Transparência pela metade

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Com a promulgação da Lei Complementar nº131, de 2009, também conhecida como Lei da Transparência, a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios trouxe ao cidadão uma importantíssima ferramenta para fiscalizar e acompanhar como está sendo gasta a montanha de dinheiro recolhida pelos infinitos impostos.

Depois de muitos anos e muitas batalhas, a lei que permite ao cidadão saber onde estão os ralos por onde escoa o dinheiro dos contribuintes só viria a se tornar uma realidade de fato com o advento e popularização da internet. A partir daí, apesar da resistência do governo, que tudo fez para criar um labirinto burocrático ao pleno acesso às informações, a tecnologia, aliada à curiosidade antiga, escancarou, de modo simplificado, as portas que permitiam conhecer esses números, deixando os cidadãos a um clique de distância de segredos tão bem escondidos por anos. Mas, apesar dos avanços da cidadania, aqui e ali ainda é possível encontrar entraves que dificultam o acesso a informações.

De outro modo, como explicar que, passados tantos anos da promulgação dessa lei, ainda existam órgãos que teimam em esconder esses números do cidadão? Há poucos dias, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) teve que “recomendar” à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que publicasse, em seu portal na internet, “de forma clara e acessível”, o pleno conteúdo das informações acerca das emendas parlamentares que foram apresentadas ao Orçamento do Distrito Federal.

Na ocasião, a PDDC mandou também que a Câmara Legislativa, conforme estabelece a Constituição Federal, direcione metade do valor dessas emendas parlamentares a ações e serviços de saúde pública. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal obriga que a relação atualizada das emendas seja publicada no portal da CLDF, mas, atualmente, essas informações são publicadas na forma de tabelas com várias páginas e identificadas por códigos, o que dificulta a compreensão. Além disso, as emendas à Lei Orçamentária Anual de 2017 não cumpriram o percentual mínimo a ser destinado à saúde, que é de 50%, avalia a procuradora Maria Rosynete Lima.

Se, no Legislativo, a quem cumpre fiscalizar os gastos do governo o acesso é limitado, no Executivo a realidade é ainda mais séria. Até o ano passado, nem mesmo o governador tinha conhecimento dos supersalários pagos a servidores da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Salários que, muitas vezes, ultrapassaram a cifra de R$ 100 mil eram pagos sem o conhecimento de ninguém.

Foi graças à forte pressão exercida pela sociedade, pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral do DF, que os números finalmente vieram a público em janeiro deste ano. Com a divulgação de tão escandaloso caso, o governador foi obrigado a enviar proposta de emenda à Lei Orgânica, limitando os valores dos salários de marajás. Para os brasilienses, a Lei de Transparência é mais do que economia e respeito aos recursos. É garantia de que a cidadania não é apenas uma palavra para quem paga e nunca vê o resultado.

A frase que foi pronunciada

“O clima em Brasília é bipolar.”

Isadora Efigênia Borges Galvão

Vigilância

» Um micro-ônibus que transitava a caminho do Paranoá na quarta-feira à tarde seguia pela estrada como um tresloucado, com ultrapassagem perigosa e velocidade além do tolerável. Infelizmente não havia monitoramento por ali.

Iram, PM e Civil

» Por falar em Paranoá, há, no Setor de Oficinas, criado em local inapropriado antes da chegada nessa cidade pela DF-005, festas, durante a semana, que duram até as 5h  que são insuportáveis para quem trabalha. Uma abordagem da polícia daria realmente muito trabalho, mas, se acontecesse, daria, além dos resultados para a segurança da área, sinal de respeito ao cidadão.

Novidade

» Ministérios das Minas e Energia, Planejamento, Casa Civil e Fazenda discutem medida provisória com mudanças significativas no setor elétrico. Elas devem tocar a liberdade de habilitação de consumidores no mercado, modificações sobre os procedimentos adotados para a venda da energia de Itaipu.

Otimismo

» Ainda sobre as mudanças referidas na nota acima, a maior preocupação da Agência Nacional de Energia Elétrica é o impacto na arrecadação, mas, como a missão da agência conduz seu trabalho com base em princípios e valores afinados com a expectativa da sociedade brasileira, de uma atuação equilibrada, transparente e comprometida com o interesse público, tudo dará certo.

História de Brasília

O senhor, pessoalmente, representa uma soma de honestidade e trabalho em benefício de Goiás, mas já se criou em Brasília a mentalidade do espírito de Brasília que, muito embora o senhor seja um dos seus integrantes, nós, os