![\"\"](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/08\/Decep\u00e7\u00e3o-Recep\u00e7\u00e3o.jpg\")
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Exatamente h\u00e1 setenta anos era publicado no Jornal do Com\u00e9rcio o artigo do cientista pol\u00edtico e soci\u00f3logo, H\u00e9lio Jaguaribe (1923-2018), intitulado \u201cPol\u00edtica Ideol\u00f3gica e Pol\u00edtica de Clientela\u201d, onde era cunhado, pela primeira vez, o termo Estado Cartorial. De acordo com esse conceito, as fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de um Estado, que deveriam servir \u00e0 coletividade, dentro do que se concebe como servi\u00e7os p\u00fablicos, s\u00e3o transformadas em uma esp\u00e9cie de fun\u00e7\u00e3o que visa, t\u00e3o somente, assegurar empregos e vantagens espec\u00edficas a determinados grupos, mormente aqueles ligados \u00e0s elites governamentais ou econ\u00f4micas.<\/p>\n
Com isso, fica configurada a chamada \u201cpol\u00edtica de clientela\u201d, ou seja, o velho e imperec\u00edvel modelo que faz da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o cidad\u00e3os, mas clientes a quem se vende servi\u00e7os que deveriam, originalmente, ser prestados gratuitamente pelo Estado. \u201cO cart\u00f3rio, afirma Jaguaribe, \u00e9 concebido, formalmente, como uma atividade auxiliar do sistema judici\u00e1rio, destinada a assegurar a guarda e a boa tramita\u00e7\u00e3o de processos e respectiva documenta\u00e7\u00e3o, a verifica\u00e7\u00e3o de determinadas verdades factuais, como a autenticidade de assinaturas, e a pr\u00e1tica de provid\u00eancias semelhantes. Na verdade, entretanto, ele constitui uma imposi\u00e7\u00e3o, de baixa ou nula utilidade funcional, frequentemente, inclusive, constituindo um in\u00fatil \u00f4nus adicional sobre as transa\u00e7\u00f5es correntes, destinada, efetivamente, a assegurar proveitos prebendat\u00e1rios ao respectivo titular.\u201d<\/p>\n
Trazidos pelos portugueses durante o per\u00edodo colonial, os cart\u00f3rios, devido \u00e0 dist\u00e2ncia da metr\u00f3pole e as precar\u00edssimas condi\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00f5es, serviam para dar f\u00e9 p\u00fablica as movimenta\u00e7\u00f5es das col\u00f4nias ao mesmo tempo em que assegurava algum controle, por parte da metr\u00f3pole, dos neg\u00f3cios realizados al\u00e9m mar. Incrivelmente essa institui\u00e7\u00e3o do passado tem resistido \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas nos \u00faltimos cinco s\u00e9culos, inclusive ao avan\u00e7o nas comunica\u00e7\u00f5es trazidos pelos computadores interligados na rede mundial da Internet.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 que agora, em pleno s\u00e9culo XXI, o Legislativo achou de aprovar projeto de lei que ir\u00e1 promover uma revis\u00e3o nas taxas dos cart\u00f3rios do Distrito Federal, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de novas categorias de atos registrais? Como se n\u00e3o bastasse, o projeto cria tamb\u00e9m uma esp\u00e9cie de fundo para subsidiar os cart\u00f3rios com menor movimenta\u00e7\u00e3o de p\u00fablico.<\/p>\n
Durante a vig\u00eancia do minist\u00e9rio da desburocratiza\u00e7\u00e3o, que chegou a existir entre 1979 e 1986, por diversas vezes chegou-se a cogitar o fim dos servi\u00e7os de cart\u00f3rios e de toda a velha ordem que caracterizava a pol\u00edtica patrimonialista, mas o poder de lobby dessas institui\u00e7\u00f5es foi maior e a ideia n\u00e3o chegou a ser concretizada.<\/p>\n
Mesmo com o surgimento da certifica\u00e7\u00e3o digital e outros avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, os cart\u00f3rios resistem em nome de uma vaga seguran\u00e7a jur\u00eddica. O exemplo vindo de pa\u00edses da Europa e dos Estados Unidos prova que os cart\u00f3rios s\u00e3o um elemento a mais na j\u00e1 intrincada burocracia estatal imposta aos brasileiros e que j\u00e1 n\u00e3o faz sentido algum, principalmente para as novas gera\u00e7\u00f5es de cidad\u00e3os.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cO Brasil \u00e9 mais ignorante do que pobre e, em \u00faltima an\u00e1lise, \u00e9 pobre porque \u00e9 ignorante.\u201d<\/em><\/p>\n H\u00e9lio Jaguaribe<\/p>\n