Terceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/a><\/p>\n
\nSexta, 14 Set 2018, 07:51<\/em><\/p>\n–><\/strong> Entrevista sobre terceiriza\u00e7\u00e3ona Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o professor H\u00e9lio Janny Teixeira. As perguntas foram elaboradas pelo professor e especialista em compras p\u00fablicas Ciro Campos Christo Fernandes.<\/em><\/p>\n1-A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia inevit\u00e1vel nos formatos de contrata\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o? Ela deve ser encarada como avan\u00e7o ou precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira – A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tend\u00eancia inevit\u00e1vel, tanto no setor p\u00fablico como no privado. N\u00e3o \u00e9 algo novo contratar um terceiro e tamb\u00e9m \u00e9 muito tradicional na pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Deve representar uma alternativa contratual, e n\u00e3o uma solu\u00e7\u00e3o que seja sempre v\u00e1lida. \u00c9 fundamental enxergarmos que a rigidez da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que contempla poucos modelos ou alternativas, \u00e9 insuficiente para dar conta da complexidade crescente das suas atividades. A adequa\u00e7\u00e3o do processo de terceiriza\u00e7\u00e3o depende das circunst\u00e2ncias como: qual tipo de ativo (ou servi\u00e7o,) e se \u00e9 simples e ou algo mais complexo e espec\u00edfico, mais dif\u00edcil de contratar? H\u00e1 servi\u00e7os com grande disponibilidade de fornecedores, como limpeza, transporte, reprografia e seguran\u00e7a. Pode ser mais conveniente contratar fora do que eventualmente manter produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria: depende das circunst\u00e2ncias.<\/em><\/p>\nA \u00e1rea p\u00fablica tem as suas peculiaridades, com destaque para a legisla\u00e7\u00e3o que obriga a contrata\u00e7\u00e3o por concurso p\u00fablico, salvo exce\u00e7\u00f5es. A S\u00famula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 1993, interferiu indevidamente na liberdade constitucional das empresas estruturam seus processos de trabalho e proibiu a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades fim. Tamb\u00e9m incorporou a preocupa\u00e7\u00e3o de evitar as situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1 terceiriza\u00e7\u00e3o, mas a contrata\u00e7\u00e3o de empresa interposta, para evitar custos trabalhistas. Em tal situa\u00e7\u00e3o, realmente pode haver precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista estabelece as regras para que se evite essa precariza\u00e7\u00e3o. A terceiriza\u00e7\u00e3o como solu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, e muitas vezes desej\u00e1vel, foi dificultada no Brasil pelo atraso legislativo. A publica\u00e7\u00e3o da Lei n. 13.429, de 31 de mar\u00e7o de 2017, pretendeu ampliar a pr\u00e1tica da terceiriza\u00e7\u00e3o e reduzir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica ao possibilitar que as empresas terceirizem tamb\u00e9m as atividades inerentes aos seus processos de neg\u00f3cios. Felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento de 30 de agosto de 2018, ratificou a possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim, contrariando a proibi\u00e7\u00e3o prevista na S\u00famula 331 do TST. Certamente, o espa\u00e7o das terceiriza\u00e7\u00f5es nos modelos de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o ser\u00e1 bastante ampliado, respeitando-se as demais restri\u00e7\u00f5es legais.<\/em><\/p>\n2-No Brasil, a terceiriza\u00e7\u00e3o tem sido frequentemente encarada com desconfian\u00e7a no ambiente da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Ela \u00e9 uma forma apropriada de contrata\u00e7\u00e3o para o setor p\u00fablico?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira \u2013 \u00c9 sem d\u00favida, uma forma apropriada, s\u00f3 que o que acontece no Brasil com a terceiriza\u00e7\u00e3o e com outros assuntos \u00e9 que o di\u00e1logo social sobre as grandes quest\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se fecha em dicotomias empobrecedoras que n\u00e3o respeitam a evolu\u00e7\u00e3o e o ac\u00famulo de ideias no campo do direito, economia e administra\u00e7\u00e3o. Partidos pol\u00edticos, candidatos e setores p\u00fablicos se op\u00f5em como se fossem torcedores de futebol, de forma ir\u00f4nica e extremada: a favor versus contra a privatiza\u00e7\u00e3o; a favor versus contra Organiza\u00e7\u00f5es Sociais; a favor versus contra a terceiriza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. \u00c9 atividade-fim ou atividade-meio? Claro, todo mundo tem direito \u00e0 opini\u00e3o, mas criam-se contraposi\u00e7\u00f5es nas quais o grande derrotado \u00e9 o interesse p\u00fablico, pouco defendido e considerado nas arenas competitivas e sangrentas dos duelos dos interesses corporativos, clientel\u00edsticos ou simplesmente sect\u00e1rios.