![\"Foto:](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/10\/ulysses_guimaraes.jpg\")
\u201cDeclaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justi\u00e7a social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra.\u201d <\/em><\/p>\n Ulysses Guimar\u00e3es, presidente da Assembleia Nacional Constituinte em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ao lado dos in\u00fameros avan\u00e7os trazidos pela Carta Cidad\u00e3 de 1988, a promulga\u00e7\u00e3o desse importante documento deu in\u00edcio a um novo e longo caminho rumo \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, apaziguando contendas que naturalmente surgem em momentos de transi\u00e7\u00f5es, assegurando sob a letra da lei, amplas e eficazes medidas que iriam garantir as liberdades plenas do cidad\u00e3o frente a um Estado, at\u00e9 ent\u00e3o todo poderoso e opressor.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Ainda hoje o texto dessa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 considerado por muitos como o mais avan\u00e7ado de todo o mundo no \u00e2mbito das garantias individuais, contendo normas jur\u00eddicas que ainda s\u00e3o copiadas por outras na\u00e7\u00f5es, como exemplo a ser seguido. Da intensa participa\u00e7\u00e3o dos brasileiros de todos os cantos do pa\u00eds resultaria a Carta da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0No pre\u00e2mbulo, a afirma\u00e7\u00e3o de que a partir daquele momento era institu\u00eddo doravante \u201cum Estado Democr\u00e1tico, destinado a assegurar o exerc\u00edcio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguran\u00e7a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justi\u00e7a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solu\u00e7\u00e3o pac\u00edfica das controv\u00e9rsias e sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus.\u201d<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Com esses dizeres, era entregue ao povo brasileiro o mais avan\u00e7ado conjunto de preceitos legais de todos os tempos. Mas para torn\u00e1-la efetiva e operativa, assegurando direitos individuais de forma clara e sem tergiversa\u00e7\u00f5es, foi necess\u00e1rio, al\u00e9m dessas garantias inscritas na Carta, a constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es, que dali para frente, cuidariam de fiscalizar o cumprimento da lei. A meta era de prote\u00e7\u00e3o de direitos do cidad\u00e3o e, principalmente, contra os abusos, comuns at\u00e9 ent\u00e3o, do Estado e dos seus operadores diretos. Jos\u00e9 Sarney presidia a na\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Carlos Moreira Alves representava o STF na mesa da Sess\u00e3o oficial de abertura dos trabalhos constituintes no interior do Congresso Nacional, em 1.\u00ba de fevereiro de 1987, o senador Humberto Lucena era o presidente do Senado e Ulysses Guimar\u00e3es presidia a Constituinte e a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 Com a vota\u00e7\u00e3o do texto que criava e definia os novos atributos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o pa\u00eds entrava, definitivamente, na era democr\u00e1tica. Com a inclus\u00e3o dos novos poderes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e sobretudo de sua independ\u00eancia e rela\u00e7\u00e3o aos outros Poderes da Uni\u00e3o, tem in\u00edcio, na pr\u00e1tica, a defesa dos interesses sociais.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Foi gra\u00e7as a autonomia conferida pela Constitui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, que os brasileiros passaram a conhecer o real significado de cidadania. Ao se desvincular o Poder Judici\u00e1rio e do Poder Executivo, o MP passou a ter como limites em sua atua\u00e7\u00e3o apenas a consci\u00eancia profissional de seus membros dentro dos limites fixados por lei.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Com isso, o MP passou de representante do Estado, para representante do cidad\u00e3o frente aos desmandos e descaminhos do Estado. O advento do MP sob o novo formato desenhado pela Carta de 88, trouxe uma das maiores inova\u00e7\u00f5es na administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a no Brasil de todos os tempos, com reflexos diretos na vida de cada indiv\u00edduo.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0N\u00e3o custa lembrar que foi em decorr\u00eancia dessas novas atribui\u00e7\u00f5es do MP que muitos pol\u00edticos e poderosos, antes inalcan\u00e7\u00e1veis pela justi\u00e7a, foram processados, condenados e presos, abrindo um novo tempo em que todos passam a ser iguais perante a lei.<\/p>\n \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00c9 certo que ainda temos muito o que avan\u00e7ar, nesse e em outros campos. Mas para um pa\u00eds, que por demasiado tempo, assistiu impass\u00edvel a impunidade das elites dirigentes do Estado, a chegada de uma institui\u00e7\u00e3o com esses poderes e com essa independ\u00eancia significou o in\u00edcio de um novo pa\u00eds.<\/p>\n A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n “N\u00e3o \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o perfeita, mas ser\u00e1 \u00fatil, pioneira, desbravadora. Ser\u00e1 luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgra\u00e7ados”.<\/em><\/p>\n Deputado Ulysses Guimar\u00e3es<\/p>\n \u00c9 hoje!<\/strong><\/p>\n A ordem da vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a seguinte: Deputado Federal, Deputado Distrital, Senador vaga 1, Senador vaga 2, Governador e Presidente. Qualquer problema ou d\u00favida, comunique-se com o Presidente de Mesa que ele estar\u00e1 em liga\u00e7\u00e3o direta com o Cart\u00f3rio Eleitoral.<\/p>\n Mudou<\/strong><\/p>\n A c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o, dos tempos antigos, quando aparecia em branco, liberava o voto para o candidato que estava na frente. Hoje isso n\u00e3o acontece. Segundo o TSE, o voto em branco trata do eleitor que n\u00e3o manifesta prefer\u00eancia por qualquer um dos candidatos. Hoje o voto em branco \u00e9 contabilizado como voto. No blog do Ari Cunha h\u00e1 o link com todas as explica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n![\"Charge:](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/06\/Constituicao.jpg\")
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