Uma fase fora da curva

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada desde 1960 por Ari Cunha (In memoriam)

Hoje, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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        Assim como o norte magnético da Terra, que vai se afastando de seu ponto inicial, também as decisões de boa parte dos membros do Judiciário vão, por questões subjetivas, afastando-se do norte indicado pela Carta de 88. Infelizmente, o exacerbado ativismo judiciário, que nos últimos anos vem ganhando extraordinária força entre nós, vai deixando, atrás de si, um rastro de escombros sob o ordenamento legal, capaz de, aos poucos, ir destruindo toda e qualquer segurança para os cidadãos, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, afetando ainda empresas e atividades comuns do dia a dia.

 A situação chegou a um tal paroxismo que, praticamente, não existe nenhum setor da vida nacional em que os senhores magistrados, ministros e desembargadores não tenham causado confusões, ao se imiscuírem em questões que, francamente, não são, em situações normais de temperatura da democracia e pressão popular, pertinentes à esfera da Justiça. De certa forma, depois que passaram a experimentar o gosto pelos holofotes e pelo protagonismo na cena nacional, suas excelências têm exagerado na dose de decisões e pareceres, a ponto de chegarmos ao beco sem saída, onde o Judiciário se transformou de solução em problema para o país.

Essa hipertrofia do Judiciário sobre os demais poderes já era prevista, uma vez que o Brasil ostenta a marca, nada invejável, de mais de um milhão de trezentos mil advogados, atuando, desde de porta de cadeias até o Supremo. Contribuíram também para esse tipo de anabolização da Justiça os recorrentes recursos impetrados pelos políticos junto ao Judiciário, sempre que seus projetos são contrariados nas votações dentro do Legislativo. Dessa forma, criaram a chamada judicialização da política e, como resposta, ajudaram a acordar o Frankenstein do ativismo judiciário.

Na atual conjuntura, a situação é, para dizer o mínimo, de apreensão e de incertezas, já que pelo fato de errar por último, poucas ou nenhuma dessas decisões erráticas podem ser refeitas, a não ser pelo próprio judiciário que, volta e meia, reforma suas decisões anteriores ao sabor de um declarado subjetivismo de momento.

Obviamente que todo esse assunto, devido a escalada ao poder do judiciário, transformou-se em tabu e daí para uma questão sujeita aos rigores da lei, da censura e de outras ações, que ao escamotear um problema, vai deixando, como resultado, um calhamaço de decisões que têm incomodado não só os brasileiros como parte também dos países democráticos. Não por outra razão, fala-se muito hoje em ditadura do Judiciário ou em termos mais acadêmicos em juristocracia. Não há setor da vida nacional onde esse ativismo não tenha se manifestado.

De acordo com estudo publicado na imprensa, elaborado pelo professor José Pastore, as sentenças proferidas pela Justiça nesses últimos meses têm gerado um impacto negativo paras as empresas em mais de R$ 1 bilhão. Isso sem falar que somente o Tribunal de Justiça do Paraná irá pagar mais de R$ 27, 4 milhões em benefícios aos magistrados daquela Corte. Enquanto isso, o mais novo ministro do STF, de uma canetada, mandou destruir livros, que ele pessoalmente considera de “execrável teor preconceituoso”, numa clara demonstração de que não entende conceitos básicos de liberdade de expressão.

São tantas as decisões recentes tomadas em todos os níveis do Judiciário nacional, afetando diretamente a vida de milhões de cidadãos, que esse espaço seria insuficiente para agrupá-los em sequência. Talvez as sentenças que tenham causado mais polêmicas e contrariedades por parte da população sejam aquelas destinadas a desmanchar todas as ações proferidas pela Operação Lava Jato, com o perdão das penas de reclusão e pecuniárias à maioria dos condenados e delatores desses episódios, num conjunto de novos entendimentos que, simplesmente, acabou com essa Operação, reabilitou os condenados, mesmo em três instâncias, e que agora poderão ter devolvidos todo o bilionário butim roubado ou desviado dos cofres públicos.

Fosse consultada sobre esse assunto espinhoso, a população daria seu veredito firme para a manutenção de cada decisão adotada no âmbito dessa investigação. A segurança jurídica de nosso país, em tempos de recivilização, pretensiosamente pretendida pelo Supremo, afeta não só o ambiente jurídico, mas espraia suas consequência pela vida econômica, social e política do Brasil atual, fazendo de nosso país um caso a ser estudado, dentro dessa fase fora da curva de nossa história.

A frase que foi pronunciada:

“Não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”

Ministra Carmen Lucia, em out de 2016

História de Brasília

Brasília possui hoje, a maior cadeia de micro ondas da América do Sul: Brasília-Belho Horizonte-Juiz de Fora-Rio de Janeiro- Uberlândia – Uberaba- Anápolis e Goyânia. (Publicada em 21.04.1962)