<\/em><\/p>\nA nova economia institucional que estuda a contratualiza\u00e7\u00e3o entre as organiza\u00e7\u00f5es demonstra que contratos verticais de celetistas ou estatut\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o necessariamente melhores do que os contratos horizontais, que podem envolver Parcerias P\u00fablico-Privadas (PPP), conv\u00eanios, concess\u00f5es e contratos com prestadores terceirizados. \u00c9 preciso estudar se vale a pena a contrata\u00e7\u00e3o externa para obter ganhos econ\u00f4micos e redu\u00e7\u00e3o de custos, para dar maior regularidade \u00e0s compras e aquisi\u00e7\u00f5es ou para dar maior valor aos servi\u00e7os prestados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em raz\u00e3o da incorpora\u00e7\u00e3o de novas t\u00e9cnicas, bem como para fortalecer e dar apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de meios e de melhoria do uso do poder de compra do pr\u00f3prio governo. N\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a ideia preconceituosa de que o estado sempre trabalha mal ou pior do que as empresas privadas ou de que terceirizar automaticamente eleva a efici\u00eancia. Estudos e diagn\u00f3sticos s\u00e3o sempre necess\u00e1rios.<\/em><\/p>\n3-Nos \u00faltimos anos os \u00f3rg\u00e3os de controle se empenharam em combater aterceiriza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, encarada como burla ao concurso p\u00fablico. Qual a sua vis\u00e3o sobre esta situa\u00e7\u00e3o? Considera que haviam distor\u00e7\u00f5es a serem corrigidas?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira – A terceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem sido considerada l\u00edcita, se seguir os seguintes preceitos: abranger somente os servi\u00e7os especializados ligados \u00e0 atividade meio e n\u00e3o \u00e0 atividade fim do tomador, conforme a S\u00famula n. 331, do TST. Como j\u00e1 mencionado, este quesito foi alterado pelo STF, permitindo a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividade-fim, mas ela n\u00e3o deve estabelecer rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o direta e de pessoalidade entre agentes p\u00fablicos e empregados da empresa terceira contratada. Em terceiro lugar, s\u00f3 devem ser terceirizadas as atividades que n\u00e3o sejam inerentes \u00e0s categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos e sal\u00e1rios, conforme o art. 1\u00b0, \u00a72\u00ba do Decreto n. 2.271, de 7 de julho de 1997.<\/em><\/p>\nAs restri\u00e7\u00f5es surgem, entre outras raz\u00f5es, para evitar que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja utilizada como um meio de burlar o concurso p\u00fablico, consagrado no art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O concurso p\u00fablico \u00e9 tido como o \u00fanico meio de inclus\u00e3o no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, com exce\u00e7\u00e3o dos cargos comissionados e dos contratos tempor\u00e1rios. Os cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o acess\u00edveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. A investidura do cargo e emprego p\u00fablico depende de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via em concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego. Em virtude da regra constitucional que acabamos de expor, a terceiriza\u00e7\u00e3oregular depende de que se trate efetivamente de uma contra\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, que deve ser espelhada no correspondente contrato.