![\"Charge](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/08\/neutralidade-de-rede-monopolio-capitalista-da-informacao-avanca-sobre-a-internet.gif\")
\u00a0 \u00a0 \u00a0 Caso venha ser sancionado, pelo presidente Michel Temer, na sua \u00edntegra, o Projeto de Lei n\u00ba 53\/2018, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos brasileiros e que altera tamb\u00e9m o Marco Civil da Internet, a nova legisla\u00e7\u00e3o ir\u00e1 promover, segundo especialistas nessa \u00e1rea, um importante ambiente geral de seguran\u00e7a jur\u00eddica nesse setor, colocando nosso pa\u00eds em sintonia global com outras na\u00e7\u00f5es que j\u00e1 possuem regulamenta\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Nesse sentido, a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de dados dos brasileiros trar\u00e1 como benef\u00edcios diretos n\u00e3o s\u00f3 de alavancar toda a economia baseada hoje em sistemas de informa\u00e7\u00f5es e dados, mas ir\u00e1 promover, a outro patamar, as empresas que operam com esses sistemas, principalmente as chamadas startups, que passar\u00e3o a contar, doravante, com um moderno e eficaz mecanismo de prote\u00e7\u00e3o para todos os brasileiros, quer estabele\u00e7am neg\u00f3cios pela internet.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0A rastreabilidade de dados que vinha sendo feita at\u00e9 agora, sem crit\u00e9rios e de forma pouco \u00e9tica por empresas e sistemas de armazenamento, classifica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e mesmo comercializa\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es, est\u00e3o com os dias contados. Casos recentes envolvendo empresas conceituadas como a Cambridge Analytica e mesmo o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro), que foram acusadas de comercializar dados pessoais sob sua prote\u00e7\u00e3o ou que usavam essas mesmas informa\u00e7\u00f5es como estrat\u00e9gias de venda ou em benef\u00edcio de candidatos em propaganda eleitoral, passam agora a sofrer pesadas penalidades legais com as novas regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 Num mundo globalizado e interligado em redes de computadores, informa\u00e7\u00f5es valem ouro, principalmente aquelas que identificam gostos pessoais como h\u00e1bitos di\u00e1rios, patrim\u00f4nio, posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, situa\u00e7\u00e3o credit\u00edcia, caracter\u00edsticas \u00e9ticas ou sexuais e outras. Esses dados, quando n\u00e3o eram usados pelas mesmas empresas que os havia reunidos, eram normalmente comercializados para outras firmas que pagavam fortunas para ter acesso \u00e0 essas informa\u00e7\u00f5es e us\u00e1-las para obterem vantagens de todo o tipo, sempre \u00e0 margem da lei e sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos internautas.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Esse assunto adquire car\u00e1ter de urg\u00eancia quando se sabe que hoje mais de 70% dos domic\u00edlios do pa\u00eds est\u00e3o conectados \u00e0 internet, sendo que crescem tamb\u00e9m as compras feitas atrav\u00e9s dessas redes. \u00c9 preciso observar tamb\u00e9m o vertiginoso crescimento das navega\u00e7\u00f5es pelas redes sociais e o rastro imenso deixado por informa\u00e7\u00f5es de todo o tipo.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Distribu\u00eddo em dez cap\u00edtulos, o marco legal de prote\u00e7\u00e3o de dados foi inspirado em linhas gerais e espec\u00edficas na regulamenta\u00e7\u00e3o europeia – General Data Protection Regulation (GDPR) e na California Consumer Privacy Act \u2013 AB 375, ambas consideradas as mais modernas e importantes regulamenta\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de privacidade no mundo.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 Ciente da urg\u00eancia dessa importante regulamenta\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) encaminhou of\u00edcio \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em que pede a san\u00e7\u00e3o dessa Lei em favor do desenvolvimento nacional e da prote\u00e7\u00e3o dos dados dos brasileiros.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para essa institui\u00e7\u00e3o, a controv\u00e9rsia em torno da constitucionalidade ou n\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00e3o deveria \u201ccontaminar os demais dispositivos do projeto que possuem reda\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e demais diplomas legais vigentes, como por exemplo, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.\u201d<\/p>\n
A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cO Facebook \u00e9 um gigante que tem milhares e milhares de funcion\u00e1rios, grande infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento. Como isso \u00e9 financiado? Negociando dados pessoais, claro! Portanto, se n\u00e3o estivermos prontos para liberar nossos dados, devemos estar preparados para pagar por esses servi\u00e7os.\u201d<\/em><\/p>\n St\u00e9phane Koch, conselheiro em quest\u00f5es digitais de Genebra.<\/p>\n Cuidados<\/strong><\/p>\n Em Icara\u00ed, Niter\u00f3i, a pol\u00edcia desbaratou uma quadrilha que movimentava at\u00e9 R$10 milh\u00f5es por m\u00eas. Funcion\u00e1rios p\u00fablicos, policiais civis e militares envolvidos. O que mais impressionou \u00e9 que a c\u00fapula da organiza\u00e7\u00e3o criminosa tinha a preocupa\u00e7\u00e3o de garantir um Plano de Sa\u00fade para seus associados.<\/p>\n Clonagem<\/strong><\/p>\n Rafael Zanatta, pesquisador em direitos digitais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), d\u00e1 dicas de seguran\u00e7a para que o cidad\u00e3o diminua a chance de ter o celular clonado. At\u00e9 agora, n\u00e3o h\u00e1 tecnologia que impe\u00e7a essa a\u00e7\u00e3o, mas h\u00e1 cuidados como: exigir a nota fiscal e conferir se o Imei do documento confere com o mesmo do aparelho e evitar pre\u00e7os bem mais abaixo que os de mercado. Nesse caso aconselha, inclusive, denunciar no Procon ou at\u00e9 a chamar a pol\u00edcia.<\/p>\n HIST\u00d3RIA DE BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n Como jornalistas, viajaram diversos pelegos e suas fam\u00edlias, dificultando acomoda\u00e7\u00e3o para todos, a ponto de assustar as autoridades paraenses. Ademais, nenhuma provid\u00eancia foi tomada para que os homens de imprensa pudessem trabalhar a contento. (Publicado em 27.10.1961)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ARI CUNHA Visto, lido e ouvido Desde 1960 com Circe Cunha e Mamfil; colunadoaricunha@gmail.com; \u00a0 \u00a0 \u00a0 Caso venha ser sancionado, pelo presidente Michel Temer, na sua \u00edntegra, o Projeto de Lei n\u00ba 53\/2018, que disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais dos brasileiros e que altera tamb\u00e9m o Marco Civil da Internet, a nova legisla\u00e7\u00e3o ir\u00e1 promover, segundo especialistas […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":11844,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[700,697,695,705,114,699,703,701,702,696,698,704,68,2,69,16],"class_list":["post-11842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-californiaconsumerprivacyact","tag-clonagemdecelular","tag-facebbok","tag-generaldataprotectionregulationgdpr","tag-historiadebrasilia","tag-idec","tag-marcocivildainternet","tag-projetodeleino532018","tag-protecaodeddospessoaisdosbrasileiros","tag-quadrilhaemniteroifraudaplanodesaude","tag-rafaelzanatta","tag-sistemasdeinformacoesedados","tag-aricunha","tag-brasilia","tag-circecunha","tag-mamfil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11842"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11842\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11850,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11842\/revisions\/11850"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Foto:](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/08\/redes-sociais-facilitam-roubo-de-dados-atraves-phishing.jpg\")
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