2013 SEDES (antiga SEDESTMIDH) publicava o edital normativo n\u00ba 1, concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva em diversos cargos da \u00e1rea da assist\u00eancia social, organizado pela banca IBRAE (Instituto Brasil de Educa\u00e7\u00e3o). A SEDES j\u00e1 n\u00e3o realizava concurso h\u00e1 10 anos e a defasagem de profissionais tem sido sentida pela popula\u00e7\u00e3o mais necessitada do DF.<\/em><\/p>\n Acontece que no dia 19 de dezembro de 2018, em menos de 1 m\u00eas da publica\u00e7\u00e3o do edital, a banca IBRAE publicou uma retifica\u00e7\u00e3o (Edital n\u00ba 3 – Edital Normativo – Retifica\u00e7\u00e3o \u2013 DODF N\u00ba 240), que trouxe a seguinte altera\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n \u201c1.1.3. No subitem 14.8, onde se l\u00ea: Se, do exame dos recursos, resultar anula\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es das provas objetiva e de verifica\u00e7\u00e3o de aprendizagem (PVA), ser\u00e3o atribu\u00eddos os respectivos pontos a todos os candidatos, independentemente de o candidato ter recorrido. Se houver altera\u00e7\u00e3o do gabarito oficial preliminar, por for\u00e7a de impugna\u00e7\u00f5es, a prova ser\u00e1 corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo; leia-se: Se, do exame dos recursos, resultar anula\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es das provas objetiva e de verifica\u00e7\u00e3o de aprendizagem, ser\u00e1 realizado o ajuste proporcional ao sistema de pontua\u00e7\u00e3o previsto no edital do concurso p\u00fablico. Se houver altera\u00e7\u00e3o do gabarito oficial preliminar, por for\u00e7a de impugna\u00e7\u00f5es, a prova ser\u00e1 corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo\u201d.<\/em><\/p>\n A retifica\u00e7\u00e3o realizada pela banca teve como finalidade fazer cumprir a Lei Distrital n\u00b0 4.949, de 15 de outubro de 2012, apelidada de Lei dos Concursos P\u00fablicos no Distrito Federal, que em seu Art. 59 determina: \u201cA anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o objetiva implica ajuste proporcional ao sistema de pontua\u00e7\u00e3o previsto no edital do concurso p\u00fablico\u201d. Ou seja, em caso de anula\u00e7\u00e3o de quest\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o do ajuste proporcional nas demais quest\u00f5es v\u00e1lidas. Al\u00e9m disso, o n\u00e3o cumprimento ao Art. 59 tamb\u00e9m infringe o Art. 54: \u201c\u00c9 l\u00edcito deduzir pontos em virtude de quest\u00f5es erradas e atribuir pontua\u00e7\u00e3o zero ao n\u00e3o preenchimento da quest\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n Para entender melhor o ajuste proporcional, segue uma situa\u00e7\u00e3o hipot\u00e9tica: se em uma prova de 10 quest\u00f5es, cada uma valendo 1 ponto, 2 quest\u00f5es forem anuladas, as outras 8 quest\u00f5es v\u00e1lidas passar\u00e3o a valer 1,25 pontos, ao inv\u00e9s de distribuir os 2 pontos das quest\u00f5es anuladas para todos os candidatos (ajuste universal). Sendo assim, a Lei Distrital n\u00b0 4.949 \u00e9 mais justa ao n\u00e3o conceder pontos de gra\u00e7a para os candidatos, incluindo aqueles que erraram as quest\u00f5es. Infelizmente, desde que foi publicada, a lei n\u00e3o tem sido seguida \u00e0 risca.<\/em><\/p>\n Acontece que, mesmo incluindo ao edital o ajuste proporcional, a banca, n\u00e3o se sabe por qual motivo, se intencionalmente, falta de aten\u00e7\u00e3o ou amadorismo, publicou, no dia 02 de julho de 2019, os resultados do concurso com base no ajuste universal, cujos pontos das quest\u00f5es anuladas foram distribu\u00eddos para todos os candidatos, desrespeitando assim n\u00e3o s\u00f3 o pr\u00f3prio edital, que se trata de um instrumento de car\u00e1ter vinculante, mas \u00e0 pr\u00f3pria Lei dos Concursos P\u00fablicos no DF.