<\/em><\/p>\nIsso \u00e9 importante porque a terceiriza\u00e7\u00e3opode ser uma v\u00e1lvula de escape para a burla do concurso p\u00fablico. Agora, se forem contratados servi\u00e7os e n\u00e3o pessoas, n\u00e3o h\u00e1 essa burla porque toda Administra\u00e7\u00e3o, tanto p\u00fablica como privada, depende de m\u00faltiplos servi\u00e7os. N\u00e3o h\u00e1 quem tenha no seu quadro especialistas em todos os assuntos, como manuten\u00e7\u00e3o predial, conserto de ve\u00edculos, projetos espec\u00edficos de engenharia e muitos outros. Mesmo quem conta com especialistas, contrata servi\u00e7os para quest\u00f5es espec\u00edficas. Por exemplo, uma empresa pode ter engenheiros no seu quadro e contratar servi\u00e7os terceirizados de engenharia e o mesmo vale quando uma grande empresa tem no seu quadro alguns m\u00e9dicos envolvidos na quest\u00e3o da seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e contrata servi\u00e7os m\u00e9dicos, com planos de sa\u00fade mais amplos. A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 um meio adicional que deve ser utilizado para dar maior flexibilidade \u00e0 composi\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica, mas devem ser adotados os cuidados necess\u00e1rios para que ela seja leg\u00edtima, conforme os preceitos que acabei de mencionar.<\/em><\/p>\n4-Quais os tipos de servi\u00e7os ou atividades que se prestam \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira – Uma grande abrang\u00eancia de servi\u00e7os ou atividades se prestam \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o. Tudo o que n\u00e3o for vedado por lei e melhorar a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica pode ser terceirizado. Em minha opini\u00e3o, qualquer atividade pode ser terceirizada desde que respeite a legisla\u00e7\u00e3o em geral e siga o artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o que determina que os atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica devem ser motivados e respeitar o princ\u00edpio da efici\u00eancia. Ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 qualquer coisa a ser feita, tem que ser algo que melhore a efici\u00eancia da atua\u00e7\u00e3o do estado. A libera\u00e7\u00e3o das possibilidades de terceirizar a atividade-fim abre, no setor p\u00fablico, uma nova onda de terceiriza\u00e7\u00f5es reprimida pelo atraso legislativo. \u00c9 impr\u00f3prio e ilegal transferir a compet\u00eancia intr\u00ednseca, a compet\u00eancia exclusiva de certas categorias funcionais, mas \u00e9 poss\u00edvel terceirizar o apoio \u00e0 decis\u00e3o, a coleta e sistematiza\u00e7\u00e3o de dados, a aplica\u00e7\u00e3o de big data e a formula\u00e7\u00e3o de pareceres que a fortale\u00e7am a capacidade de an\u00e1lise e planejamento na gest\u00e3o p\u00fablica, resgatando o esp\u00edrito do Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, revogado em parte com a atualiza\u00e7\u00e3o das atividades pass\u00edveis de terceiriza\u00e7\u00e3o, pelo Decreto n. 2.271\/1997.<\/em><\/p>\n5-H\u00e1 diferen\u00e7as de aplica\u00e7\u00e3o daterceiriza\u00e7\u00e3o entre o setor privado e o setor p\u00fablico?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira – Como j\u00e1 comentado, no setor privado h\u00e1 o princ\u00edpio da autonomia da vontade, ent\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o que rege o setor privado \u00e9 diferente da que normatiza o setor p\u00fablico. O ato de terceiriza\u00e7\u00e3o, no mundo p\u00fablico, tem que ser motivado e deve respeitar os princ\u00edpios do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o posso fazer uma terceiriza\u00e7\u00e3o que reduza a efici\u00eancia porque \u00e9 um dos princ\u00edpios constitucionais que regem os atos p\u00fablicos. Do ponto de vista t\u00e9cnico, n\u00e3o h\u00e1 grandes diferencia\u00e7\u00f5es entre terceiriza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea p\u00fablica e no setor privado. Na \u00e1rea privada, n\u00e3o se aplica a obrigatoriedade do concurso p\u00fablico e no mundo das redes, da globaliza\u00e7\u00e3o e da feroz competi\u00e7\u00e3o pela inova\u00e7\u00e3o, parcerias e abertura \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, vinculadas \u00e0 atividade fim, tendem a ser cada vez mais frequentes.<\/em><\/p>\n6-Como avalia o arcabou\u00e7o legal e normativo que regulamenta aterceiriza\u00e7\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica? Ele est\u00e1 atualizado com as melhores pr\u00e1ticas de contrata\u00e7\u00e3o do mercado?