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Maria Angélica e as leis

Reproduzo carta inspirada na exposição Congresso Nacional – Aqui o Brasil toma posse da sua história. O evento foi criado por funcionários do Senado e organizado pela diretora de Projetos Especiais, Elga Lopes. A identidade da protagonista, aqui tratada como Maria Angélica, está preservada.

“Com o passar do tempo, aquele céu da paixão foi se transformando em inferno. Nosso segundo filho nasceu e tudo mudou. Meu marido começou a ficar violento. Primeiro, verbalmente. De tudo o que eu ouvia, o pior foi ele ter conseguido me fazer acreditar que eu não tenho valor, que não presto para nada. Passei a ver uma pessoa totalmente inútil quando me olhava no espelho. Sem vigor, sem força. As coisas pioraram bastante.

Na frente do meu filho mais velho, ele jogou álcool no meu corpo e ameaçou atear fogo. Sua coragem não chegou a tanto. Eu não sabia mais o que fazer. Medo, ódio e angústia eram meus sentimentos diários. Até que, em 2006, vi nos jornais e na TV notícias sobre a Lei Maria da Penha. Foi sancionada graças a uma mulher que sofria mais do que eu, que passou a usar cadeira de rodas por causa da violência do marido, conseguiu enfrentar o que eu ainda luto para conseguir: me libertar da escravidão do pensamento.

Graças a ela, agora é lei não poder, dentro do lar, abusar da força física. É lei não poder bater ou violentar a própria mulher. Agora a legislação criou mecanismo para evitar a violência doméstica contra a mulher. Prevenir e punir são os objetivos da lei, até erradicar a violência. Mais do que isso: criaram-se delegacias próprias preparadas para atendimento. Ter uma delegacia especial para a mulher é muito importante. Expor a intimidade é ação muito doída. Ter pessoas preparadas para nos ouvir é fundamental.

A que ponto chegamos? Ser necessária uma lei que atinja o que ocorre dentro de um lar. Ou do que deveria ser um lar. Resguardada por artigos e incisos, me enchi de bravura e pedi a separação. Não poderia mais viver daquele jeito. Se estava viva, não tinha razão para não querer mais acordar. Meus filhos precisavam de mim. Não era hora de desistir. Como a violência aumentou, dei parte na Delegacia da Mulher. Boletins de Ocorrência, denúncias, julgamento. Ele ficou proibido de se aproximar de mim.

Voltei a estudar, renasci. Mas ele continuava a me perseguir. A lei nunca o intimidou. Ficava escondido na faculdade acompanhando os meus passos. Mas, por alguma razão, se a Lei Maria da Penha não o intimidava, para mim, ela era um manto encorajador. O tempo passou e cada vez que ia buscar meus filhos no fim de semana, sentia que havia mudança. Ele jogava as crianças contra mim. Falava coisas que mantinham acesa a chama do ódio. Usar as crianças era uma guerra desigual.

Tentei amenizar a situação da maneira mais honesta possível. Usar a mesma arma que ele seria muito baixo. Aguentei firme, mostrando pelo comportamento que eu não era o que ele dizia. Um dia, ouvindo rádio, soube da existência do projeto de lei do deputado Regis de Oliveira. Ele queria acabar com a transferência do ódio entre os pais para o filho. Se for assim, até a perda da guarda pode acontecer. Não pude acreditar. Outra lei a meu favor. Senti na pele o Congresso como casa do povo. Era inacreditável para mim que pessoas tão importantes estivessem fazendo leis que se encaixavam perfeitamente à realidade do meu dia a dia. Não era possível que eu, tão insignificante, estivesse sendo objeto para leis. Não era mais aquela imagem que o espelho refletia. Estava sendo resgatada pelo Congresso Nacional. Pois bem. Essa lei diz tudo. Se meu ex-marido realizar campanha de desqualificação da minha conduta como mãe, se dificultar a volta dos meninos, fizer falsa denúncia contra mim, omitir informação das crianças, mudar ou viajar sem me avisar, ele estará agindo contra a lei. Não contra mim.

As coisas estão melhorando, mas há um impasse. Por ser militar, sinto que meu ex-marido nunca será punido. Mesmo porque ele não usa a farda dentro de casa. Há no Código Penal Militar a proteção entre casais militares. Como não sou militar, não posso contar com essa proteção. Mas isso será outra luta. Escrevo para a coluna só para compartilhar minha esperança. Ainda há espaço para leis na minha vida. Dessa vez foi o senador Cristovam Buarque quem adivinhou. É a PEC da Felicidade que vou perseguir agora. Ela acrescenta no artigo 6º da Constituição Federal a felicidade como direito social dos brasileiros. Sobrevivi.”

(Coluna inicialmente publicada em 3/2/2011)