![\"\"](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2019\/08\/chargejustmae.jpg\")
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Caso fosse submetida previamente ao crivo da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 an\u00e1lise de renomados juristas, realmente comprometidos com a causa p\u00fablica, a Lei Contra o Abuso de Autoridade, aprovada em processo rel\u00e2mpago, na calada da noite e apenas por voto de lideran\u00e7a, n\u00e3o entraria sequer em pauta, sendo arquivada e esquecida no fundo de uma gaveta qualquer em algum almoxarifado no subsolo do Congresso.<\/p>\n
Esse \u00e9 o destino que a sociedade, leiga ou n\u00e3o, desejaria para essa e todas as propostas, frutos da sandice de pol\u00edticos, principalmente daqueles que est\u00e3o sob a al\u00e7a de mira da justi\u00e7a e que sonham em se safar inc\u00f3lumes de crimes pret\u00e9ritos. O volume de cr\u00edticas que essa proposta vem recebendo dos mais variados setores da sociedade, sobretudo por parte dos operadores da justi\u00e7a, refor\u00e7am a ideia de que a edi\u00e7\u00e3o dessa Lei poder\u00e1 ter vida breve, indo compor o cemit\u00e9rio de outras do mesmo g\u00eanero, natimorta.<\/p>\n
At\u00e9 para que n\u00e3o caia no esquecimento, essa medida, mais do que se insurgir contra a vontade popular, veio como uma esp\u00e9cie de resposta \u00e0s Dez Medidas Contra a Corrup\u00e7\u00e3o, que parte da classe pol\u00edtica se recusa simplesmente em aprovar. Muitos legistas acreditam que o texto da \u2018Lei do Abuso\u2019 n\u00e3o merece, sequer, uma an\u00e1lise t\u00e9cnica, j\u00e1 que se trata de um verdadeiro \u201cinsulto \u00e0 t\u00e9cnica jur\u00eddica.\u201d Para outros, esses textos apenas revelam o \u201cestado de coisas demenciais e invertidas que estamos vivenciando.\u201d Alguns a chamam inclusive de uma fraude que avilta a democracia. H\u00e1 inclusive aqueles que indagam: \u201ccomo \u00e9 poss\u00edvel conceber o fato de que uma lei que pretende, ao menos em tese, conter o abuso do poder estatal, j\u00e1 ter origem exatamente num claro e evidente ato de burla da legalidade e abuso na seara legislativa?\u201d<\/p>\n
Outros juristas lembram que j\u00e1 existe uma legisla\u00e7\u00e3o, criminal, administrativa e civil para punir esse tipo de infra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a Lei 4898\/65, em vigor h\u00e1 d\u00e9cadas e que poderia ser simplesmente modernizada, mas que n\u00e3o foi, sequer, lembrada, porque, \u00e0 \u00e9poca, n\u00e3o se imaginava que chegaria um tempo em que a justi\u00e7a alcan\u00e7aria o cume do poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Entram nesse debate tamb\u00e9m, aqueles que apontam que a chegada da justi\u00e7a e da lei no patamar dos criminosos de colarinho branco \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o valiosa da chamada Criminologia Cr\u00edtica e que, portanto, a Lei do Abuso, viria como uma garantia de prote\u00e7\u00e3o e de continuidade da secular impunidade.<\/p>\n
A edi\u00e7\u00e3o intempestiva dessa medida chamou a aten\u00e7\u00e3o daqueles que consideram que a Lei de Abuso vem num mesmo pacote, editado pelo Supremo, que suspendeu todos os processos judiciais em que dados banc\u00e1rios foram compartilhados por \u00f3rg\u00e3os de controle sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do judici\u00e1rio. Trata-se, dessa forma, de uma contrarreforma conservadora contra as investiga\u00e7\u00f5es ousadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pela Pol\u00edcia Federal e contra os altos escal\u00f5es da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Juristas chegam a invocar a Teoria da Bola de Neve ou Teoria das Rodas Lixadas, segundo a qual a permissividade com a corrup\u00e7\u00e3o conduz a uma terr\u00edvel crise institucional, inseguran\u00e7a e cat\u00e1strofe econ\u00f4mica, tal qual se viu, na pr\u00e1tica, no Brasil.<\/p>\n