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira – N\u00e3o. \u00c9 uma constante, algo muito comum na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a exist\u00eancia de marcos institucionais ou regulat\u00f3rios insatisfat\u00f3rios, incompletos e que provocam inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o escapa desta regra geral perversa. N\u00f3s vivemos uma reforma da organiza\u00e7\u00e3o trabalhista e tamb\u00e9m uma tentativa de cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3oque parece inconclusa. Temos experimentado um referencial normativo que ultimamente tem certa estabilidade no sentido de coibir a terceiriza\u00e7\u00e3o que burle o concurso p\u00fablico e co\u00edba a interposi\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de terceirizar atividade fim, vetada pela nova legisla\u00e7\u00e3o, causou n\u00e3o s\u00f3 atraso na evolu\u00e7\u00e3o das estruturas e modelos organizacionais como enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com milhares de processos no judici\u00e1rio. A tentativa de diferenciar atividade-meio e atividade-fim sempre foi infrut\u00edfera e prejudicial \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o da sociedade, seja pela inadequa\u00e7\u00e3o de foco, imprecis\u00e3o conceitual e desrespeito \u00e0 modernidade. Pois, o que \u00e9 essencial amanh\u00e3 pode ser acess\u00f3rio; o que hoje \u00e9 atividade-fim, amanh\u00e3 pode tornar-se meio; o que hoje parece perene, amanh\u00e3 torna-se transit\u00f3rio; o que \u00e9 volumoso, amanh\u00e3 tende a ser escasso. Da\u00ed a grande dificuldade, improdutividade mesmo, da tentativa de generalizar e, pior, de generalizar e posteriormente perenizar conceitos r\u00edgidos sobre o que pode ou deve ser terceirizado.<\/em><\/p>\nA terceiriza\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a decis\u00e3o sobre se vale a pena contratar dentro ou fora e \u00e9 um recurso a ser utilizado em conson\u00e2ncia com a pol\u00edtica de recursos humanos. N\u00e3o basta fazer concursos p\u00fablicos. Ter mais pessoas no quadro pr\u00f3prio da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 melhor do que ter mais terceirizados contratados: \u00e9 preciso verificar no conjunto o que \u00e9 mais adequado.<\/em><\/p>\n7-Como encara os formatos deterceiriza\u00e7\u00e3o estendida, como a \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o\u201d? Eles s\u00e3o adequados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira – A quarteiriza\u00e7\u00e3o envolve a contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa ou de uma institui\u00e7\u00e3o para administrar servi\u00e7os terceirizados. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que isso funciona muito bem, como no caso de facilities. H\u00e1 v\u00e1rios tipos de organiza\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os com diversos graus de integra\u00e7\u00e3o, desde um servi\u00e7o tradicional que tenha portaria e limpeza, ou que envolva tamb\u00e9m seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o, at\u00e9 servi\u00e7os especializados. No caso espec\u00edfico de facilities, novamente, o que se busca \u00e9 a efici\u00eancia, por meio da especializa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o, com sinergia entre as \u00e1reas envolvidas, como por exemplo, durante o processo de limpeza de banheiros a mesma equipe de limpeza faz uma a\u00e7\u00e3o preventiva, evitando o entupimento dos sanit\u00e1rios e economizando, assim, com a manuten\u00e7\u00e3o predial corretiva das tubula\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\nOutro exemplo da \u201cquarteiriza\u00e7\u00e3o eficiente\u201d \u00e9 um gestor de frota que integra m\u00faltiplas op\u00e7\u00f5es de transporte de pessoas e de cargas, avaliando qual o modal mais econ\u00f4mico, dadas as caracter\u00edsticas do transporte demandado. Pode-se citar como exemplo a utiliza\u00e7\u00e3o de um t\u00e1xi ou \u201ccarro de aplicativo\u201d, para uma viagem de 5 km, necess\u00e1ria para transportar servidores p\u00fablicos que participar\u00e3o de uma reuni\u00e3o em outro \u00f3rg\u00e3o. Certamente, \u00e9 mais econ\u00f4mico lan\u00e7ar m\u00e3o dessa op\u00e7\u00e3o do que manter um carro de frota pr\u00f3pria, com seu motorista ocioso a maior parte do tempo. Em suma, vivemos atualmente na era da customiza\u00e7\u00e3o e nesse sentido, cada vez mais, teremos \u201cempresas\u201d especializadas na integra\u00e7\u00e3o e entrega de servi\u00e7os com a maior adequa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dada as caracter\u00edsticas de seus clientes, a exemplo do que fazem aplicativos como Uber e iFood, dentre outros. Em termos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, j\u00e1 existem iniciativas nesse sentido, como as contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de facilities por organiza\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta, al\u00e9m do T\u00e1xiGov, aplicativo de transporte para funcion\u00e1rios p\u00fablicos, desenvolvido pelo Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP).