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Deputados distritais recebem sem trabalhar e cobram conta de R$ 60 milhões

Na reportagem “Novas desculpas para a gazeta de sempre”, feita por

Helena Mader , do Correio Braziliense e publicada no caderno Cidades

deste domingo, mais uma vez a população toma conhecimento do descaso

com que seus representantes tratam a instituição e sobretudo o

eleitorado. De acordo com a matéria, somente no primeiro semestre

deste ano os parlamentares apresentaram 59 justificativas oficiais

para faltar as 59 sessões deliberativas havidas. O que aproxima essa

pratica do cometimento de um crime comum é o fato de suas Exmas

assinarem a folha de presença atestando seu comparecimento para fins

de garantir a totalidade dos proventos para em seguida se retirarem da

Casa e ir cuidar da própria vida. Pior é a direção da instituição

fazer vistas grossas à uma prática corporativa corriqueira, em que o

único prejudicado acaba sendo o eleitor contribuinte.

Além do crime de falsificação de documento oficial , os distritais

ignoram uma série de artigos previstos no Código de Ética e Decoro

Parlamentar da CL e que foram fixados por eles mesmos como: “honrar o

compromisso firmado quando da investidura no mandato eletivo; exercer

o mandato com respeito à vontade popular; apresentar-se à Câmara

durante as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias,

participar das sessões do Plenário e das reuniões da Mesa Diretora,

quando dela fizer parte ou for convocado, e de comissão permanente ou

temporária da qual seja membro; não cometer abusos das prerrogativas

institucionais, legais e regimentais; é proibida a percepção de

vantagens indevidas; utilizar-se de meios ou recursos da Câmara

Legislativa em benefício pessoal ou para atos estranhos ao mandato.”

A desculpa de se ausentar da Casa para não votar temas de interesse

do governo, para justificar a gazeta, colide diretamente com o que

repreende o referido Código: “interferir de maneira a impedir o

regular funcionamento dos trabalhos da Câmara Legislativa ou de órgãos

e entidades de outros Poderes.”

O que surpreende, como se isso ainda fosse possível, é a coragem (cara

de pau) com que os senhores distritais se empenham em cobrar do

governo local a liberação de R$ 59,6 milhões relativos às emendas

parlamentares previstos no chamado orçamento impositivo. Se a

população pudesse ao menos rastrear a aplicação da verba liberada.

Numa época em que se vivencia um dos maiores arrochos econômicos dos

últimos anos e sem perspectivas de melhoras à médio prazo, os

deputados distritais não se avexam, nem um pouco em gastar o que não

tem e muito menos receber por aquilo que não mereceram.

A frase que não foi pronunciada:

O que o Estado tem feito pelos jovens assassinos que não têm família

estruturada? Obrigando-os a frequentar as escolas, permitindo que

trabalhem ou diminuindo a maioridade penal?

Pergunta que não quer calar.

INSS

Funcionários do INSS só estão trabalhando em atendimentos médicos e

reagendamentos. A categoria pede 27% de aumento e recebe a proposta de

21% divididos em parcela. A população, como sempre, é a maior

prejudicada. A necessidade de novo concurso para o INSS é urgente.

Novidade

Votações importantes na última semana antes do recesso no Senado.

Pacto Federativo e Reforma Política estão na pauta.

Controvérsias

Parece que o vice-presidente Michel Temer confia no recesso do

parlamento para abrandar os ânimos políticos. A ala menos tímida ou

menos comprometida da oposição pensa justamente o contrário. Vai

aproveitar o tempo para alinhavar acordos importantes.

Lupa

Com toda razão, a maior preocupação do Planalto é a maquiagem fiscal.

O país está nas mãos do Tribunal de Contas da União que é a

instituição com poder para cobrar as explicações sobre o assunto.

Depois

Desemprego e competitividade das empresas nacionais no vermelho. Por

isso o senador Renan Calheiros acha que a ideia do ministro da

Fazenda, Joaquim Levy em votar o projeto de lei que trata das

desonerações deve ficar para o mês de agosto.

Pacote

Nessa conversa entre o ministro Levy e o senador Renan Calheiros foi

assunto uma Medida Provisória que chegará em breve à Casa legislativa

sobre um pacote de reforma do ICMS.

Enfim

Brasília fica contente com o amadurecimento dos alunos da UnB que têm

recepcionado os calouros com lições de sustentabilidade. O hashtag

#UnBeucuido buscará interação com os novos alunos para ajudar a

construir uma universidade sustentável