Em todo o pa\u00eds, os Conselhos e Associa\u00e7\u00f5es de Magistrados criticaram a medida que, segundo eles, ir\u00e1 inibir o trabalho de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Pa\u00eds, pois tem como alvo principal o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ju\u00edzes e agentes policiais e todos que lutam contra a crescente criminalidade no Brasil.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n Para que n\u00e3o se possa abusar do poder \u00e9 preciso que, pela disposi\u00e7\u00e3o das coisas, o poder freie o poder.<\/em><\/p>\n Montesquieu foi um pol\u00edtico, fil\u00f3sofo e escritor franc\u00eas<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Luz<\/strong><\/p>\n Brasilienses assistem estarrecidos a expans\u00e3o de invas\u00f5es de terras para todos os lados. Sobradinho est\u00e1 chegando perto do Lago Norte. Na Barragem do Parano\u00e1, os morros foram rasgados para instala\u00e7\u00e3o de torres de energia para garantir que os invasores n\u00e3o fiquem no escuro.<\/p>\n https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=xoYslS9-_ow<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Bem-vindos ao Brasil<\/strong><\/p>\n Entre os estranhos nomes dos senadores, h\u00e1 brincadeiras constantes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ascend\u00eancias. Em um desses momentos, o senador Esperidi\u00e3o Amin exclama: Omar Aziz \u00e9 o verdadeiro Califa!<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Arquivo vivo<\/strong><\/p>\n J\u00e1, na CCJ, o senador maranhense Werveton perguntou da necessidade de a equipe da lideran\u00e7a do PDT fazer requerimentos para a audi\u00eancia p\u00fablica. \u201cN\u00e3o precisa! Paim cuida disso para n\u00f3s!\u201d Na verdade, o senador Paulo Paim \u00e9 imbat\u00edvel em audi\u00eancias p\u00fablicas. Registros preciosos do nosso pa\u00eds est\u00e3o nessas reuni\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Arte<\/strong><\/p>\n Aten\u00e7\u00e3o artistas da cidade. GDF lan\u00e7a edital para selecionar marca dos 60 anos de Bras\u00edlia. Trata-se do selo comemorativo dos 60 anos da capital federal.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n HIST\u00d3RIA DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n Quando voc\u00ea vem dos minist\u00e9rios para a W-3, encontra uma placa indicando a sigla EPIA. Sempre h\u00e1 algu\u00e9m perguntando o que significa, e est\u00e1 aqui, para seu conhecimento: Estrada Parque Ind\u00fastria e Abastecimento. (Publicado em 28\/11\/1961)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam) Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil jornalistacircecunha@gmail.com Facebook.com\/vistolidoeouvido Instagram.com\/vistolidoeouvido Caso fosse submetida previamente ao crivo da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 an\u00e1lise de renomados juristas, realmente comprometidos com a causa p\u00fablica, a Lei Contra o Abuso de Autoridade, aprovada em processo rel\u00e2mpago, na calada da noite e apenas por […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":14736,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[1733,1307,287,114,1735,1022,946,1726,1734,68,2,69,16,65],"class_list":["post-14730","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-abusodeautoridade","tag-congressonacional","tag-corrupcao","tag-historiadebrasilia","tag-juizesnobrasil","tag-ministeriopublico","tag-operacaolavajato","tag-poderjudiciarionobrasil","tag-policiafederal","tag-aricunha","tag-brasilia","tag-circecunha","tag-mamfil","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14730","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14730"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14730\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14737,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14730\/revisions\/14737"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/14736"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2019\/08\/mon.jpg\")
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