![\"Charge:](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/07\/Propaganda-plano-de-sa\u00fade.jpg\")
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Criada no ano 2000, pela Lei 9.961, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) surgiu justamente para regular um setor da economia brasileira de planos e seguros de sa\u00fade que, ainda hoje, \u00e9 considerado um dos maiores sistemas privados de sa\u00fade do mundo. A grosso modo, a tarefa da ANS foi fazer valer o que j\u00e1 dispunha a Lei 9.656, promulgada dois anos antes, e que representou um dos principais marcos regulat\u00f3rios do setor de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Com o advento dessa lei, os planos privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no pa\u00eds foram obrigados n\u00e3o s\u00f3 a garantir atendimento aos seus benefici\u00e1rios, mas a apresentar contratos mais claros para os consumidores, ampliando os servi\u00e7os de assist\u00eancia prestados e pondo fim a livre cobertura assistencial, aos reajustes abusivos e aos per\u00edodos de car\u00eancia, como era pr\u00e1tica corrente. Com isso, aumentou significativamente o n\u00famero de brasileiros que passaram a aderir aos planos privados de sa\u00fade, uma vez que o sistema p\u00fablico, apesar dos bilh\u00f5es de reais investidos, nem de longe consegue atender, com o m\u00ednimo de qualidade, a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Se existe motivo para comemorar os ajustes feitos pela Lei 9.656, o mesmo n\u00e3o se pode dizer hoje da cria\u00e7\u00e3o da ANS que veio em seguida. Essa Ag\u00eancia, como as demais, pensadas para ser o bra\u00e7o avan\u00e7ado dos consumidores junto ao Estado, contra os abusos e a gan\u00e2ncia do mercado privado, sofreram, ao longo dos governos petistas, uma forte inger\u00eancia pol\u00edtica, visando aparelhar seus quadros com prepostos, organicamente posicionados, fato esse, que acabou por provocar profunda descaracteriza\u00e7\u00e3o dessas importantes institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Hoje n\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m que a maioria dessas Ag\u00eancias funcionem mais no sentido de fazer prevalecer os interesses de grupos poderosos de press\u00e3o, dentro do Estado e do mercado privado. A popula\u00e7\u00e3o, como \u00e9 frequente no Brasil, vem a reboque, apanhada sempre de surpresa com medidas que a penalizam em favor das muitas empresas que operam no pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Assim \u00e9 nas quest\u00f5es dos combust\u00edveis, da avia\u00e7\u00e3o, da energia el\u00e9trica, da \u00e1gua, da telefonia e n\u00e3o \u00e9 diferente com a sa\u00fade. Assim \u00e9 que em junho desse ano a ANS anunciava, pela resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 433, novas regras para a cobran\u00e7a da chamada coparticipa\u00e7\u00e3o e de franquia em planos de sa\u00fade. Por essa nova normativa os pacientes dos planos, com novos contratos, em claro atendimento \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es das empresas, deveriam pagar 40% de cada procedimento realizado.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A situa\u00e7\u00e3o, de t\u00e3o esdr\u00faxula, chamou a aten\u00e7\u00e3o inclusive da adormecida Ordem dos Advogados do Brasil, que enviou pedido de suspens\u00e3o da referida resolu\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal. No pedido a OAB afirma: \u201cA lei que cria a ANS determina que ela fiscalize o setor visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 defesa do consumidor. Claramente ela se desviou de sua finalidade.\u201d<\/p>\n
