![\"\"](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2019\/04\/Brasil-do-PT-1-580x379.jpg\")
Passados mais de tr\u00eas d\u00e9cadas da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, j\u00e1 deu tempo suficiente para desconfiar e perceber que o modelo desenhado por aquela Carta para o funcionamento e composi\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas est\u00e1 muito longe do que exige um Estado Moderno, principalmente no que concerne as quest\u00f5es relativas ao controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos. A quebradeira dos estados e os recorrentes e m\u00faltiplos casos envolvendo a malversa\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, bem como os esc\u00e2ndalos em que membros destacados dessas cortes surgem no notici\u00e1rio policial, reafirmam a urg\u00eancia e tornam inadi\u00e1veis a realiza\u00e7\u00e3o de profundas reformas dos tribunais de contas. H\u00e1 inclusive um consenso daqueles que conhecem o assunto de perto, que dizem que as reformas pol\u00edticas, de seguran\u00e7a p\u00fablica ou mesmo a reforma de previd\u00eancia perderiam sentido, caso n\u00e3o sejam acompanhadas de reformas tamb\u00e9m nessas Cortes.<\/p>\n
Mesmo que as propostas apresentadas pelo Ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, venham a ser aprovadas no Legislativo, perder\u00e1 f\u00f4lego e pode vir a se desidratar seriamente, caso a reforma dos tribunais de contas n\u00e3o seja feita de forma correta.<\/p>\n
Falar em aprimoramentos e moderniza\u00e7\u00e3o e outros eufemismos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as nesses tribunais que fiscalizam o dinheiro dos contribuintes, de nada adianta dado o adiantado estado de descontrole por que passam essas cortes. A tese central, num problema dessa magnitude, \u00e9 reconhecer, logo de sa\u00edda, a enorme import\u00e2ncia que os tribunais de contas t\u00eam para a sobreviv\u00eancia de um Estado Democr\u00e1tico de Direito e para o bom funcionamento das institui\u00e7\u00f5es republicanas, conforme exige a Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0 Para tanto, \u00e9 importante que esses tribunais estejam afinados \u00e0s novas exig\u00eancias de uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica transparente e eficaz. Existem hoje em muitas empresas privadas que passaram a adotar o compliance, a governan\u00e7a e as boas pr\u00e1ticas como modelo para sobreviver num mundo cada vez mais vigiado. Entre os especialistas e procuradores, h\u00e1 unanimidade quanto a receita a ser adotada para se iniciar, de forma efetiva, a reforma dos tribunais de contas, a come\u00e7ar pelo cancelamento de todas as indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a composi\u00e7\u00e3o dessas cortes, de modo que os conselheiros e ministros passem a ser al\u00e7ados a essas fun\u00e7\u00f5es somente por meio de concurso p\u00fablico rigoroso. Desse modo, os tribunais de contas ganhariam em qualidade t\u00e9cnica e ficariam onde sempre deveriam estar, ou seja, equidistantes e imparciais no julgamento das contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Outra medida que parece ser consenso a todos que desejam um Tribunal de Contas eficiente e atuante \u00e9 quanto ao fim dos chamados cargos vital\u00edcios, que mais se assemelham a uma esp\u00e9cie de reserva de mercado, o que impede tamb\u00e9m o costume salutar das renova\u00e7\u00f5es nessas cortes.<\/p>\n
A posse dos governadores, agora em janeiro, serviu bem para exemplificar essa falta de sintonia entre o que, eventualmente, havia apurado os tribunais de contas e o que os novos governadores encontram ao assumir seus postos. O que esses novos governadores encontraram ao abrir os cofres locais foram estados quebrados e falidos financeiramente em decorr\u00eancia da irresponsabilidade fiscal ou de desvios de recursos, e que n\u00e3o foram devidamente investigados por esses tribunais al\u00e9m de n\u00e3o ter havido puni\u00e7\u00e3o alguma.<\/p>\n
O mais espantoso \u00e9 que muitas dessas unidades da federa\u00e7\u00e3o tiveram as contas julgadas regulares. A interfer\u00eancia pol\u00edtica nos tribunais de contas \u00e9 tamanha e t\u00e3o nefasta que em certos lugares, como em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa local resolveu que membros desse tribunal n\u00e3o necessitam ter curso ou forma\u00e7\u00e3o superior. Note-se ainda que os TCs consomem algo em torno de R$ 10 bilh\u00f5es ao ano e representam nossa mais importante trincheira ao combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o nos estados.<\/p>\n
Sem essa reforma, em particular, fica um flanco aberto para que o pa\u00eds permane\u00e7a acorrentado a um passado de ilegalidades e abusos de toda a ordem.<\/p>\n
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A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201c\u00c9 tanta mentira que o dia 1\u00ba de abril perdeu a gra\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>\n Dona Dita, aprendendo a ter cuidado com as fake news.<\/p>\n Bem lembrado<\/strong><\/p>\n Agora que motoristas s\u00e3o chamados pelo telefone ou aplicativos, n\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de reservar as melhores vagas para T\u00e1xis.<\/p>\n <\/p>\n Fica a dica<\/strong><\/p>\n Na estranha engenharia de tr\u00e2nsito na sa\u00edda do CA2, h\u00e1 eventos nas institui\u00e7\u00f5es firmadas por ali, onde filas de carros ocupam a passagem, atrapalhando o tr\u00e2nsito e os moradores.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Sucesso<\/strong><\/p>\n A partir da compila\u00e7\u00e3o de textos do Estado de S. Paulo, Correio Braziliense e do jornal eletr\u00f4nico Di\u00e1rio do Poder, Dr.\u00a0 Almir Pazzianotto construiu alternativas definitivas para o combate ao desemprego. Lan\u00e7ado pela editora Anjos o livro \u201c30 Anos de Crise \u2013 1988-2018\u201d, assinado pelo ex-ministro, torna-se leitura obrigat\u00f3ria por quem tem as ferramentas nas m\u00e3os para mudar esse pa\u00eds. Veja no blog do Ari Cunha a foto do ex-ministro com a irm\u00e3 ca\u00e7ula, Zaire, no lan\u00e7amento do livro.<\/p>\n <\/p>\n HIST\u00d3RIA DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n Enquanto isto, candidatos a Inspetor de rendas reclamam que fizeram provas de outras mat\u00e9rias, antes de ter conhecimento da nota de uma prova eliminat\u00f3ria (Portugu\u00eas). (Publicado em 15.11.1961)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" VISTO, LIDO E OUVIDO Criada por Ari Cunha (In memoriam) Desde 1960 Com Circe Cunha e Mamfil jornalistacircecunha@gmail.com Facebook.com\/vistolidoeouvido Instagram.com\/vistolidoeouvido Passados mais de tr\u00eas d\u00e9cadas da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, j\u00e1 deu tempo suficiente para desconfiar e perceber que o modelo desenhado por aquela Carta para o funcionamento e composi\u00e7\u00e3o dos tribunais de contas est\u00e1 muito longe do […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":13764,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[287,1466,114,1481,1480,68,2,69,16],"class_list":["post-13760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-corrupcao","tag-gastospublicos","tag-historiadebrasilia","tag-tc","tag-tribunaldecontas","tag-aricunha","tag-brasilia","tag-circecunha","tag-mamfil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13760"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13767,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13760\/revisions\/13767"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2019\/04\/Dia-01-04l-2019-Politico-Pinoquio.jpg\")
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