<\/em><\/p>\n Certos de que haviam sido prejudicados, ao perceberem o erro grotesco da banca, alguns candidatos recorreram ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF para que se fizesse cumprir a lei, pedindo pela retifica\u00e7\u00e3o do resultado, para que uma nova classifica\u00e7\u00e3o fosse feita com base no ajuste proporcional. E assim, prezando pela legalidade no concurso, o TCDF, no dia 26 de novembro de 2019, publicou a Decis\u00e3o n\u00ba 4145\/2019, determinando \u00e0 SEDES e ao IBRAE que as notas da prova objetiva fossem recalculadas com base no ajuste proporcional, considerando a seguinte f\u00f3rmula: <\/em><\/p>\n VCQ = TPP \u00f7 (NQP \u2013 NQA)<\/em><\/p>\n VCQ = Valor de Cada Quest\u00e3o\u2028<\/em><\/p>\n TPP = Total de Pontos da prova\u2028<\/em><\/p>\n NQP = N\u00fameros de Quest\u00f5es da Prova<\/em><\/p>\n NQA = N\u00fameros de Quest\u00f5es Anuladas<\/em><\/p>\n Acontece que, com a decis\u00e3o, muitos candidatos que n\u00e3o obtiveram o m\u00ednimo de pontua\u00e7\u00e3o exigido no edital, com a aplica\u00e7\u00e3o do ajuste proporcional, foram eliminados. Em contrapartida, v\u00e1rios candidatos que possu\u00edam os requisitos m\u00ednimos para serem considerados aprovados, conforme o edital, subiram posi\u00e7\u00f5es com essas elimina\u00e7\u00f5es, assumindo suas classifica\u00e7\u00f5es originais por direito. O concurso da SEDES, promovido pela banca IBRAE, transformou-se em uma arena, um verdadeiro cabo-de-guerra. Os candidatos que foram eliminados com a aplica\u00e7\u00e3o do ajuste proporcional recorreram ao Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCDF – MPjTCDF para que a Decis\u00e3o n\u00ba 4145\/2019 fosse suspensa, o que foi concedido no dia 12 de dezembro de 2019.<\/em><\/p>\n Acontece que, desde a suspens\u00e3o da decis\u00e3o, esse processo tem sido analisado pelas partes interessadas: TCDF e MPjTCDF. No \u00faltimo dia 10, ao acompanhar o processo em quest\u00e3o no site do Tribunal de Contas do DF, subentende-se que a unidade t\u00e9cnica do TCDF permaneceu com seu parecer favor\u00e1vel \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do ajuste proporcional ao concurso da SEDES, mas que o MPjTCDF emitiu um parecer desfavor\u00e1vel, deixando a briga ainda mais acirrada: 1×1. Tudo indica que o processo ir\u00e1 a plen\u00e1rio no dia 26 de mar\u00e7o para ser votado pelo colegiado de conselheiros do TCDF, cujo relator \u00e9 o conselheiro Paulo Tadeu.<\/em><\/p>\n Votar pela retirada da Decis\u00e3o n\u00ba 4145\/2019 seria um tiro no p\u00e9 do pr\u00f3prio TCDF, visto que o \u00f3rg\u00e3o, no dia 05 de mar\u00e7o de 2020, abriu concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva no cargo de auditor de controle externo trazendo, expressamente em seu edital, o ajuste proporcional. Al\u00e9m disso, considerando o imbr\u00f3glio no concurso da SEDES, a PCDF e a PGDF retificaram seus editais incluindo o ajuste proporcional, a fim de se fazer cumprir a Lei Distrital n\u00b0 4.949 e de evitar o mesmo problema ocorrido com o IBRAE, trazendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para seus candidatos.<\/em><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Juntando for\u00e7a<\/strong><\/p>\n Com o apoio da Caixa Seguradora, Promundo e Ascap, come\u00e7a o curso de produ\u00e7\u00e3o cultural: uma estrat\u00e9gia pela cultura da paz. Ou\u00e7a alguns podcasts mediados por Tania Capel sobre o assunto nos links abaixo.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2019\/03\/brasil-bolsonaro-marinha-20190307-001.jpg\")
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