Trabalho infantil, uma realidade invisível

VISTO, LIDO E OUVIDO, criada por Ari Cunha (In memoriam)

Desde 1960, com Circe Cunha e Mamfil – Manoel de Andrade

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Assunto que parece nunca despertar interesse nas pessoas, de modo geral, ao contrário do que deveria, é o relativo ao trabalho infantil no Brasil. Talvez pela grande ocorrência desse fato, desde sempre, ou a noção que muitos ainda possuem, de que, na infância dos mais velhos, essa era uma prática comum e vista como inerente à condição econômica de muitas famílias. Também a falsa sentença que diz que “é melhor estar trabalhando do que roubando”, evocada por muitos, quando esse assunto é trazido à baila ou quando se assistem os muitos crimes praticados por menores, não chega, nem perto, de estabelecer uma premissa verdadeira, quando se conhece essa realidade de perto e a fundo.

Somente à guisa de comparação, imagine, o leitor, seu filho menor ou neto de seis, sete anos ou um pouco de mais idade trabalhando como engraxate na estação rodoviária do Plano Piloto, de oito da manhã as seis da tarde todos os dias, comendo o que encontra naquele local, sujeito a processos diversos de aliciamentos por criminosos maiores de idade, que trafegam livremente naquela estação central, em contato com traficantes e outros menores que o tempo e o desprezo cuidaram de conduzir aos subterrâneos da sociedade.

Em apenas um ano de trabalho naquele local público, as chances desse menor vir a sofrer desses assédios de rua são imensas, como são raros aqueles que conseguem escapar dessa sina. Qualquer criança, em plena fase de formação cognitiva, exposta ao ambiente degradado, onde a luta pela sobrevivência faz fronteira estreita com a marginalidade urbana, é sempre uma presa fácil e mais um a adentrar para o submundo social. Rua nunca foi escola de vida, muito menos nesses tempos sombrios que estamos agora imersos.

Por certo, muitas famílias de baixa renda apostam nos ganhos diários obtidos por menores de idade para sobreviverem. Mas nem assim é possível considerar o trabalho infantil como uma realidade aceitável. As condições, muitas vezes insalubres e todo o perigo e prejuízos que essa prática traz para nossas crianças não justificam e isentam esse trabalho precoce.

Escusado lembrar aqui que a tão profanada Constituição de 1988 estabelece, em seu Art. 227, os direitos das crianças à dignidade. “Art. 227: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” Proibindo ainda o trabalho de pessoas menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

Também as disposições da Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão da ONU, em sua convenção 138 e 182, ratificados pelo governo brasileiro, proíbem essa prática, bem como o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA); a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vedação vista, inclusive, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), observada ainda no Código Penal. Ou seja, um conjunto de leis e diretrizes legais que, escandalosamente, não são observadas pelo Poder Público e pela sociedade brasileira, para quem essa é uma realidade invisível.

Desse modo, a Nação, ao ignorar, propositalmente, esse fato, passa a ser uma espécie de cúmplice das autoridades nesse crime que compromete o futuro de todos. E pela experiência demonstrada na CPI da Pandemia, os governadores que porventura vierem a pedir verbas para proteger as crianças do trabalho infantil deveriam apresentar projeto de ação com cronograma, contrapartidas e prestação de contas a serem avaliadas e acompanhadas posteriormente pela população e pelos órgãos competentes. Chegou o momento de outra pecha, intermediária até o objetivo final. O Brasil precisa ser um país sério.

A frase que foi pronunciada:
“Sou reacionário. Minha reação é contra tudo que não presta.”
Nelson Rodrigues

Cristalino
A consideração pelos clientes é proporcional à atenção que é dada às suas reclamações. O Magazine Luiza, mesmo com milhares de parceiros, assume a frente do pós marketing e interage com toda e qualquer reclamação registrada. Do lado oposto, está a Claro, que, infelizmente, assumiu a NET. Nada de respostas no maior portal de interatividade com consumidores do país. O número de respostas da Claro aos consumidores é zero.

Aconteceu
Parados os carros no sinal vermelho perto do Congresso Nacional, de repente, uma senhora abre a porta do carro e vai em direção ao carro oficial ao seu lado. Era o então senador Marco Maciel, que ela fez questão de cumprimentar pelo trabalho e seriedade dedicados ao país. Com um sorriso largo, ele agradeceu a surpresa.

Pueril
Quietinho, Rafael de 7 anos, ouvia o pai comentar as notícias do dia com a mãe. A primeira dava conta do racha disputado na L4 Sul, onde os cinco motoristas foram flagrados, multados em quase R$3 mil e tiveram a carteira suspensa. A próxima notícia dizia que a Justiça absolveu o motorista acusado de fazer racha no mesmo lugar e provocar a morte de mãe e filho em acidente. Rafael concluiu: “Essa Justiça é uma gelatina mesmo.”

História de Brasília
Nas proximidades dessa “fazenda’, que fica na W-3, os barracos comerciais vendem bebidas alcoólicas, o que outrora era proibido. Vai daí, as brigas frequentes, os esfaqueamentos também, e o desassossego das famílias é permanente. (Publicado em 03.02.1962)