<\/em><\/p>\n8-Quais os requisitos para umaterceiriza\u00e7\u00e3o bem-feita, no contexto da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira – A motiva\u00e7\u00e3o para estudar a possibilidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou atividade nasce de duas quest\u00f5es principais: em primeiro lugar, a exist\u00eancia de capacidade da organiza\u00e7\u00e3o para desenvolver autonomamente o servi\u00e7o ou se necessita recorrer ao apoio de terceiros. A avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se restringir \u00e0 simples disponibilidade de servidores: ela deve considerar as compet\u00eancias existentes na organiza\u00e7\u00e3o e o dom\u00ednio do conhecimento e das habilidades requeridos, assim como os equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e demais recursos. Em segundo lugar, a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio, quando voc\u00ea compara o custo da contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os junto a terceiros com os resultados alcan\u00e7ados se a atividade for desenvolvida internamente e tamb\u00e9m deve ser verificado o diferencial de qualidade. Deve-se considerar nessa an\u00e1lise os custos de toda a cadeia produtiva que determina o custo total. Quando os processos s\u00e3o executados diretamente, os custos incorridos n\u00e3o se restringem \u00e0queles que podem ser contabilizados a partir do recurso aplicado diretamente em sua produ\u00e7\u00e3o, pois tamb\u00e9m podem ocorrer despesas com transporte, armazenagem e execu\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\nDeve ser ressaltado tamb\u00e9m o custo de oportunidade: as equipes t\u00e9cnicas e os recursos materiais que estar\u00e3o sendo absorvidos numa determinada atividade poderiam estar sendo aplicados em outras atividades com maior relev\u00e2ncia e, consequentemente, gerar um resultado melhor para organiza\u00e7\u00e3o? Estabelecida a motiva\u00e7\u00e3o, o terceiro passo envolve o estudo da voca\u00e7\u00e3o de um processo para ser terceirizado, o que significa definir e aplicar os balizadores que apoiam a defini\u00e7\u00e3o de prioridades para terceirizar em fun\u00e7\u00e3o da facilidade de implement\u00e1-la internamente. Deve ser analisada a conveni\u00eancia e oportunidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de cada um dos processos. Para avaliar essa voca\u00e7\u00e3o para terceirizar, temos que estabelecer crit\u00e9rios e pesos para estabelecer uma hierarquia. Quando penso nos crit\u00e9rios, h\u00e1 pelo menos quatro dimens\u00f5es a serem consideradas: qualidade, custo, risco e, finalmente, oportunidade. Em fun\u00e7\u00e3o deste estudo posso encontrar, por exemplo, atividades com alta voca\u00e7\u00e3o para terceiriza\u00e7\u00e3o, mas que exigem baixo esfor\u00e7o de estrutura\u00e7\u00e3o, pois o mercado oferece solu\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias, sem resist\u00eancias culturais internas. Baixa voca\u00e7\u00e3o envolve estruturar algo que n\u00e3o est\u00e1 estruturado, o mercado precisa ser desenvolvido e tem muita resist\u00eancia.<\/em><\/p>\nNormalmente, a decis\u00e3o de terceirizar est\u00e1 pautada na redu\u00e7\u00e3o de custos, no aumento do n\u00edvel de qualidade e na possibilidade de liberar pessoas para atividades estrat\u00e9gicas da organiza\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, embora importantes, estes n\u00e3o devem ser considerados os \u00fanicos fatores a serem avaliados, pois o sucesso de um processo de terceiriza\u00e7\u00e3o depende, principalmente, do alinhamento \u00e0 estrat\u00e9gia organizacional. Tamb\u00e9m s\u00e3o fatores cr\u00edticos de sucesso do processo de terceiriza\u00e7\u00e3o, notadamente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica:<\/em><\/p>\no conhecimento do trabalho a ser executado por terceiros; para tanto, \u00e9 muito importante que o processo esteja devidamente estruturado, de modo a estabelecer adequadamente as interfaces entre a empresa contratada e a