\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Por seu turno, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que est\u00e1 no plant\u00e3o do STF, em seu deferimento ao pedido da OAB, anotou: \u201cA sa\u00fade n\u00e3o \u00e9 mercadoria. Vida n\u00e3o \u00e9 neg\u00f3cio. Dignidade n\u00e3o \u00e9 lucro. Direitos conquistados n\u00e3o podem ser retrocedidos sequer instabilizados.\u201d<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Obviamente que o despacho da presidente do STF, em conson\u00e2ncia com o pedido da OAB, \u00e9 como uma flecha a atingir o cora\u00e7\u00e3o da ANS, pondo a nu a atua\u00e7\u00e3o dessa ag\u00eancia, que, como as demais ag\u00eancias, se desviaram de suas fun\u00e7\u00f5es, metas e miss\u00e3o, ficando a l\u00e9guas dos interesses da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A frase que foi pronunciada:<\/strong><\/p>\n \u201cEra s\u00f3 o que faltava. Al\u00e9m de pagar alt\u00edssima mensalidade, a ANS quis equiparar plano de sa\u00fade com as seguradoras de autom\u00f3veis. Uma taxa para cada consulta e para cada procedimento m\u00e9dico. A OAB foi a voz do consumidor, j\u00e1 que a ANS se tornou a voz dos planos de sa\u00fade. \u201d<\/em><\/p>\n Esther Ribeiro, consumidora.<\/p>\n Honra ao m\u00e9rito<\/strong><\/p>\n Maestro Em\u00edlio de C\u00e9sar faz parte da vida dos m\u00fasicos da cidade. Tanto instrumentistas quanto cantores. Todos que j\u00e1 trabalharam com ele reconhecem o trabalho s\u00e9rio e dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 profiss\u00e3o.<\/p>\n https:\/\/www.facebook.com\/100003813072085\/videos\/732797693523993\/<\/p>\n Cuidados<\/strong><\/p>\n Marinalva Dantas j\u00e1 libertou mais de 2.500 trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o. Depois de encontrar mais de 50 crian\u00e7as e adolescentes em trabalho irregular, a coordenadora do Grupo M\u00f3vel, Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, disse que a diminui\u00e7\u00e3o no n\u00famero de casos aponta para uma melhor articula\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que comp\u00f5em a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente e de enfrentamento ao trabalho infantil. \u201cMas o cen\u00e1rio em Boa Vista ainda \u00e9 bastante preocupante em raz\u00e3o do fluxo migrat\u00f3rio proveniente da Venezuela, pa\u00eds lim\u00edtrofe com Roraima, que enfrenta grave crise econ\u00f4mica e pol\u00edtica. \u201d<\/p>\n HIST\u00d3RIA DE BRAS\u00cdLIA <\/strong><\/p>\n Os. Aracaty Marques Ferreira est\u00e1 usando dois pesos e duas medidas na delegacia do Iapfesp. Funcion\u00e1rios que foram ao Rio, permaneceram quase meio m\u00eas, receberam vencimentos integrais. Outro, que ficou em Bras\u00edlia, teve dias cortados, porque trabalha na TV Bras\u00edlia, onde temos um programa, e onde comentamos as irregularidades do IAPFESP. (Publicado em 25.10.1961)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ARI CUNHA Visto, lido e ouvido Desde 1960 com Circe Cunha e Mamfil; colunadoaricunha@gmail.com; \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Criada no ano 2000, pela Lei 9.961, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) surgiu justamente para regular um setor da economia brasileira de planos e seguros de sa\u00fade que, ainda hoje, \u00e9 considerado um dos maiores sistemas privados de sa\u00fade do mundo. A grosso […]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":11515,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[23],"tags":[511,301,114,512,510,509,261,188,513,491,68,2,69,16],"class_list":["post-11511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-integra","tag-agenciasreguladorasnobrasil","tag-ans","tag-historiadebrasilia","tag-maestroemiliodecesar","tag-ministracarmenlucia","tag-oab","tag-politicanobrasil","tag-saudenobrasil","tag-trabalhoescravonobrasil","tag-trabalhoinfantil","tag-aricunha","tag-brasilia","tag-circecunha","tag-mamfil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/users\/34"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11511"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11511\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11516,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11511\/revisions\/11516"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Charge:](\"https:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/aricunha\/wp-content\/uploads\/sites\/13\/2018\/07\/charge-advogado2.jpg\")
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