Taxas e mais taxas maiores

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com Circe Cunha e Mamfil

Caso venha a se confirmar, o reajuste proposto pelo Governo do Distrito Federal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício de 2018 estará, mais uma vez, repetindo a velha prática arrecadatória de retirar dos contribuintes até o último centavo para cobrir os gastos sempre crescentes do governo. Pelo menos é o que requer o Projeto de Lei nº 1.807/2017, encaminhado há pouco pelo Executivo à Câmara Legislativa, e que recebeu acolhida favorável pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças.

No documento, que vai à votação pelo plenário, está previsto um reajuste dos imóveis de 3,68% para o próximo ano, o que equivaleria a mais do que o dobro do acumulado nos últimos 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registra 1,83%. Pelos cálculos feitos pela bancada da oposição na CL, o aumento do IPTU será de 127% acima dos cálculos do INPC, o que, para muitos, contraria dispositivos contidos na própria Lei nº 5.792/2016, que estabeleceu que os reajustes desse imposto deveriam ficar dentro dos limites indicados pelo INPC a cada ano.

Pelos cálculos dos parlamentares, o reajuste do IPTU não poderia ir além de 1,62%, que é a média dos últimos 10 meses do ano. A oposição acusa o governo de exercer uma política de confisco para tapar buracos das finanças locais, justo num período em que o mercado imobiliário da capital vem apresentado seguidas quedas desde 2014. A estimativa do GDF é arrecadar quase R$ 800 milhões com a cobrança do IPTU em 2018. O governo, como sempre, nega que o reajuste do IPTU ficará acima do INPC.

Para a Justiça, a base de cálculo do IPTU é sempre o valor venal do imóvel e pode ser definida por meio da publicação de uma planta genérica, denominada Pauta de Valores Venais, na qual consta, além do zoneamento urbano sobre o qual incide o IPTU, os valores de metragem das projeções existentes nas respectivas regiões administrativas.

Outro meio de se calcular o IPTU sobre determinados imóveis é feito pelo exame de dados cadastrados pelo proprietário na Secretaria de Fazenda do DF. Para aqueles que aumentaram a área construída dos imóveis, haverá ainda um IPTU complementar a ser pago em boleto adicional, mas ainda sem os valores respectivos.

Acompanha o IPTU a Taxa de Limpeza Pública (TLP), instituída pela Lei 6.945, de 1981, e que é cobrada dos contribuintes pelos serviços de retirada e coleta periódicas do lixo urbano e limpeza pública como varrição e poda de árvores. Essa taxa também tem seus valores revistos a cada ano e inclui, além da limpeza, o transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos para as áreas específicas.

A frase que foi pronunciada

“Há pois a luz, há a natureza e há a consciência. A natureza é Deus, representado, à luz, é Deus em sua essência, e a consciência é Deus percebido.”

Farias Brito, filósofo e escritor que viveu no Ceará

Sensibilidade

» Fernando César Mesquita conta que viu na antessala do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho dezenas de quadros assinados por cearenses ilustres. Pinturas ou gravuras de Paulo Bonavides, Raquel de Queiroz, Fagner, Belchior, Chico Anísio, Farias Brito, Padre Cícero, do historiador Capistrano de Abreu, José de Alencar, entre outros. Vale lembrar que o jurista e magistrado vem de uma família de intelectuais. Nunes Maia e os irmãos poetas Luciano e Virgílio são membros da Academia Cearense de Letras.

Minamata

» Operação da Polícia Federal, deflagrada no Amapá, desarticulou organização criminosa que explora ouro ilegalmente na região. Políticos, empresários e agentes públicos receberam mandados de prisão. A operação mobilizou 180 policiais. O mais curioso é que as políticas públicas de inclusão social eram as principais ferramentas para a clandestinidade na busca do ouro. Investigadores atestaram que os danos ambientais são incalculáveis.

Abate

» Câmara Legislativa recebeu do GDF um Projeto de Lei Complementar que prevê o uso de precatórios para abatimento em dívidas. Há uma lei federal com essa previsão: Lei 12.431/2011.

Cinquentenário

» Recebemos de Júlia Passarinho o convite para o Bazar da Casa do Pequeno Polegar. De 14 a 17 de dezembro, no Centro de Convenções, das 10h às 22h. A Casa do Pequeno Polegar é uma organização sem fins lucrativos, que atende, como creche e pré-escola, a mais de 160 crianças carentes do Paranoá, São Sebastião e Itapoã.

História de Brasília

Na dança das horas, as promessas de novo prefeito já foram vencidas várias vezes. A busca ao homem continua por toda a parte. Os que prestam não querem, os que devem não são ouvidos. E a cidade mergulha numa incerteza que vai da falência ao protesto de títulos. (Publicado em 10/10/1961)