contratante;<\/em> a especifica\u00e7\u00e3o correta do servi\u00e7o a ser realizado por terceiros;<\/em> a identifica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como das normas e diretrizes referentes \u00e0 atividade que se pretende terceirizar;<\/em> a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios e procedimentos para controle e acompanhamento do contrato: metas, prazos e n\u00edvel de qualidade, dentre outros;<\/em> um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os perfeitamente definido; e<\/em> a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7os, de modo a garantir que os \u201cqualificados\u201d sejam efetivamente os mais adequados para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/em><\/p>\n9-Que experi\u00eancias ou boas pr\u00e1ticas deterceiriza\u00e7\u00e3o voc\u00ea destacaria na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica brasileira?<\/em><\/strong><\/p>\nH\u00e9lio Janny Teixeira \u2013 H\u00e1 muitas experi\u00eancias bem-sucedidas nas v\u00e1rias esferas de federa\u00e7\u00e3o, desde a opera\u00e7\u00e3o de radares, nos munic\u00edpios, e recentemente, o T\u00e1xiGov do governo federal. Vou detalhar uma experi\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 nova, mas tem evolu\u00eddo desde 1995, no Estado de s\u00e3o Paulo, denominada Cadastro de Servi\u00e7os Terceirizados (CADTERC). Envolve a iniciativa de formatar um padr\u00e3o a ser seguido para contratar servi\u00e7os comuns e com isso, permitir a compra descentralizada por todos os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00c9 seguida a mesma especifica\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e n\u00e3o h\u00e1 centraliza\u00e7\u00e3o de compras, mas sim uma centraliza\u00e7\u00e3o dos sistemas e dos referenciais que envolvem pontos como: especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, qualidade de servi\u00e7o, estudo das formas de precifica\u00e7\u00e3o e levantamento do custo de composi\u00e7\u00e3o para determinar quanto custa cada componente, at\u00e9 chegar ao custo total. A partir do padr\u00e3o de servi\u00e7o, os custos s\u00e3o modelados como algo privado. O objetivo \u00e9 determinar qual o seria o custo do fornecimento, atendendo \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o definida para um determinado servi\u00e7o terceirizado. O prop\u00f3sito \u00e9 determinar o pre\u00e7o justo como o m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o: um pre\u00e7o que possa remunerar adequadamente e atender os n\u00edveis de servi\u00e7os definidos segundo os padr\u00f5es de qualidade requeridos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/em><\/p>\nS\u00e3o elaborados Cadernos contendo todas as especifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, em conjunto com seus respectivos componentes de custos, s\u00e3o utilizados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como base para compor seus editais de licita\u00e7\u00e3o. Quando se lan\u00e7a um edital, a contrata\u00e7\u00e3o deve ser aberta na forma de preg\u00e3o com menor pre\u00e7o, uma vez que a qualidade desejada j\u00e1 est\u00e1 prevista: o pre\u00e7o do constante do Caderno \u00e9 a refer\u00eancia e tamb\u00e9m serve para acompanhamento do comportamento dos pre\u00e7os negociados. Al\u00e9m de um acompanhamento peri\u00f3dico da evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os m\u00e9dios das contrata\u00e7\u00f5es e da atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia, h\u00e1 um aprimoramento cont\u00ednuo dos estudos sobre os servi\u00e7os terceirizados, seja em termos de melhores especifica\u00e7\u00f5es ou das premissas de c\u00e1lculo, de modo a manter o servi\u00e7o atualizado e coerente com o observado no mercado. H\u00e1 um acompanhamento dos resultados gerados pelo Caderno para verificar o que pode ser corrigido e aprimorado.<\/em><\/p>\nFoto: fea.usp.br<\/figcaption><\/figure>\nH\u00e9lio Janny Teixeira<\/em><\/strong><\/p>\nBacharel em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas pela Faculdade de Economia Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade -FEA-USP (1971); Bacharel em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas – SP (1972); Mestre em Administra\u00e7\u00e3o pela Faculdade de Economia Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade FEA-USP (1979); Doutor em Administra\u00e7\u00e3o pela Faculdade de Economia Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade FEA-USP (1985) e Livre Docente em Administra\u00e7\u00e3o pela Faculdade de Economia Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade FEA-USP (2001). Professor associado da Universidade de S\u00e3o Paulo. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase em Administra\u00e7\u00e3o Geral, atuando principalmente nos seguintes temas: administra\u00e7\u00e3o geral, administra\u00e7\u00e3o publica, gest\u00e3o p\u00fablica, gest\u00e3o e empresas estatais.<\/em><\/p>\nFoto: enap.gov.br<\/figcaption><\/figure>\nCiro Campos Christo Fernandes<\/em><\/strong><\/p>\nServidor p\u00fablico da carreira dos Gestores Governamentais da Administra\u00e7\u00e3o Federal. Pesquisador e professor do Mestrado em Governan\u00e7a e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ENAP). Doutor em Administra\u00e7\u00e3o e mestre em gest\u00e3o pela Escola Brasileira de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e de Empresas da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (EBAPE-FGV) e bacharel em economia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Desde 1990, ocupou diversos cargos na Administra\u00e7\u00e3o Federal, dentre os quais os de assessor e diretor na Secretaria de Gest\u00e3o P\u00fablica, assessor do Secret\u00e1rio de Log\u00edstica e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e assessor especial no Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Federal e Reforma do Estado (MARE).<\/em><\/p>\nThe Street Store<\/strong><\/p>\nH\u00e1 uma raz\u00e3o para o nome em ingl\u00eas. A iniciativa come\u00e7ou na \u00c1frica. Pessoas que t\u00eam roupas, brinquedos, sapatos de sobra em casa doam para pessoas que moram nas ruas. E assim, numa corrente de solidariedade, as duas alegrias se unem. Veja no blog do Ari Cunha onde voc\u00ea pode fazer a sua parte de doa\u00e7\u00e3o. Come\u00e7a semana que vem.<\/p>\n
–> Pontos para doa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
–> Link para mais informa\u00e7\u00f5es:\u00a0http:\/\/www.thestreetstoredf.com.br\/<\/a><\/p>\nZona de perigo<\/strong><\/p>\nQuanto aos professores serem a classe profissional que mais sofre com doen\u00e7as psiqui\u00e1tricas, n\u00e3o h\u00e1 novidades. J\u00e1 era assim antes de os alunos matarem os professores, levarem armas e drogas para as escolas, ficarem beijando e se agarrando durante as aulas. Agora que a fam\u00edlia est\u00e1 sendo desestruturada, a tend\u00eancia \u00e9 a extin\u00e7\u00e3o dos mestres.<\/p>\n
HIST\u00d3RIA DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\nBras\u00edlia abandonada pelo governo. Deserta. Todo o mundo na orla marinha. Os despachos n\u00e3o s\u00e3o t\u00e3o importantes. As conversas pol\u00edticas s\u00e3o melhores. E o gabinete estrebucha, retorce, e n\u00e3o decide nada. Sempre voando. Voando para todo o lado. Nuvens, altura. Altura mesmo! (Publicado em 29.10.1961)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"ARI CUNHA Visto, lido e ouvido Desde 1960 com Circe Cunha e Mamfil; colunadoaricunha@gmail.com; \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Na alfaiataria dos altos escal\u00f5es da Rep\u00fablica, a \u00faltima moda agora, no apagar das luzes do governo, em meio as elei\u00e7\u00f5es e as posses estrat\u00e9gicas, \u00e9 o chamado estilo “pacifica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds”. \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Desenhado e devidamente costurado […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":12144,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[875,874,114,879,876,607,880,881,877,878,68,2,69,16],"class_list":["post-12140","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-concertoinecclesiis","tag-dificuldadesdomagisterionobrasil","tag-historiadebrasilia","tag-membrosdostf","tag-nucleodemusicaantigadaemb","tag-professoresnobrasil","tag-supremacortenobrasil","tag-supremotribunalfederal","tag-terceirizacaonobrasil","tag-thestreetstore","tag-aricunha","tag-brasilia","tag-circecunha","tag-mamfil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12140"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12166,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12140\/revisions\/12166"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12144"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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